Questões de Concurso Para crp 18ª região mt

Considerando a Resolução CFP n.º 3/2022 e as condições para concessão e registro de psicólogo especialista, julgue o item.

Para registro de psicólogo especialista mediante certificado de conclusão de curso de especialização, é necessário que o curso realizado atenda às normas vigentes do Ministério da Educação. 

Considerando a Resolução CFP n.º 3/2022 e as condições para concessão e registro de psicólogo especialista, julgue o item.

Da decisão do Conselho Regional de Psicologia pelo indeferimento do registro de psicólogo especialista não cabe recurso.  

Considerando a Resolução CFP n.º 3/2022 e as condições para concessão e registro de psicólogo especialista, julgue o item.

Em caso de indeferimento do registro de psicólogo especialista, o Conselho Regional de Psicologia informará a decisão ao psicólogo requerente mediante publicação de edital. 

Considerando a Resolução CFP n.º 3/2022 e as condições para concessão e registro de psicólogo especialista, julgue o item.

O processo de registro de psicólogo especialista será iniciado no Conselho Regional de Psicologia de inscrição principal do psicólogo requerente. 

Considerando a Resolução CFP n.º 3/2022 e as condições para concessão e registro de psicólogo especialista, julgue o item.

Poderão ser registradas até cinco especialidades na carteira de identidade profissional do psicólogo. 

De acordo com as disposições da Resolução CFP n.º 11/2019, que instituiu o Código de Processamento Disciplinar, julgue o item.

O psicólogo processado revel poderá manifestar-se no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar, e não poderá contestar os atos já praticados pelo defensor dativo. 

De acordo com as disposições da Resolução CFP n.º 11/2019, que instituiu o Código de Processamento Disciplinar, julgue o item.

A citação será feita, como regra, por edital publicado em jornal de grande circulação.

De acordo com as disposições da Resolução CFP n.º 11/2019, que instituiu o Código de Processamento Disciplinar, julgue o item.

Notificação é o ato pelo qual se dá conhecimento da instauração do processo disciplinar ao psicólogo ou à pessoa jurídica processada, concedendo-lhe a oportunidade de se defender. 

De acordo com as disposições da Resolução CFP n.º 11/2019, que instituiu o Código de Processamento Disciplinar, julgue o item.

Todos os atos processuais deverão ser praticados na sede do conselho competente, salvo decisão fundamentada da comissão processante em sentido contrário, hipótese em que sua realização dependerá da presença de, pelo menos, um dos membros da comissão processante, exceto quando a diligência for realizada por meio de carta precatória. 

De acordo com as disposições da Resolução CFP n.º 11/2019, que instituiu o Código de Processamento Disciplinar, julgue o item.

Os processos investigativos e disciplinares terão caráter público, sendo permitida a vista dos autos a qualquer interessado. 

De acordo com as disposições da Resolução CFP n.º 11/2019, que instituiu o Código de Processamento Disciplinar, julgue o item.

Nos processos investigativos e disciplinares, os atos processuais independem, como regra, de forma determinada.

De acordo com as disposições da Resolução CFP n.º 11/2019, que instituiu o Código de Processamento Disciplinar, julgue o item.

Compete aos Conselhos Regionais de Psicologia processar e julgar as infrações funcionais praticadas pelos conselheiros federais.

De acordo com as disposições da Resolução CFP n.º 11/2019, que instituiu o Código de Processamento Disciplinar, julgue o item.

É lícito o cancelamento da inscrição profissional do psicólogo que estiver sendo investigado ou processado por um Conselho Regional de Psicologia.

De acordo com as disposições da Resolução CFP n.º 11/2019, que instituiu o Código de Processamento Disciplinar, julgue o item.

A notícia de uma possível infração disciplinar poderá decorrer de representação de qualquer interessado ou de verificação, de ofício, pelos conselhos de psicologia, por iniciativa de qualquer um de seus órgãos internos ou de seus conselheiros, efetivos ou suplentes, em exercício.  

De acordo com as disposições da Resolução CFP n.º 11/2019, que instituiu o Código de Processamento Disciplinar, julgue o item.

As infrações disciplinares praticadas por psicólogos classificam-se como ordinárias, funcionais e éticas. 

Com base nas disposições da Lei n.º 13.140/2015, julgue o item.

É vedado aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, às suas autarquias e às fundações públicas, bem como às empresas públicas e às sociedades federais de economia mista, submeter seus litígios com órgãos ou entidades da Administração Pública Federal à Advocacia-Geral da União, para fins de composição extrajudicial do conflito. 

Com base nas disposições da Lei n.º 13.140/2015, julgue o item.

A instauração de procedimento administrativo para a resolução consensual de conflito no âmbito da Administração Pública não suspende a prescrição.

Com base nas disposições da Lei n.º 13.140/2015, julgue o item.

O procedimento de mediação será encerrado com a lavratura do seu termo final, quando for celebrado acordo ou quando não se justificarem novos esforços para a obtenção de consenso, seja por declaração do mediador nesse sentido, seja por manifestação de qualquer uma das partes. 

Com base nas disposições da Lei n.º 13.140/2015, julgue o item.

No desempenho de sua função, o mediador somente poderá reunir-se com as partes em conjunto, sob pena de prejudicar sua imparcialidade.  

Com base nas disposições da Lei n.º 13.140/2015, julgue o item.

Será vedada a mediação quando as partes já estiverem envolvidas em processo arbitral ou judicial pendente de julgamento.