Considerar a “Lei nº 3.404, de 5 de junho de 2002, que dispõe sobre a política municipal de arquivos públicos e privados, o acesso aos documentos públicos municipais e dá outras providências”, para responder à questão.

Política municipal de arquivos é o conjunto de:

Considerar a “Lei nº 3.404, de 5 de junho de 2002, que dispõe sobre a política municipal de arquivos públicos e privados, o acesso aos documentos públicos municipais e dá outras providências”, para responder à questão.

Dentre as instituições listadas a seguir, aquela que tem a competência de autorizar a eliminação dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Legislativo Municipal é o:

Considerar a publicação “Diretrizes para implementação de repositórios digitais confiáveis de documentos arquivísticos”, para responder à questão.

O desenvolvimento de repositórios digitais confiáveis é fundamental para se assegurar a autenticidade, preservação e o acesso de longo prazo aos documentos arquivísticos. Segundo o disposto na publicação citada, os pesquisadores do grupo de trabalho RLG/OCLC entendem que repositório digital confiável é aquele que tem como:

Considerar a publicação “Diretrizes para implementação de repositórios digitais confiáveis de documentos arquivísticos”, para responder à questão.

O Sistema Informatizado de Gestão Arquivística de Documentos – SIGAD é o conjunto de:

O capítulo V, da Lei 12.527/2011 destina-se às Responsabilidades. De acordo com essa lei, constituem condutas ilícitas que ensejam responsabilidade do agente público ou militar:

Considerar a publicação “Diretrizes para a gestão arquivística do correio eletrônico corporativo”, para responder à questão.

De acordo com a Organização das Nações Unidas – ONU, é possível identificar a mensagem de correio eletrônico como documento arquivístico. Os autores da referida publicação destacam algumas situações e estabelecem que a mensagem de correio eletrônico pode ser considerada documento arquivístico, quando é:

Considerar a publicação “Diretrizes para a gestão arquivística do correio eletrônico corporativo”, para responder à questão.

Existem diferentes elementos envolvidos na troca de mensagens eletrônicas.Todos os elementos destacados na publicação mencionada, estão agrupados em:

Considerar a publicação “Diretrizes do preservador – A preservação de documentos arquivísticos digitais: diretrizes para organizações”, para responder à questão.

Os requisitos de base para apoiar a produção de cópias autênticas dos documentos arquivísticos digitais possibilitam que o preservador possa certificar que as cópias dos documentos arquivísticos são autênticas. Para o grupo de pesquisadores do INTERPARES, todos os requisitos de base devem ser cumpridos:

Considerar a publicação “Diretrizes do preservador – A preservação de documentos arquivísticos digitais: diretrizes para organizações”, para responder à questão.

Entende-se conversão no contexto da preservação digital como a:

Considerar a publicação “Diretrizes do preservador – A preservação de documentos arquivísticos digitais: diretrizes para organizações”, para responder à questão.

Os controles sobre a passagem dos documentos arquivísticos digitais da custódia do produtor para o preservador devem ser rigorosamente obedecidos. Durante o processo de transferência ou recolhimento, deve ser verificada a autenticidade dos documentos arquivísticos do produtor, que inclui a verificação de que:

Considerar o “Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012 que regulamenta a Lei nº12.527, de 18 de novembro de 2011” para responder à questão.

O capítulo VI do referido decreto trata da Comissão Mista de Reavaliação de Informações, que é integrada por diferentes órgãos da administração pública. A composição completa dessa comissão é:

Considerar o “Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012 que regulamenta a Lei nº12.527, de 18 de novembro de 2011” para responder à questão.

Entende-se primariedade como qualidade:

Os benefícios eventuais, previstos na Lei nº 8.742/ 1990, constituem provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do Sistema Único da Assistência Social. Tais benefícios são concedidos aos cidadãos e às famílias em função de situações identificadas como:

De acordo com a Lei nº 8.142/1990, para receberem os recursos do Governo Federal destinados à operacionalização da política de saúde, os Municípios deverão contar com alguns mecanismos de gestão. Um deles é o:

São várias as formas de violência doméstica e familiar praticadas contra a mulher. Dentre elas, a conduta configurada como calúnia, difamação ou injúria contra a mulher é tipificada como violência:

Com vistas à garantia do direito à vida e à saúde das crianças, propiciar apoio alimentar à gestante e à nutriz que dele necessitem é incumbência da seguinte instituição:

A comunicação à autoridade competente de qualquer forma de violação do Estatuto do Idoso que se tenha testemunhado ou de que se tenha conhecimento é dever:

Após 12 anos consecutivos de trabalho na mesma empresa, um trabalhador cuja ocupação é auxiliar de serviços gerais é desligado do emprego. A empresa realizou, nesse período, as devidas contribuições mensais previdenciárias. Independentemente da realização de novas contribuições previdenciárias, esse segurado da previdência social manterá a qualidade de segurado por até:

Observa-se, na produção teórica brasileira sobre os fundamentos e as particularidades do trabalho profissional, a presença de diferentes teses. A tese do sincretismo no Serviço Social e da prática indiferenciada é sustentada pelo seguinte autor:

O serviço que historicamente demanda dos assistentes sociais atividades rotineiras e burocratizadas, mas que, na acepção de Trindade (2013), possui potencialidade para a viabilização do acesso da população aos serviços sociais, se a ação profissional ocorrer nesta direção, é caracterizado como: