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Q3019799
Auditoria Governamental Sistema de Controle Interno - SCI ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FNDE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - FNDE - Analista de Prestação de Contas |
Q3019799 Auditoria Governamental
Acerca da Resolução CD/FNDE n.º 12, de 6 de junho de 2018, julgue o item subsequente.

A referida resolução previu a migração, para o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (SIMEC), das prestações de contas dos repasses efetuados por termos de compromisso pactuados a partir de 2011 já apresentadas no Sistema de Gestão de Prestação de Contas, devendo tal migração ocorrer no momento da sua análise financeira e técnica.  
Alternativas
Q3019798
Auditoria Governamental Sistema de Controle Interno - SCI , Conceitos, Abrangência, Princípios e Competências , Controle Externo , Tomada e Prestação de Contas , Legislação e Normas Aplicáveis , Lei nº 10.180-2001
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FNDE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - FNDE - Analista de Prestação de Contas |
Q3019798 Auditoria Governamental
Com base no disposto na Resolução CD/FNDE n.º 2, de 18 de janeiro de 2012, julgue o item a seguir.

Na eventualidade de pane do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC) por ocasião de vencimento de prazo de registro da prestação de contas, caberá ao responsável titular resguardar-se de possíveis penalidades devidas a descumprimento de prazo informando imediatamente o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) da pane e guardando consigo página impressa da tela do SiGPC que comprove a ocorrência de erro no sistema. 
Alternativas
Q3019797
Auditoria Governamental Auditoria Governamental , Sistema de Controle Interno - SCI , Controle Externo , Legislação e Normas Aplicáveis
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FNDE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - FNDE - Analista de Prestação de Contas |
Q3019797 Auditoria Governamental
Com base no disposto na Resolução CD/FNDE n.º 2, de 18 de janeiro de 2012, julgue o item a seguir.

A referida resolução não prevê expressamente que o Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC) contribua para promover a transparência da aplicação de recursos públicos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), sendo esse aspecto do sistema decorrente da aplicação do princípio da publicidade dos atos públicos.
Alternativas
Q3019796
Auditoria Governamental Auditoria Governamental , Sistema de Controle Interno - SCI , Controle Externo ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FNDE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - FNDE - Analista de Prestação de Contas |
Q3019796 Auditoria Governamental
Com base no disposto na Resolução CD/FNDE n.º 2, de 18 de janeiro de 2012, julgue o item a seguir.

O Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC) tem por objetivo promover a gestão do processo de prestação de contas dos recursos transferidos aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios e às entidades privadas com fins lucrativos.
Alternativas
Q3019795
Auditoria Governamental Sistema de Controle Interno - SCI , Controle Externo , Testes, Procedimentos e Técnicas de Auditoria ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FNDE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - FNDE - Analista de Prestação de Contas |
Q3019795 Auditoria Governamental
Com base no disposto na Resolução CD/FNDE n.º 2, de 18 de janeiro de 2012, julgue o item a seguir.

A gestão do sistema de prestação de contas abrange, entre outras atividades, a elaboração, a remessa e o recebimento de prestações de contas, a sua análise financeira e técnica, o acompanhamento dos prazos e a recuperação de créditos. 
Alternativas
Q3019794
Pedagogia Legislação da Educação ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FNDE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - FNDE - Analista de Prestação de Contas |
Q3019794 Pedagogia
Com base no disposto na Resolução CD/FNDE n.º 2, de 18 de janeiro de 2012, julgue o item a seguir.

A prestação de contas dos recursos transferidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) é objeto de análise financeira e de análise técnica, ambas de responsabilidade da Coordenação Geral de Contabilidade e Acompanhamento de Prestação de Contas da Diretoria Financeira do FNDE.
Alternativas
Q3019793
Auditoria Governamental Controle Externo , Tribunal de Contas da União - TCU ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FNDE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - FNDE - Analista de Prestação de Contas |
Q3019793 Auditoria Governamental
No que tange às decisões do Tribunal de Contas da União (TCU), julgue o item subsequente.

A decisão definitiva em processo de tomada ou prestação de contas ordinária não constitui fato impeditivo da aplicação de multa ou da imputação de débito em outros processos, salvo se a matéria tiver sido examinada de forma expressa e conclusiva.
Alternativas
Q3019792
Auditoria Governamental Controle Externo , Tribunal de Contas da União - TCU ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FNDE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - FNDE - Analista de Prestação de Contas |
Q3019792 Auditoria Governamental
No que tange às decisões do Tribunal de Contas da União (TCU), julgue o item subsequente.

A decisão pela qual o relator ou o plenário do TCU, antes de pronunciar‑se quanto ao mérito das contas, resolve sobrestar o julgamento e ordenar a citação ou a audiência dos responsáveis é terminativa. 
Alternativas
Q3019791
Auditoria Governamental Controle Externo , Tribunal de Contas da União - TCU ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FNDE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - FNDE - Analista de Prestação de Contas |
Q3019791 Auditoria Governamental
No que tange às decisões do Tribunal de Contas da União (TCU), julgue o item subsequente.

As contas serão iliquidáveis na ocorrência de caso fortuito ou de força maior comprovadamente alheio à vontade do responsável e que torne materialmente impossível o julgamento de mérito. 
Alternativas
Q3019790
Auditoria Governamental Controle Externo , Tribunal de Contas da União - TCU ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FNDE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - FNDE - Analista de Prestação de Contas |
Q3019790 Auditoria Governamental
Quanto ao Sistema Débito Web do TCU, julgue o item seguinte. 

