Os certificados representativos das partes
beneficiárias devem conter determinadas
informações essenciais para garantir a segurança
jurídica e a clareza na titularidade dos direitos
outorgados. No contexto da legislação aplicável, um
dos elementos obrigatórios a constar nesses
certificados é o(a):
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A legislação societária impõe limites quanto ao prazo
de duração das partes beneficiárias atribuídas
gratuitamente, resguardando a companhia de
compromissos patrimoniais indefinidos. Diante dessa
normativa, assinale a alternativa que apresenta
CORRETAMENTE o limite temporal estabelecido
para tais partes beneficiárias.
A estrutura jurídica das partes beneficiárias introduz,
no ordenamento brasileiro, um instrumento híbrido,
conferindo aos seus titulares direitos patrimoniais
desvinculados da condição de acionistas, os quais
possuem a natureza de:
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O ordenamento jurídico das sociedades anônimas
admite a limitação estatutária à circulação de ações
nominativas em companhias fechadas, desde que
observados determinados requisitos protetivos aos
acionistas. Considerando esse disciplinamento, a
condição necessária para a validade de tal limitação é
a(o):
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O instituto das ações escriturais visa modernizar o
sistema de propriedade acionária. Com base nas
disposições legais vigentes, a formalização da
transferência de ações escriturais é feita:
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A legislação societária brasileira estabelece regras
específicas para a aquisição de ações próprias pela
companhia, limitando a prática a hipóteses
estritamente reguladas a fim de preservar a
integridade do capital social. Considerando essa
sistemática, uma finalidade para qual a companhia
poderá adquirir suas próprias ações é:
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A disciplina normativa acerca da indivisibilidade das
ações visa preservar a coerência jurídica da relação
entre o acionista e a companhia, mesmo nos casos de
cotitularidade do título. Diante desse arcabouço
regulatório, a forma de exercício dos direitos, quando
a ação pertencer a mais de uma pessoa, é:
À luz das disposições relativas à formação do capital
social das companhias, sobre a responsabilidade civil
atribuída aos subscritores ou acionistas que conferem
bens ao patrimônio da sociedade, é CORRETO
afirmar que:
Dentro da sistemática jurídica da Lei das Sociedades
por Ações, o processo de avaliação de bens para
formação do capital social possui regras específicas
quanto à sua realização e aceitação pelos subscritores.
Nesse contexto normativo, o procedimento de
avaliação dos bens:
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O arcabouço normativo da Lei Federal n.º
6.404/1976, estabelece diretrizes específicas sobre a
utilização de expressões e a proteção contra
homonímia empresarial. Nesse cenário regulatório,
em relação à exigência quanto à denominação social,
é CORRETO afirmar que:
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Considerando o regime jurídico aplicável às
companhias abertas e fechadas, conforme disposto na
Lei Federal n.º 6.404/1976, nota-se a necessária
observância à regulamentação da Comissão de
Valores Mobiliários (CVM). Com base nesse
contexto normativo, assinale a alternativa que
descreve CORRETAMENTE as exigências para a
distribuição pública de valores mobiliários.
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A categorização dos eventos contábeis, de acordo
com sua essência patrimonial, é imperativa para a fiel
representação da situação econômico-financeira das
entidades, refletindo-se na qualidade da informação
contábil. Considerando tal pressuposto, uma
ilustração de fato contábil modificativo diminutivo é
a:
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Os eventos que produzem aumento ou diminuição no
valor líquido patrimonial, afetando a riqueza da
entidade, devem ser rigorosamente classificados para
adequada mensuração e evidenciação. À luz dessa
afirmação, um exemplo de fato contábil modificativo
é o(a):
Sob a égide dos conceitos modernos de contabilidade,
a mensuração e evidenciação dos elementos
patrimoniais demandam adoção de métodos que
reflitam, de maneira mais fiel possível, a substância
econômica dos eventos. Com base nessa concepção,
o objetivo primordial da contabilidade no atual
cenário institucional é:
À luz dos princípios contábeis amplamente aceitos, o
registro sistemático das variações patrimoniais deve
ser efetuado segundo critérios que assegurem a
prevalência da essência econômica sobre a forma
jurídica. Assim, com base nesse fundamento, assinale
a alternativa que expressa CORRETAMENTE o
princípio contábil correlato.
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Considerando o conceito de patrimônio, assinale a
alternativa que apresenta CORRETAMENTE a composição do patrimônio sob o enfoque da equação
fundamental da contabilidade.
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Na perspectiva das finalidades atribuídas à ciência
contábil, observa-se a primazia do fornecimento de
informações úteis para a tomada de decisão e para a
accountability perante stakeholders internos e
externos. Diante dessa assertiva, assinale a alternativa
que expressa CORRETAMENTE uma finalidade
reconhecida da contabilidade.
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