A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) tem por
objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade
ambiental propícia à vida, visando assegurar, no
País, condições ao desenvolvimento socioeconômico,
aos interesses da segurança nacional e à proteção da
dignidade da vida humana. Um dos princípios da PNMA é
Todas as despesas e custos referentes à realização do
estudo de impacto ambiental, tais como: coleta e aquisição dos dados e informações, trabalhos e inspeções de
campo, análises de laboratório, estudos técnicos e científicos
e acompanhamento e monitoramento dos impactos,
elaboração do RIMA e fornecimento de pelo menos 5
(cinco) cópias, correrão por conta
Periodicamente o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
divulga a população dos municípios, das unidades
da federação e do país. Acerca da população municipal,
nos últimos anos tem sido observado que o crescimento
populacional
“O valor econômico dos recursos ambientais pode ser
decomposto em valor de uso e valor de não uso, os
quais incluem o valor de uso direto, o valor de uso indireto,
o valor de opção e o valor de não uso ou valor de
existência” (MOTA, R. S. Economia Ambiental, 2006).
Nesse contexto,