Acerca de mensuração de passivos, passivos contingentes, reavaliação e depreciação, julgue o item subsequente.

No contexto da contabilidade pública, direitos, títulos de crédito e obrigações são ajustados a valor presente, independentemente dos encargos incorridos até a data de encerramento das demonstrações contábeis.

Acerca de mensuração de passivos, passivos contingentes, reavaliação e depreciação, julgue o item subsequente.

O valor residual de um ativo intangível com vida útil definida deve ser sempre presumido como superior a zero, porque a amortização não pode englobar a totalidade do valor do ativo.

Com relação a variações patrimoniais, ativo imobilizado e intangível e redução ao valor recuperável, julgue o item subsecutivo.

Podem ser reconhecidos a integrar as contas contábeis do balanço patrimonial de ente público itens como direitos de imagem de pessoas públicas, gravações de eventos históricos, selos e moedas históricas. 

Com relação a variações patrimoniais, ativo imobilizado e intangível e redução ao valor recuperável, julgue o item subsecutivo.

A redução ao valor recuperável de um ativo reflete sempre uma diminuição do seu valor registrado na contabilidade, quando o seu valor contábil é maior que o valor recuperável.

Com relação a variações patrimoniais, ativo imobilizado e intangível e redução ao valor recuperável, julgue o item subsecutivo.

É inadequado realizar o desreconhecimento de um item do imobilizado quando da sua alienação ou no caso de ausência de expectativa de benefício futuro ou potencial de serviços pela utilização do ativo.

Com relação a variações patrimoniais, ativo imobilizado e intangível e redução ao valor recuperável, julgue o item subsecutivo.

Sob o enfoque patrimonial, as receitas são variações patrimoniais aumentativas (VPA) e as despesas, variações diminutivas (VPD), e a diferença entre elas constitui o resultado patrimonial do período, que é representado por superávit ou déficit patrimonial na demonstração das variações patrimoniais (DVP).

Com relação a variações patrimoniais, ativo imobilizado e intangível e redução ao valor recuperável, julgue o item subsecutivo.

As variações patrimoniais podem decorrer de situações que alteram a situação líquida patrimonial, dividindo-se em aumentativas e diminutivas.

Em relação a conceituação, objeto e campo de aplicação da contabilidade pública e patrimônio público e seus componentes, julgue o item a seguir.

No passivo do setor público, uma provisão é uma obrigação presente, com pouca probabilidade de saída de recursos, e que deve ser evidenciada em notas explicativas, e não reconhecida no balanço patrimonial.

Em relação a conceituação, objeto e campo de aplicação da contabilidade pública e patrimônio público e seus componentes, julgue o item a seguir.

Nas entidades públicas, os estoques são avaliados pelo valor de produção ou de aquisição; entretanto, se esse valor for menor que o valor de mercado, deve-se como parâmetro o valor de mercado. 

Em relação a conceituação, objeto e campo de aplicação da contabilidade pública e patrimônio público e seus componentes, julgue o item a seguir.

De acordo com as regras da contabilidade pública no Brasil, na composição do conceito de patrimônio público inclui-se não apenas bens, direitos e valores, mas também as obrigações, de modo a se representar, de forma integral e completa, a situação econômica e financeira do ente público.

Em relação a conceituação, objeto e campo de aplicação da contabilidade pública e patrimônio público e seus componentes, julgue o item a seguir.

A contabilidade pública no Brasil aplica-se à administração direta e indireta, incluindo-se autarquias, fundações, empresas estatais, sociedades de economia mista e demais entidades que gerenciem ou recebam recursos do orçamento público.

Em relação a conceituação, objeto e campo de aplicação da contabilidade pública e patrimônio público e seus componentes, julgue o item a seguir.

O ativo real líquido representa o saldo positivo do patrimônio líquido.

Julgue o próximo item, relativo ao Estado e o desenvolvimento no Brasil.

O Estado deve orientar o uso do solo para o atendimento do interesse público da coletividade, promovendo a qualidade de vida dos moradores por meio da articulação entre habitações, comércio, edificações institucionais e sistemas viários. 

Julgue o próximo item, relativo ao Estado e o desenvolvimento no Brasil.

Para o pleno desenvolvimento das cidades e do país, o Estado deve coibir a especulação imobiliária, estimular a centralização do transporte coletivo, ordenar a implantação dos equipamentos urbanos e também potencializar a valorização dos terrenos centrais.

Julgue o item que se segue, pertinente a aspectos legislativos relacionados a políticas públicas. 

O Estatuto da Cidade dispõe, entre outros aspectos, sobre a usucapião especial de imóvel urbano. 

Julgue o item que se segue, pertinente a aspectos legislativos relacionados a políticas públicas. 

A proibição de instalação de estruturas hostis em equipamentos urbanos com o claro objetivo de não permitir aos transeuntes da cidade um momento de repouso em praças, viadutos, calçadas e jardins, sejam eles moradores de rua, jovens ou idosos, é prevista na Lei Padre Júlio Lancellotti (Lei n.º 14.489/1922).

Julgue o item que se segue, pertinente a aspectos legislativos relacionados a políticas públicas. 

Conforme disposto na Lei Padre Júlio Lancellotti (Lei n.º 14.489/1922) é facultado em alguns espaços urbanos específicos o uso de arquitetura de caráter hostil que prejudique o livre trânsito da população em situação de rua nos espaços de uso público.

Julgue o item que se segue, pertinente a aspectos legislativos relacionados a políticas públicas. 

A Política Nacional de Mobilidade Urbana tem por objetivo contribuir para o acesso universal à cidade, por meio do planejamento e da gestão democrática do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana.

Julgue o item que se segue, pertinente a aspectos legislativos relacionados a políticas públicas. 

A Lei Padre Júlio Lancellotti (Lei n.º 14.489/1922) proíbe a construção ou a instalação de estruturas hostis apenas em equipamentos públicos.

Julgue o item seguinte, relativo a políticas públicas no Brasil.

O programa Periferia VIVA, da Secretaria Nacional de Periferias do Ministério das Cidades, objetiva superar as condições estruturais de pobreza, de violência e de segregação social e também reduzir as desigualdades socioterritoriais, integrando políticas públicas.