Julgue o item.

Suponha-se que o departamento jurídico do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Mato Grosso do Sul tenha constatado a existência de ação judicial contra a entidade, com probabilidade remota de saída de recursos futuros. Nesse caso, o contador deverá efetuar o registro de passivo contingente em contas típicas de controle, sem, no entanto, divulgar o fato em notas explicativas ao balanço patrimonial.  

Julgue o item.

Suponha-se que, em função da pandemia de covid-19, o Conselho Regional de Medicina Veterinária de Mato Grosso do Sul tenha determinado que seus servidores passariam a trabalhar em regime de home office e que, em função disso, tenham resolvido vender, nos seis meses seguintes, o prédio onde antes tais servidores trabalhavam presencialmente. Nesse caso, é correto afirmar que esse ativo em específico será reclassificado do subgrupo Imobilizado para o subgrupo Ativo não circulante mantido para venda, integrante do Ativo não circulante.  

Julgue o item.

No quadro principal do balanço patrimonial, integram o Ativo Circulante, entre outros, os subgrupos Variações patrimoniais diminutivas pagas antecipadamente, Caixa e equivalentes de caixa e Investimentos.  

Julgue o item.

A Lei n.º 4.320/1964 segrega o ativo em financeiro e permanente, de acordo com o critério da conversibilidade em moeda dos itens nele registrados. 

Julgue o item.

Os créditos adicionais suplementares são os destinados a reforço de dotação já previsto na lei orçamentária anual, para a qual foi atribuído valor que se mostrou insuficiente na execução do orçamento.

Julgue o item.

Na lógica do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, os ingressos de recursos financeiros advindos de cauções provocam registros contábeis nas contas com natureza de informação patrimonial e típicas de controle, mas não em contas com natureza orçamentária. 

Julgue o item.

O balanço orçamentário permite a extração de informações relevantes sobre a entidade que o publica, tais como a utilização de recursos arrecadados, em exercícios anteriores, para financiar despesas do exercício corrente e a análise da ocorrência de capitalização ou descapitalização de recursos correntes.

Julgue o item.

Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, as receitas orçamentárias provenientes da arrecadação de taxas de inscrição em concursos e testes seletivos serão classificadas como receitas correntes de serviços. 

Julgue o item.

O princípio do equilíbrio orçamentário está positivado na Lei n.º 4.320/1964 e determina que deve haver igualdade entre o total de receitas e o total de despesas orçamentárias, tanto na previsão quanto na execução da lei orçamentária anual. 

Julgue o item.

Com exceção das contas dos grupos 5.3.0.0.0.00.00 – Inscrição de Restos a Pagar e 6.3.0.0.0.00.00 – Execução de Restos a Pagar, as contas de natureza orçamentária do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público não transferem saldo de um ano para o outro. 

Julgue o item.

Segundo a Portaria Interministerial STN/SOF n.º 163/2001, uma despesa orçamentária classificada na rubrica 3.2.90.21.00 refere-se ao pagamento de juros e encargos da dívida. 

Julgue o item.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e com a Portaria Interministerial STN/SOF n.º 163/2001, as receitas de anuidades arrecadadas dos profissionais inscritos no Conselho Regional de Medicina Veterinária de Mato Grosso do Sul classificam-se como receitas orçamentárias correntes tributárias.

Julgue o item.

Na demonstração das variações patrimoniais, as variações patrimoniais diminutivas decorrentes da depreciação do ativo imobilizado serão registradas em conta do grupo Desvalorização e perda de ativos e incorporação de passivos. 

Julgue o item.

Um dos componentes da lei orçamentária anual da União é o orçamento fiscal, do qual o Conselho Federal de Medicina Veterinária e os respectivos conselhos estaduais não fazem parte. 

Julgue o item.

Segundo o entendimento da Secretaria do Tesouro Nacional, é facultativa a adoção das normas do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária de Mato Grosso do Sul. 

Julgue o item.

De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, crédito adicional especial é o destinado ao atendimento de despesas decorrentes de guerra ou comoção intestina. 

Julgue o item.

Na demonstração das variações patrimoniais, o valor evidenciado na linha “VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS” deverá corresponder ao saldo da conta 6.2.1.2.0.00.00 – Receita Realizada, ao final do exercício financeiro.  

Com base na Lei Complementar n.º 101/2000 e na Lei n.º 4.320/1964, julgue o item. 

As receitas provenientes da realização de recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas são consideradas como receitas correntes. 

Com base na Lei Complementar n.º 101/2000 e na Lei n.º 4.320/1964, julgue o item. 

Constituem requisitos essenciais da responsabilidade, na gestão fiscal, a instituição, a previsão e a efetiva arrecadação de todos os tributos de competência constitucional do ente da Federação.  

Com base na Lei Complementar n.º 101/2000 e na Lei n.º 4.320/1964, julgue o item. 

O projeto de lei orçamentária anual será elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal.