Questões de Concurso Para ufsm

As convenções internacionais traçam uma diretriz (“uma norma”) de caráter generalista a serem seguidas pelos países membros; e no Brasil estas “normas internacionais” passam a integrar nosso ordenamento jurídico após aprovação do Congresso Nacional. Quais são as Convenções aprovadas por Decreto que traçam diretrizes sobre: “a prevenção e controle de riscos profissionais causados pelas substâncias ou agentes cancerígenos”; e “a segurança e saúde dos trabalhadores e o meio ambiente de trabalho”, respectivamente?

A NR-24 estabelece que em todos os locais de trabalho deverá ser fornecida aos trabalhadores água potável, em condições higiênicas, sendo proibido o uso de recipientes coletivos. Onde houver rede de abastecimento de água, deverão existir bebedouros de jato inclinado na proporção de 1 (um) bebedouro para cada 50 (cinquenta) empregados. Assim, segundo o item 24.7.1.1, as empresas devem garantir o fornecimento de água potável e fresca em quantidade superior a

Segundo o item 25.3.3 da NR-25 – Resíduos Industriais, os resíduos sólidos e líquidos de alta toxicidade e periculosidade devem ser dispostos com o conhecimento, aquiescência e auxílio de entidades especializadas/públicas e no campo de sua competência. Assim, é correto afirmar que

Baseado no item 4.4.1. da NR-04, é correto afirmar que as empresas obrigadas a constituir Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho deverão exigir dos profissionais que os integram comprovação de que satisfazem os seguintes requisitos:

A NR-4 estabelece que o dimensionamento dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho vincula-se à gradação do risco da atividade principal e ao número total de empregados do estabelecimento. Segundo o item 4.2.1, para fins de dimensionamento, os canteiros de obras e as frentes de trabalho com menos de 1 (um) mil empregados situados no mesmo estado, território ou Distrito Federal não serão considerados como estabelecimentos. Baseado nesta legislação, quanto à organização dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, é correto afirmar que