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Q342177 Direito Tributário
Uma unidade da Federação, para incrementar suas receitas tributárias, concedeu benefício fiscal no pagamento de ICMS, por meio de lei ordinária específica. Julgue os itens seguintes, com relação a essa situação hipotética.
A unidade da Federação pode conceder qualquer benefício fiscal de sua competência, independentemente de acordo firmado com os demais estados.
Alternativas
Q342176 Direito Tributário
Julgue os itens subsequentes acerca da competência tributária.
A CF criou os tributos possíveis de serem instituídos pelos entes da Federação, sendo proibida a criação de outros.
Alternativas
Q342175 Direito Tributário
Julgue os itens subsequentes acerca da competência tributária.
É legalmente facultado à pessoa jurídica de direito público o exercício de sua competência tributária.
Alternativas
Q342174 Direito Tributário
Julgue os itens subsequentes acerca da competência tributária.
A instituição de taxas de serviços públicos é de competência tributária comum entre os entes da Federação.
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Q342173 Direito Tributário
Julgue os itens subsequentes acerca da competência tributária.
Os estados e os municípios têm competência para instituir contribuições de intervenção no domínio econômico.
Alternativas
Q342172 Direito Tributário
Julgue os itens que se seguem acerca da vigência e da aplicação da legislação tributária.
As leis que instituem contribuições parafiscais e impostos extraordinários estão dispensadas da exigência de que sua aplicação se dê apenas no exercício seguinte ao da sua publicação.
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Q342171 Direito Tributário
Julgue os itens que se seguem acerca da vigência e da aplicação da legislação tributária.
O princípio da anterioridade não se aplica a todos os tributos.
Alternativas
Q342170 Direito Tributário
Julgue os itens que se seguem acerca da vigência e da aplicação da legislação tributária.
Os tratados e as convenções internacionais em vigor devem ser respeitados pela legislação tributária que lhes sobrevierem.
Alternativas
Q342169 Direito Tributário
Julgue os itens que se seguem acerca da vigência e da aplicação da legislação tributária.
Os dispositivos de lei que instituem os tributos, sejam quais forem, começam a vigorar no primeiro dia do exercício seguinte àquele em que ocorreu a sua publicação.
Alternativas
Q342168 Direito Tributário
Julgue os itens que se seguem acerca da vigência e da aplicação da legislação tributária.
As decisões dos órgãos singulares ou colegiados de jurisdição administrativa, quanto aos efeitos normativos, entram em vigor 30 dias após a data da sua publicação, salvo disposição em contrário.
Alternativas
Q342167 Direito Tributário
Julgue os itens que se seguem acerca da vigência e da aplicação da legislação tributária.
Os atos normativos expedidos pela autoridade administrativa entram em vigor na data de sua assinatura, salvo disposição de lei em contrário.
Alternativas
Q342166 Direito Tributário
Acerca dos princípios que norteiam o sistema tributário nacional, julgue os itens a seguir.
O princípio da não utilização de tributo com efeito de confisco dá- se, principalmente, pela falta de correspondência entre a punição de um ato ilícito e a cobrança de um tributo.
Alternativas
Q342165 Direito Tributário
Acerca dos princípios que norteiam o sistema tributário nacional, julgue os itens a seguir.
O princípio da uniformidade é regra que se aplica exclusivamente à União.
Alternativas
Q342164 Direito Tributário
Acerca dos princípios que norteiam o sistema tributário nacional, julgue os itens a seguir.
O princípio da legalidade irrestrita determina que alguns tributos sejam criados por meio de lei.
Alternativas
Q342163 Direito Tributário
Acerca dos princípios que norteiam o sistema tributário nacional, julgue os itens a seguir.
O princípio da capacidade contributiva, a que alude a Constituição Federal (CF), tem como destinatário imediato o legislador ordinário das pessoas políticas.
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Q342161 Contabilidade Geral
A respeito da Lei n.º 6.404/1976, alterada pela Lei n.º 11.638/2007, julgue os itens que se seguem.
Os bens incorpóreos destinados à manutenção da companhia ou utilizados com essa finalidade, antes classificados no ativo imobilizado, passaram a classificar- se no intangível.
Alternativas
Q342160 Direito Empresarial (Comercial)
A respeito da Lei n.º 6.404/1976, alterada pela Lei n.º 11.638/2007, julgue os itens que se seguem.
Em relação às ações preferenciais, o dividendo prioritário é cumulativo, a ação com dividendo mínimo não participa dos lucros remanescentes e a ação com dividendo fixo concorre com as ordinárias na distribuição do lucro, depois de assegurado a estas dividendo igual ao fixo.
Alternativas
Q342159 Contabilidade Geral
Acerca da aplicação dos regimes de apuração do resultado do exercício, julgue o item abaixo.
Considere que, em um contrato de longa duração, orçado em R$ 1.000.000,00, ao final do primeiro exercício apenas 20% da obra tenha sido realizada. Considere, ainda, que, do custo total estimado de R$ 600.000,00, R$ 180.000,00 tenham sido incorridos. Nessa situação, de acordo com os critérios adotados nessas circunstâncias, na opção que permite a apuração do menor lucro no exercício, a receita a ser apropriada deverá ser de R$ 200.000,00.
Alternativas
Q342158 Auditoria
Com base nos conceitos e nas práticas de auditoria, julgue os itens a seguir.
Os procedimentos de auditoria são utilizados para colher as evidências sobre as informações das demonstrações contábeis. É o caso da contagem física, utilizada para contas, tais como títulos em poder de terceiros.
Alternativas
Q342157 Auditoria
Com base nos conceitos e nas práticas de auditoria, julgue os itens a seguir.
Durante os trabalhos de revisão analítica, para efeito de identificação e análise das situações anormais, o auditor deve estabelecer o interrelacionamento entre contas e transações, como, por exemplo, conta- corrente do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e compras de mercadorias.
Alternativas
Respostas
421: E
422: E
423: C
424: C
425: E
426: E
427: C
428: C
429: E
430: C
431: E
432: C
433: E
434: E
435: C
436: C
437: E
438: C
439: E
440: C