Questões de Concurso Para crp-pr

Acerca da Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), julgue o item subsequente.

Para  a  proteção  patrimonial  dos  bens  da  sociedade  conjugal  ou  daqueles  de  propriedade  particular  da  mulher,  o  juiz  poderá  determinar,  liminarmente,  a  suspensão das procurações conferidas pela ofendida ao  agressor.  

Acerca da Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), julgue o item subsequente.
As medidas protetivas de urgência somente poderão ser  concedidas após audiência das partes e manifestação do  Ministério  Público,  tendo  sido  afastada  qualquer  possibilidade de reconciliação. 

Acerca da Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), julgue o item subsequente.

Nos  casos  de  violência  doméstica  e  familiar  contra  a  mulher praticados por réu primário e sem antecedentes  criminais, é permitida a aplicação de penas de prestação  pecuniária.  

Acerca da Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), julgue o item subsequente.

Quando necessário o afastamento do local de trabalho,  o  juiz  assegurará  à  mulher  em  situação  de  violência  doméstica  e  familiar  a  manutenção  do  vínculo  trabalhista por até seis meses. 

Acerca da Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), julgue o item subsequente.

A  violência  psicológica  é  uma  forma  de  violência  doméstica e  familiar contra a mulher, entendida como  qualquer  conduta  que  lhe  cause  dano  emocional  e  diminuição  da  autoestima  ou  que  lhe  prejudique  e  perturbe  o  pleno  desenvolvimento  ou  que  vise  a  degradar  ou  controlar  suas  ações,  seus  comportamentos,  suas  crenças  e  suas  decisões,  mediante qualquer meio que lhe cause prejuízo à saúde  psicológica e à autodeterminação.