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À luz da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.
Nos processos administrativos, será observada, entre
outros critérios, a objetividade no atendimento do
interesse público, sendo possível a promoção pessoal de
autoridades.
À luz da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.
A lei que estabelece normas básicas sobre o processo
administrativo aplica-se apenas no âmbito da
Administração Pública Direta Federal.
Com base na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.
Da decisão que converter a ação de improbidade em
ação civil pública caberá agravo de instrumento.
Com base na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.
Qualquer ação ou omissão que culmine em violação aos
princípios da Administração Pública caracterizará ato de
improbidade administrativa.
Com base na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.
As provas produzidas no âmbito dos órgãos de controle
e as correspondentes decisões deverão ser consideradas
na formação da convicção do juiz, sem prejuízo da
análise acerca do dolo na conduta do agente.
Compete ao plenário do CRP-09 autorizar a instalação e a desativação de subseções.
O pedido de licença ou renúncia de conselheiro do CRP09 deverá ser comunicado, por escrito, ao presidente do Conselho Federal de Psicologia, que decidirá sobre o seu deferimento.
Em caso de perda de mandato ou renúncia de membro ocupante de cargo da diretoria, far-se-á nova eleição para preenchimento da vacância, pelo plenário do conselho, na primeira reunião seguinte.
De acordo com o Regimento Interno do CRP-09, julgue o item.
O CRP-09 é constituído por nove conselheiros efetivos e
igual número de suplentes, todos de nacionalidade
brasileira.
O emprego público em comissão é privativo do pessoal do quadro efetivo do CRP-09 e se destina às funções de direção, chefia e assessoramento.
Os empregados do quadro efetivo do CRP-09 e os não efetivos poderão ser designados para o exercício de função gratificada.
A verba destinada à progressão dos servidores independe de previsão orçamentária anual.
Quanto às disposições da Lei n.º 5.766/1971, julgue o item.
Em cada ano na primeira reunião, cada Conselho
Regional de Psicologia elegerá seu presidente e seu vice-presidente, cujas atribuições serão fixadas no respectivo
regimento.
Quanto às disposições da Lei n.º 5.766/1971, julgue o item.
A aprovação do valor das anuidades e das demais
contribuições a serem pagas pelos psicólogos é
prerrogativa dos Conselhos Regionais de Psicologia.
Quanto às disposições da Lei n.º 5.766/1971, julgue o item.
Além de outras atribuições, caberá ao presidente do
Conselho Federal de Psicologia convocar, ordinária e
extraordinariamente, a Assembleia dos Delegados
Regionais.
Quanto às disposições da Lei n.º 5.766/1971, julgue o item.
O Conselho Federal de Psicologia deverá reunir-se pelo
menos uma vez mensalmente, só podendo deliberar
com a presença da maioria absoluta de seus membros.
Quanto às disposições da Lei n.º 5.766/1971, julgue o item.
O mandato dos membros do Conselho Federal de
Psicologia será de três anos, sendo vedada reeleição.
Quanto às disposições da Lei n.º 5.766/1971, julgue o item.
O Conselho Federal de Psicologia será constituído de
doze membros efetivos e doze suplentes, brasileiros,
eleitos pela maioria de votos, em escrutínio secreto, em
assembleias gerais realizadas nos Conselhos Regionais
de Psicologia.
Conforme a Lei n.º 4.119/1962, julgue o item.
Ao portador do diploma de bacharel em psicologia é
conferido o direito de ensinar psicologia em cursos de
grau médio, nos termos da legislação em vigor.
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