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Julgue o item a respeito das classificações das constituições.
No que toca à estabilidade ou à mutabilidade, as
diferentes classificações das constituições podem
combinar‐se, como é o caso das semiflexíveis, sujeitas
à alteração por determinado período quanto a
determinadas matérias, mas, após o lapso de tempo,
imutáveis.
Julgue o item a respeito das classificações das constituições.
As constituições dogmáticas refletem um processo lento
e gradual de amadurecimento histórico por parte da
sociedade.
Com base na Lei n.º 8.666/1993, julgue o item.
A fiscalização administrativa da execução do contrato
administrativo não desonera nem atenua eventual
responsabilidade do contratado por danos causados.
Com base na Lei n.º 8.666/1993, julgue o item.
As razões de interesse público, de alta relevância e de
amplo conhecimento autorizam a rescisão do contrato
administrativo pela Administração, dispensando a
justificativa dada à notoriedade dos motivos
ensejadores da extinção.
Com base na Lei n.º 8.666/1993, julgue o item.
A cláusula exorbitante que autoriza a Administração a
alterar unilateralmente os contratos administrativos é
relativizada pela desobrigação do contratado de aceitar
acréscimos ou supressões que ultrapassem
determinados limites.
Com base na Lei n.º 8.666/1993, julgue o item.
O instrumento de contrato é obrigatório em toda e
qualquer modalidade de licitação administrativa.
Com base na Lei n.º 8.666/1993, julgue o item.
A nulidade do contrato administrativo retroage à
sua formalização, desonerando a Administração de
indenizar o contratado pelos serviços já executados.
À luz da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.
A representação do administrado por advogado
somente é autorizada quando a lei assim o exigir.
À luz da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.
O administrado somente tem direito de ter ciência da tramitação de processos administrativos em que figurar
como parte.
À luz da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.
O administrado, no exercício de suas atribuições, deve
adotar formas simples, tanto para prover segurança
quanto para propiciar uma boa compreensão de seus
atos pelos administrados.
À luz da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.
A renúncia por agente público à competência de seu
cargo é, em geral, proibida, mas admite autorização
por lei.
À luz da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.
Autoridade é toda e qualquer pessoa investida de função
pública.
De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.
A celebração de parcerias entre a Administração e entes
privados sem a observância de formalidades legais
configura mera irregularidade administrativa, não
ensejando improbidade.
De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.
A dilapidação do patrimônio público somente enseja ato
de improbidade se a conduta for dolosa.
De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.
No exercício de mandato, a aquisição por agente
político de bem de valor desproporcional à sua renda
possui aptidão para tipificação como ato de
improbidade.
De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.
A indisponibilidade de bens de suspeito da prática de ato
de improbidade é sujeita à reserva jurisdicional, isto é,
depende de decisão judicial, não sendo passível de
determinação de ofício pela Administração.
De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.
Somente é alcançado pela lei de improbidade
administrativa o agente público que possua vínculo
permanente e não transitório com a Administração.
A imprensa americana informou, no dia 26 de junho de 2019, que os Estados Unidos realizaram, na semana anterior, ataques cibernéticos contra sistemas de lançamento de mísseis e uma rede de espionagem do Irã, após a destruição, por parte de Teerã, de um drone americano.
Internet: <https://istoe.com.br> (com adaptações).
Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item.
A discussão a respeito da destruição do drone repousa
especialmente sobre a localização do artefato –se sobre
águas internacionais ou sobre o espaço aéreo iraniano.
A imprensa americana informou, no dia 26 de junho de 2019, que os Estados Unidos realizaram, na semana anterior, ataques cibernéticos contra sistemas de lançamento de mísseis e uma rede de espionagem do Irã, após a destruição, por parte de Teerã, de um drone americano.
Internet: <https://istoe.com.br> (com adaptações).
Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item.
O drone americano a que o texto faz referência foi abatido enquanto sobrevoava o estreito de Ormuz, que
possui papel estratégico no escoamento do petróleo do
Oriente Médio.
A imprensa americana informou, no dia 26 de junho de 2019, que os Estados Unidos realizaram, na semana anterior, ataques cibernéticos contra sistemas de lançamento de mísseis e uma rede de espionagem do Irã, após a destruição, por parte de Teerã, de um drone americano.
Internet: <https://istoe.com.br> (com adaptações).
Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item.
Rivais de longa data, Estados Unidos e Irã são, entretanto, parceiros na OPEP, a organização dos países
exportadores de petróleo.
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