Quanto à apuração de custos no setor público, julgue o item a seguir.

A indicação para a apuração de custos no setor público brasileiro foi introduzida apenas recentemente no sistema legal do país, com a adoção das normas internacionais de contabilidade.

Quanto à apuração de custos no setor público, julgue o item a seguir.

Os custos no setor público constituem um conjunto de informações acessórias que desempenham um papel não significativo na melhoria da eficiência do gasto público ou como instrumento de gestão dos serviços realizados pelo governo.

Acerca de mensuração de passivos, passivos contingentes, reavaliação e depreciação, julgue o item subsequente.

Os ativos intangíveis com vida útil definida são depreciados a partir do momento em que o ativo estiver disponível para uso ou na data em que for classificado como disponível para venda. 

Acerca de mensuração de passivos, passivos contingentes, reavaliação e depreciação, julgue o item subsequente.

Um ativo intangível pode ser reavaliado e a alteração de seu valor de reconhecimento pode ser decorrente de redução ao valor recuperável.

Acerca de mensuração de passivos, passivos contingentes, reavaliação e depreciação, julgue o item subsequente.

A prudência justifica que os passivos contingentes sejam reconhecidos nas contas patrimoniais imediatamente após a sua classificação e definição, apesar da baixa probabilidade de saída de recursos para satisfazer a obrigação.

Acerca de mensuração de passivos, passivos contingentes, reavaliação e depreciação, julgue o item subsequente.

No contexto da contabilidade pública, direitos, títulos de crédito e obrigações são ajustados a valor presente, independentemente dos encargos incorridos até a data de encerramento das demonstrações contábeis.

Acerca de mensuração de passivos, passivos contingentes, reavaliação e depreciação, julgue o item subsequente.

O valor residual de um ativo intangível com vida útil definida deve ser sempre presumido como superior a zero, porque a amortização não pode englobar a totalidade do valor do ativo.

Com relação a variações patrimoniais, ativo imobilizado e intangível e redução ao valor recuperável, julgue o item subsecutivo.

Podem ser reconhecidos a integrar as contas contábeis do balanço patrimonial de ente público itens como direitos de imagem de pessoas públicas, gravações de eventos históricos, selos e moedas históricas. 

Com relação a variações patrimoniais, ativo imobilizado e intangível e redução ao valor recuperável, julgue o item subsecutivo.

A redução ao valor recuperável de um ativo reflete sempre uma diminuição do seu valor registrado na contabilidade, quando o seu valor contábil é maior que o valor recuperável.

Com relação a variações patrimoniais, ativo imobilizado e intangível e redução ao valor recuperável, julgue o item subsecutivo.

É inadequado realizar o desreconhecimento de um item do imobilizado quando da sua alienação ou no caso de ausência de expectativa de benefício futuro ou potencial de serviços pela utilização do ativo.

Com relação a variações patrimoniais, ativo imobilizado e intangível e redução ao valor recuperável, julgue o item subsecutivo.

Sob o enfoque patrimonial, as receitas são variações patrimoniais aumentativas (VPA) e as despesas, variações diminutivas (VPD), e a diferença entre elas constitui o resultado patrimonial do período, que é representado por superávit ou déficit patrimonial na demonstração das variações patrimoniais (DVP).

Com relação a variações patrimoniais, ativo imobilizado e intangível e redução ao valor recuperável, julgue o item subsecutivo.

As variações patrimoniais podem decorrer de situações que alteram a situação líquida patrimonial, dividindo-se em aumentativas e diminutivas.

Em relação a conceituação, objeto e campo de aplicação da contabilidade pública e patrimônio público e seus componentes, julgue o item a seguir.

No passivo do setor público, uma provisão é uma obrigação presente, com pouca probabilidade de saída de recursos, e que deve ser evidenciada em notas explicativas, e não reconhecida no balanço patrimonial.

Em relação a conceituação, objeto e campo de aplicação da contabilidade pública e patrimônio público e seus componentes, julgue o item a seguir.

Nas entidades públicas, os estoques são avaliados pelo valor de produção ou de aquisição; entretanto, se esse valor for menor que o valor de mercado, deve-se como parâmetro o valor de mercado. 

Em relação a conceituação, objeto e campo de aplicação da contabilidade pública e patrimônio público e seus componentes, julgue o item a seguir.

De acordo com as regras da contabilidade pública no Brasil, na composição do conceito de patrimônio público inclui-se não apenas bens, direitos e valores, mas também as obrigações, de modo a se representar, de forma integral e completa, a situação econômica e financeira do ente público.

Em relação a conceituação, objeto e campo de aplicação da contabilidade pública e patrimônio público e seus componentes, julgue o item a seguir.

A contabilidade pública no Brasil aplica-se à administração direta e indireta, incluindo-se autarquias, fundações, empresas estatais, sociedades de economia mista e demais entidades que gerenciem ou recebam recursos do orçamento público.

Em relação a conceituação, objeto e campo de aplicação da contabilidade pública e patrimônio público e seus componentes, julgue o item a seguir.

O ativo real líquido representa o saldo positivo do patrimônio líquido.

Julgue o próximo item, relativo ao Estado e o desenvolvimento no Brasil.

O Estado deve orientar o uso do solo para o atendimento do interesse público da coletividade, promovendo a qualidade de vida dos moradores por meio da articulação entre habitações, comércio, edificações institucionais e sistemas viários. 

Julgue o próximo item, relativo ao Estado e o desenvolvimento no Brasil.

Para o pleno desenvolvimento das cidades e do país, o Estado deve coibir a especulação imobiliária, estimular a centralização do transporte coletivo, ordenar a implantação dos equipamentos urbanos e também potencializar a valorização dos terrenos centrais.

Julgue o item que se segue, pertinente a aspectos legislativos relacionados a políticas públicas. 

O Estatuto da Cidade dispõe, entre outros aspectos, sobre a usucapião especial de imóvel urbano.