Chama-se de prescrição o prazo que o titular tem para
exercer um direito. Em relação ao agente público que, em
sua função, comete ato doloso lesivo ao erário, pode-se
afirmar que:
O serviço público se caracteriza por ser uma atividade
administrada pelo Estado e, em algumas situações, há a
concessão a um ente privado de um serviço público em
pretensão de uma melhor prestação do serviço. A respeito
da concessão, pode-se afirmar que:
Marcos pratica ato de improbidade administrativa,
causando danos a terceiros em processo de licitação.
Sendo assim, poderá o Estado ser responsabilizado por
esta conduta? Se sim, há direito de regresso? Analise a
situação e marque a alternativa que responde
corretamente à questão proposta: