Questões de Concurso Para procon-sp

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Q3005327 Direito do Trabalho

O Capítulo II da Consolidação das Leis do Trabalho estabelece, no Artigo 58-A, que: Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a

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Q3005325 Direito Constitucional

De acordo com o Artigo 31 da Constituição do Estado de São Paulo, o Tribunal de Contas do Estado é integrado por

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Q3005324 Direito Constitucional

O Artigo 24 da Constituição do Estado de São Paulo estabelece que compete, exclusivamente, à Assembleia Legislativa a iniciativa de lei que disponha sobre

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Q3005323 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que oferece uma definição correta ao que seja o ato administrativo de adjudicação.

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Q3005322 Direito Administrativo

O inciso I, do Artigo 24 da Lei n.º 8.666/93 estipula que é dispensável a licitação “para obras e serviços de engenharia de valor até _______________________ do limite previsto na alínea “a”, do inciso I do artigo anterior, desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente”.

Assinale a alternativa que corresponde ao percentual que preenche corretamente a lacuna do texto.

Alternativas
Respostas
6: E
7: B
8: B
9: A
10: B