O Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (CREMERS) celebrou contrato com a Sociedade ABC Ltda, no qual constou cláusula de eleição de foro da Comarca de Porto Alegre/RS. A contratada, no entanto, ajuizou demanda postulando a revisão de obrigações referentes ao contrato na Comarca de São Paulo/SP. O advogado do CREMERS deverá: 

Em um contrato de prestação de serviços hospitalares, a multa de mora decorrente do inadimplemento de obrigações por parte do consumidor não poderá ser superior a _____ do valor da prestação.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Carlos celebrou com Luísa um contrato de cessão onerosa de órgão humano, no qual o primeiro se compromete a ceder um rim à segunda, caso esta venha a necessitar para preservar sua saúde. Esse contrato é: 

José levou seu filho João, de 5 anos de idade, ao parque. Ao brincar com outras crianças, João caiu e bateu com a cabeça em uma pedra, ficando desacordado. Preocupado com a saúde de seu filho, José buscou atendimento imediato em uma clínica médica localizada em frente ao parque, mas, ao chegar ao local, constatou que o atendimento já havia encerrado. Entretanto, José foi informado pelo atendente da clínica que João poderia ser atendido, mas o valor do procedimento seria o dobro daquele que costuma ser cobrado para procedimento semelhante. João, considerando o risco à saúde de seu filho, concordou com o valor proposto e assinou o contrato com a clínica. Esse contrato é:

Ana, de 15 anos de idade, foi atendida por um médico que atua como profissional liberal. Considerando que tenha ocorrido imperícia na conduta do médico, que acarretou danos à paciente, o prazo prescricional para a propositura da ação de indenização será: 

Júlio, de 19 anos de idade, nasceu com uma deficiência física que causa cegueira. Ele está cursando Medicina e faz estágio em uma clínica médica. Sendo assim, Júlio é: 

São atributos do ato administrativo, EXCETO:

A Administração Pública é dotada de uma série de poderes, que são colocados em prática no desempenho de sua atividade. A atuação administrativa de realizar o fechamento compulsório de estabelecimento privado por falta de higiene representa exercício do poder:

Em relação à ação civil pública, é correto afirmar que:

É correto afirmar que, no mandado de segurança:

Considere a tabela verdade a seguir:

Assine uma alternativa que represente, respectivamente, os valores de A – B – C.

Considere a sequência lógica a seguir:

1,1,2,3,5,8,13, ...

É possível afirmar que o próximo número é dado por: 

Analise o diagrama abaixo:

A resposta à última linha é dada por:

Considerando as relações abaixo: 


6 = 31
3 = 16
7 = 36


Pode-se afirmar que 2 = ? 

A negação lógica da frase “Existem alunos da turma que reprovaram em química” é dada por: 

Tendo por referência o Código de Ética e Conduta do CREMERS, analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:

I. O empregado do CREMERS que assume serviço logo após ter feito uso de grande quantidade de álcool, estando com visíveis sinais de embriaguez, atenta contra o Código de Conduta.

PORQUE

II. É vedado aos conselheiros, empregados e colaboradores do CREMERS apresentarem-se embriagados ou sob efeito de qualquer outro entorpecente no local de trabalho.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta. 

O Estatuto Nacional da Igualdade Racial postula que é ____________ a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a ___________ aos locais de culto e a suas liturgias.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A Constituição Federal de 1988 apresenta um rol de ações e atividades que são de interesse tanto da União quanto dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Portanto, tais ações são de competência comum, por determinação constitucional. Sendo assim, sobre as competências comuns, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( )  Proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.

( ) Zelar pela guarda da constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.

( ) Combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos. 

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Samanta, colaboradora do CREMERS, tinha acesso a informações confidenciais e privativas inerentes ao cargo que ocupava e, frequentemente, divulgava tais informações em suas redes sociais para tentar aumentar seu número de seguidores. Considerando a conduta de Samanta, com base no que prevê o Código de Ética e Conduta do CREMERS, assinale a alternativa correta. 

De acordo com a Lei Federal nº 8.429/1992, Lei de Improbidade Administrativa, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I.  Aplicam-se ao sistema da improbidade, disciplinado na Lei de Improbidade Administrativa, os princípios constitucionais do direito administrativo sancionador.

II.  Para que um ato seja considerado como improbidade administrativa, basta a existência de conduta culposa, ainda que se trate de mero exercício da função ou desempenho de competências públicas.

III. Permitir ou facilitar, de forma dolosa, a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado constitui ato de improbidade administrativa.