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Sendo uma obrigação decorrente de serviços educacionais contratados de empresas privadas reconhecida pela União, toda a transação deve constar nos demonstrativos consolidados.
No caso do custeio por absorção, todos os custos de produção devem ser apropriados aos produtos e aos serviços
Os principais objetos de custos devem ser identificados a partir das informações extraídas do subsistema referente à natureza de informação de controle
O reconhecimento, pela União, da depreciação de um bem móvel deve ser excluído no processo de consolidação.
Os saques relativos a receitas próprias somente podem ser efetuados após a arrecadação e o recolhimento da respectiva receita à Conta Única do Tesouro Nacional
No caso da aquisição de bens mediante permuta, se os valores dos bens permutados não forem coincidentes, o valor do empenho deverá limitar-se à diferença a ser paga.
Apenas as unidades sediadas fora do país podem manter contas correntes bancárias no exterior.
A classificação econômica da receita subdivide-se em receitas correntes e receitas de capital, indicando se os recursos serão aplicados mediante transferência financeira ou por aplicação direta
Os estágios da receita orçamentária compreendem uma sequência de atividades desenvolvidas pelos órgãos públicos, consubstanciadas em cota, repasse e sub-repasse.
Os estágios da despesa pública somente serão incorridos quando definido o montante das dotações orçamentárias que cada unidade orçamentária poderá realizar.
A classificação da despesa por categoria econômica, diferentemente da classificação funcional, aponta os efeitos do gasto público sobre toda a economia.
O objeto de estudo da contabilidade pública é o patrimônio público consubstanciado no conjunto de bens e direitos, tangíveis e intangíveis, produzidos ou formados, com exceção dos que foram desenvolvidos internamente ou recebidos em doação.
O princípio da oportunidade abrange dois aspectos distintos e complementares: a integridade e a tempestividade.
O campo de aplicação da contabilidade do setor público abrange todas as entidades do setor público, excluindo-se, para efeito contábil, as pessoas físicas que receberam subvenções, benefícios, incentivos fiscais ou creditícios de órgãos públicos.
O sistema contábil público corresponde à estrutura de informações acerca de identificação, mensuração, avaliação, registro, controle e evidenciação dos atos e fatos da gestão do patrimônio público.
O princípio contábil da entidade não se aplica ao setor público, já que o cálculo do patrimônio líquido é feito de forma diferenciada na administração do patrimônio público, em relação à do patrimônio privado.
O sistema contábil engloba os seguintes subsistemas de informações: orçamentário, de custos, de compensação e patrimonial, que registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados com as variações qualitativas e quantitativas do patrimônio público.
O registro da realização da receita de serviços, para efeito de apuração do resultado patrimonial, é realizado no subsistema patrimonial de contas a débito de créditos a receber e a crédito de variação ativa extraorçamentária.
Os registros contábeis relativos à previsão da receita e à dotação da despesa ocorrem concomitantemente com o início da administração orçamentária, após a publicação e a entrada em vigor da lei orçamentária.
Na avaliação dos elementos patrimoniais, os bens de almoxarifado deverão ser evidenciados pelo valor justo, sendo custo ou mercado, optando-se pelo maior.