Questões de Concurso Para cade

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Q368248 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca das receitas e das despesas públicas, julgue os próximos itens.

A dívida ativa, por ser uma fonte potencial de fluxos de caixa com impacto positivo gerado pela recuperação de valores, espelha créditos a receber, portanto deve ser contabilmente reconhecida no ativo.
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Q368247 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca das receitas e das despesas públicas, julgue os próximos itens.

Se determinado órgão público tiver recebido rendimentos sobre aplicações de disponibilidades em operações de mercado, então a receita correspondente a esses rendimentos será classificada como receita patrimonial.
Alternativas
Q368246 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca das receitas e das despesas públicas, julgue os próximos itens.

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, se o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) contrair um empréstimo com instituição financeira internacional, ele deverá demonstrar as condições e os critérios de realização da referida operação na prestação de contas que o presidente da República disponibilizará para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade.
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Q368245 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca das receitas e das despesas públicas, julgue os próximos itens.

A definição das fontes de recursos da despesa orçamentária deve ser realizada por intermédio do cronograma de execução mensal de desembolso.
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Q368244 Administração Financeira e Orçamentária
Com referência ao processo de orçamentação público no Brasil, incluindo classificações e conceitos técnicos, bem como o acompanhamento da execução e a descentralização financeira,

A classificação da receita por identificador de resultado divide as receitas públicas entre aquelas relacionadas com o resultado fiscal e as relacionadas com o resultado operacional.
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Q368243 Administração Financeira e Orçamentária
Com referência ao processo de orçamentação público no Brasil, incluindo classificações e conceitos técnicos, bem como o acompanhamento da execução e a descentralização financeira,

Se determinado órgão do governo federal for criar um programa de trabalho que não conste da lei orçamentária em execução, ele deverá fazer a solicitação por meio do módulo qualitativo do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP).
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Q368242 Administração Financeira e Orçamentária
Com referência ao processo de orçamentação público no Brasil, incluindo classificações e conceitos técnicos, bem como o acompanhamento da execução e a descentralização financeira,

Caso determinado órgão do Poder Judiciário não tenha promovido a limitação de empenho de suas dotações orçamentárias no prazo e nas condições estipuladas pela legislação, o Poder Executivo poderá limitar os valores financeiros segundo seus próprios critérios.
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Q368241 Administração Financeira e Orçamentária
Com referência ao processo de orçamentação público no Brasil, incluindo classificações e conceitos técnicos, bem como o acompanhamento da execução e a descentralização financeira,

Ante uma situação emergencial de aprovação de determinado crédito suplementar para reforçar uma dotação que se destine a pagamento de despesas de pessoal e encargos financeiros e que seja necessária ao fechamento da folha de pagamentos de determinado mês, o governo federal poderá editar medida provisória.
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Q368240 Administração Financeira e Orçamentária
Com referência ao processo de orçamentação público no Brasil, incluindo classificações e conceitos técnicos, bem como o acompanhamento da execução e a descentralização financeira,

A estrutura programática da despesa pública definida para a LOA deve ser a mesma para todos os entes da Federação, devido aos objetivos de consolidação das contas públicas.
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Q368239 Administração Financeira e Orçamentária
A respeito do sistema de planejamento e dos documentos orçamentários previstos na Constituição Federal de 1988,

A regionalização do plano plurianual fornece informações relacionadas à distribuição das metas estipuladas para cada objetivo especificado, podendo também ser a expressão regional do quadro atual a ser modificado pelo objetivo e deve ser expressa em macrorregiões ou estados.
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Q368238 Administração Financeira e Orçamentária
A respeito do sistema de planejamento e dos documentos orçamentários previstos na Constituição Federal de 1988,

A unidade administrativa do Supremo Tribunal Federal responsável pelo orçamento do referido órgão está sujeita à orientação normativa do Ministério do Planejamento.
Alternativas
Q368237 Administração Financeira e Orçamentária
A respeito do sistema de planejamento e dos documentos orçamentários previstos na Constituição Federal de 1988,

Se o Ministério da Fazenda utilizar operações de lançamento de títulos mobiliários para refinanciar uma parte da dívida pública mobiliária federal, a parcela a ser refinanciada constará em separado na LOA.
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Q368236 Administração Financeira e Orçamentária
Com relação ao orçamento público, aos princípios orçamentários e aos ciclos orçamentários

As ações orçamentárias de um órgão devem expressar a produção pública, ou seja, a geração de bens e serviços públicos para fornecimento à sociedade ou ao Estado; admitidas como exceções as ações de aquisição ou produção de insumos estratégicos e uma única ação de meios ou de insumos compartilhada por unidade orçamentária e vinculada ao programa de gestão do órgão.
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Q368235 Administração Financeira e Orçamentária
Com relação ao orçamento público, aos princípios orçamentários e aos ciclos orçamentários

A lei orçamentária anual (LOA) pode conter dispositivo que autorize a abertura de crédito destinado a atender a dotação não prevista no programa de trabalho inicialmente aprovado.
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Q368234 Administração Financeira e Orçamentária
Com relação ao orçamento público, aos princípios orçamentários e aos ciclos orçamentários

De acordo com as especificidades das ações orçamentárias de governo existentes, a padronização dessas ações pode ser local ou interfederativa.
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Q368233 Administração Financeira e Orçamentária
Com relação ao orçamento público, aos princípios orçamentários e aos ciclos orçamentários

O orçamento público, instrumento que discrimina as despesas dos programas governamentais segundo sua natureza, enfatiza os fins almejados de modo a demonstrar o alvo e a finalidade dos gastos públicos bem como identificar o responsável pela execução desses programas.
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Q368232 Administração Financeira e Orçamentária
Com relação ao orçamento público, aos princípios orçamentários e aos ciclos orçamentários

Caso determinado órgão do governo federal pretenda instalar um sistema integrado de vigilância, destinado a monitorar a atividade dos veículos em todas as rodovias federais e a previsão de execução da despesa ultrapasse um exercício financeiro, o referido projeto somente poderá ser iniciado quando for regularmente incluído no plano plurianual.
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Q368231 Direito Tributário
Acerca da intervenção da administração pública na economia e do uso do orçamento público como instrumento dessa intervenção,

Neutralidade, progressividade e igualdade são alicerces básicos da teoria da tributação, complementares entre si.
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Q368230 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca da intervenção da administração pública na economia e do uso do orçamento público como instrumento dessa intervenção,

O orçamento público constitui o reflexo das escolhas ideológicas feitas pelo partido político ou pelo grupo político que se encontra no poder.
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Q368229 Arquivologia
No que se refere à microfilmagem, à automação e à preservação de documentos de arquivo,

Para a assinatura de documentos, recomenda-se a utilização de caneta esferográfica como forma de preservação do papel.
Alternativas
Respostas
361: C
362: C
363: E
364: E
365: E
366: C
367: E
368: E
369: E
370: E
371: C
372: C
373: C
374: E
375: E
376: C
377: E
378: C
379: C
380: E