Na seção Inclusão Manual de Parcelas, é necessário informar somente a data de referência e o valor do débito. 
Alternativas
Q3019789
Auditoria Governamental Controle Externo , Tribunal de Contas da União - TCU ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FNDE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - FNDE - Analista de Prestação de Contas |
Q3019789 Auditoria Governamental
Quanto ao Sistema Débito Web do TCU, julgue o item seguinte. 

No caso de importação de arquivos da extensão .txt, por meio da seção Inclusão de Parcelas através de arquivo, as informações das parcelas lançadas até o momento serão mantidas. 
Alternativas
Q3019788
Auditoria Governamental Controle Externo , Tribunal de Contas da União - TCU ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FNDE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - FNDE - Analista de Prestação de Contas |
Q3019788 Auditoria Governamental
Quanto ao Sistema Débito Web do TCU, julgue o item seguinte. 

Na seção Informações do Débito, a opção Aplicar Juros deve ser marcada quando se tratar de débitos sem reconhecimento de boa-fé. 
Alternativas
Q3019787
Auditoria Governamental Controle Externo , Tribunais de Contas Estaduais - TCE's ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FNDE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - FNDE - Analista de Prestação de Contas |
Q3019787 Auditoria Governamental
Em relação ao sistema informatizado de Tomada de Contas Especial – e-TCE, julgue o próximo item.

Na hipótese de falecimento do responsável, conforme informado pelo sistema e-TCE, com base no Sistema de Controle de Óbitos (SISOBI) ou em outros sistemas disponíveis na administração pública, o instaurador deve buscar, por todos os meios disponíveis, as informações sobre o espólio, o administrador provisório ou sobre os herdeiros. 
Alternativas
Q3019786
Auditoria Governamental Controle Externo , Tribunais de Contas Estaduais - TCE's ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FNDE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - FNDE - Analista de Prestação de Contas |
Q3019786 Auditoria Governamental
Em relação ao sistema informatizado de Tomada de Contas Especial – e-TCE, julgue o próximo item.

A inserção de dados da TCE no sistema deve ser iniciada pela autoridade administrativa no prazo de até dez dias úteis após a efetiva instauração do procedimento no órgão. 
Alternativas
Q3019785
Auditoria Governamental Controle Externo , Tribunais de Contas Estaduais - TCE's ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FNDE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - FNDE - Analista de Prestação de Contas |
Q3019785 Auditoria Governamental
Em relação ao sistema informatizado de Tomada de Contas Especial – e-TCE, julgue o próximo item.

A ausência dos documentos obrigatórios e de outras peças que fundamentem o relatório do tomador de contas impede a instauração da tomada de contas especial, ainda que se comprove a tentativa de obtenção do documento sem sucesso.
Alternativas
Q3019784
Auditoria Governamental Controle Externo , Tribunais de Contas Estaduais - TCE's ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FNDE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - FNDE - Analista de Prestação de Contas |
Q3019784 Auditoria Governamental
Em relação ao sistema informatizado de Tomada de Contas Especial – e-TCE, julgue o próximo item.

Em caso de débito que não tenha sido objeto de instauração de tomada de contas especial no sistema e-TCE, em função de fatos supervenientes que impliquem elisão da responsabilidade pelo dano inicialmente imputado ao responsável, deve ser providenciada pela autoridade competente a exclusão do referido débito do cadastro no sistema e-TCE. 
Alternativas
Q3019783
Auditoria Governamental Auditoria Governamental , Sistema de Controle Interno - SCI , Controle Externo ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FNDE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - FNDE - Analista de Prestação de Contas |
Q3019783 Auditoria Governamental
No que diz respeito à Portaria CGU n.º 1531/2021, julgue o item a seguir. 

Somente é possível considerar como responsáveis as pessoas físicas, e não as jurídicas, às quais possa ser imputada a obrigação de ressarcir o erário.
Alternativas
Q3019782
Auditoria Governamental Controle Externo , Tribunal de Contas da União - TCU , Tomada e Prestação de Contas , Processo de Auditoria , Evidência de Auditoria Governamental , Legislação e Normas Aplicáveis , Normas de Auditoria do TCU - NAT , Lei nº 10.180-2001
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FNDE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - FNDE - Analista de Prestação de Contas |
Q3019782 Auditoria Governamental
No que diz respeito à Portaria CGU n.º 1531/2021, julgue o item a seguir. 

O exame da suficiência e da adequação das informações, contidas em pareceres de agentes públicos, quanto à identificação e à quantificação do dano, é um pressuposto necessário e suficiente para a instauração da tomada de contas especial. 
Alternativas
Q3019781
Auditoria Governamental Sistema de Controle Interno - SCI , Controladoria Geral da União - CGU ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FNDE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - FNDE - Analista de Prestação de Contas |
Q3019781 Auditoria Governamental
No que diz respeito à Portaria CGU n.º 1531/2021, julgue o item a seguir. 

Na ausência de norma específica, a instauração da tomada de contas especial compete ao dirigente do órgão ou da entidade que gerencie recursos públicos onde tenha ocorrido o fato ensejador de apuração. 
Alternativas
Q3019780
Auditoria Governamental Auditoria Governamental , Sistema de Controle Interno - SCI , Controle Externo ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FNDE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - FNDE - Analista de Prestação de Contas |
Q3019780 Auditoria Governamental
No que diz respeito à Portaria CGU n.º 1531/2021, julgue o item a seguir. 

A instauração de tomada de contas especial deverá ocorrer de maneira imediata à identificação da ocorrência de dano à administração pública federal.
Alternativas
Respostas
301: E
302: C
303: E
304: E
305: C
306: E
307: C
308: E
309: C
310: E
311: E
312: C
313: C
314: E
315: E
316: C
317: E
318: E
319: C
320: E
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