No que diz respeito a aspectos do direito do trabalho, julgue o item a seguir.

Empregado que pedir demissão antes de completar 12 meses de trabalho terá direito às férias proporcionais aos meses que trabalhou. 

No que diz respeito a aspectos do direito do trabalho, julgue o item a seguir.

A transferência do horário de trabalho de período noturno para diurno não implica na perda do adicional noturno se o empregado trabalhou por mais de um ano na jornada noturna. 

No que diz respeito a aspectos do direito do trabalho, julgue o item a seguir.

O direito ao aviso prévio é irrenunciável pelo empregado.  

No que diz respeito a aspectos do direito do trabalho, julgue o item a seguir.

O período em que o empregado cumpre o aviso prévio, trabalhado ou indenizado, está sujeito às contribuições do FGTS. 

No que diz respeito a aspectos do direito do trabalho, julgue o item a seguir.

Empregado eleito como membro suplente da CIPA goza da garantia provisória ao emprego.

No que diz respeito a aspectos do direito do trabalho, julgue o item a seguir.

Caso a empresa forneça veículo ao empregado para a realização do trabalho e esse veículo venha a ser utilizado também para atividades particulares, tal benefício passará a integrar o salário. 

No que diz respeito a aspectos do direito do trabalho, julgue o item a seguir.

O empregado contratado por tempo determinado não goza da garantia provisória do emprego decorrente de acidente do trabalho.

No que diz respeito a aspectos do direito do trabalho, julgue o item a seguir.

Quando a empresa fornece ao empregado instrumentos telemáticos ou informatizados, o uso de tais equipamentos é suficiente para caracterizar o regime de sobreaviso.  

No que diz respeito a aspectos do direito do trabalho, julgue o item a seguir.

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho pode estabelecer redução do intervalo intrajornada.

No que diz respeito a aspectos do direito do trabalho, julgue o item a seguir.

A constatação da insalubridade por meio de laudo pericial não é suficiente para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, uma vez que a classificação da atividade insalubre deve estar prevista no rol elaborado pelo Ministério do Trabalho e Emprego. 

Acerca da classificação de receita pública, do pagamento das despesas públicas e da Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), julgue o item seguinte. 

A LRF se aplica às empresas estatais controladas que recebem do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital. 

Acerca da classificação de receita pública, do pagamento das despesas públicas e da Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), julgue o item seguinte. 

Os pagamentos devidos, em razão de pronunciamento judicial, pelos conselhos de fiscalização não se submetem ao regime de precatórios.

Acerca da classificação de receita pública, do pagamento das despesas públicas e da Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), julgue o item seguinte. 

Conforme a LRF, a reestimativa de receita pelo Poder Legislativo somente será admitida se comprovado erro ou omissão de ordem técnica ou legal. 

Acerca da classificação de receita pública, do pagamento das despesas públicas e da Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), julgue o item seguinte. 

É permitida a aplicação da receita de capital decorrente da alienação de bens e direitos que integrem o patrimônio público para financiar despesas correntes. 

Acerca da classificação de receita pública, do pagamento das despesas públicas e da Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), julgue o item seguinte. 
As receitas públicas originárias decorrem de uma relação de subordinação estabelecida entre a administração e o administrado, estando sua origem no poder de imposição do Estado em face do particular. 

Em relação às disposições constitucionais sobre finanças públicas, aos princípios orçamentários e à classificação de despesa pública, julgue o item a seguir. 

A lei orçamentária anual (LOA) poderá conter previsões de despesas para exercícios seguintes. 

Em relação às disposições constitucionais sobre finanças públicas, aos princípios orçamentários e à classificação de despesa pública, julgue o item a seguir. 

Quanto ao motivo do dispêndio, a despesa pública pode ser classificada em despesa corrente, que é aquela que resulta da manutenção das atividades próprias do Estado e acarreta o aumento do patrimônio do Estado.

Em relação às disposições constitucionais sobre finanças públicas, aos princípios orçamentários e à classificação de despesa pública, julgue o item a seguir. 

O princípio da unidade estabelece a necessidade de todas as receitas e despesas estarem previstas na lei orçamentária anual (LOA). 

Em relação às disposições constitucionais sobre finanças públicas, aos princípios orçamentários e à classificação de despesa pública, julgue o item a seguir. 

A Constituição Federal de 1988 (CF) prevê que a lei orçamentária anual engloba o orçamento dos conselhos de fiscalização de profissão regulamentada.

Em relação às disposições constitucionais sobre finanças públicas, aos princípios orçamentários e à classificação de despesa pública, julgue o item a seguir. 
As normas acerca de exercício financeiro, vigência, prazos, elaboração e organização do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual devem ser estabelecidas em lei ordinária.