Acerca da medicina legal e de múltiplos aspectos a ela relacionados, julgue o item a seguir.

As qualificações do médico consultado e do autor da consulta devem constar do preâmbulo de um parecer sistematizado. 

Acerca da medicina legal e de múltiplos aspectos a ela relacionados, julgue o item a seguir.

O atestado médico entregue por um estudante para justificar sua ausência às aulas é classificado como administrativo. 

Acerca da medicina legal e de múltiplos aspectos a ela relacionados, julgue o item a seguir.

A diceologia médica é uma área da medicina legal geral que estuda as obrigações e os deveres dos médicos. 

Acerca da medicina legal e de múltiplos aspectos a ela relacionados, julgue o item a seguir.

A declaração de óbito de um feto cuja idade gestacional seja de dezoito semanas, que pese quatrocentos e cinquenta gramas e tenha dezenove centímetros de comprimento deverá ser preenchida pelos médicos que prestaram assistência à mãe e ser registrada em cartório. 

Considere-se que uma equipe policial tenha comparecido a uma ocorrência de furto de residência por meio do rompimento de uma das portas com um pé de cabra, que foi abandonado no local e devidamente apreendido, e que, em entrevista ao proprietário da residência, tenha constatado a subtração de um veículo automotor, algumas joias de família e vários equipamentos de informática. Além disso, fora encontrado um bilhete manuscrito por um dos autores com ameaças à família, caso essa acionasse a polícia.

Levando-se em conta a situação hipotética em análise, com base nas disposições referentes ao exame de corpo de delito e às outras perícias previstas no Código de Processo Penal, julgue o item seguinte. 

É indispensável o exame pericial para verificar a natureza e a eficiência do instrumento utilizado para o rompimento da porta da residência.

Considere-se que uma equipe policial foi a primeira a chegar a um local de homicídio onde o cadáver e os demais vestígios ainda se encontravam, situado em via pública, próximo a uma área de imenso matagal.

A partir dessa situação hipotética e considerando aspectos suscitados pelo tema, julgue o próximo item.

O deslocamento da equipe policial visando aproximar-se do cadáver será considerado correto se, preferencialmente, ocorrer em linha reta até ele. 

Considere-se que uma equipe policial foi a primeira a chegar a um local de homicídio onde o cadáver e os demais vestígios ainda se encontravam, situado em via pública, próximo a uma área de imenso matagal.

A partir dessa situação hipotética e considerando aspectos suscitados pelo tema, julgue o próximo item.

A área onde se encontra o cadáver e os principais vestígios é denominada de local imediato. 

Acerca da prova no processo penal, julgue o item subsequente.

A obrigatoriedade da realização do exame pericial por perito oficial restringe-se ao exame direto da prova material. 

Acerca da prova no processo penal, julgue o item subsequente.

Independem de prova os fatos incontroversos apresentados por uma das partes e não refutados ou impugnados pela parte contrária. 

No que se refere à carteira de identidade e à apresentação e uso de documentos de identificação pessoal, julgue o item abaixo.

Para a expedição da carteira de identidade, não é exigida do interessado a apresentação de qualquer outro documento além dos originais da certidão de nascimento ou de casamento, não sendo admitida a apresentação desses documentos em cópias autenticadas.

Acerca das funções essenciais à justiça, julgue o próximo item.

Considere que tenha sido editada lei estadual que estabelecia a subordinação administrativa da defensoria pública estadual ao governador do estado. Nessa situação, a criação dessa lei é inconstitucional, dado que a defensoria pública é dotada de autonomia funcional e administrativa.

Com relação à organização político-administrativa do Estado brasileiro, julgue o item subsecutivo.

Considere que tenha sido editada lei estadual que previa o cancelamento de multas de trânsito impostas aos motoristas em certa rodovia estadual. Nessa situação, a despeito de a competência para legislar sobre trânsito e transporte ser privativa da União, a criação dessa lei é constitucional, haja vista que as multas canceladas foram emitidas em rodovia estadual, e não em federal.

Com base no disposto na Constituição Federal de 1988, julgue o próximo item, relativos a direitos e garantias fundamentais.

A proteção conferida à honra e à imagem das pessoas não se estende às pessoas jurídicas, por se tratar de proteção inerente à pessoa física.

Com relação às funções essenciais à justiça, julgue o item subsecutivo.

Há previsão legal para a criação e organização de defensorias públicas municipais.

A respeito do Poder Executivo, julgue o item subsequente.

A concessão de indulto a presos é uma atribuição do presidente da República que pode ser delegada a um ministro de Estado.

Julgue o próximo item, acerca de ética e valores.

Os valores orientam o comportamento ético e permitem classificar os comportamentos dentro de qualquer escala de desenvolvimento moral.