O arcabouço normativo da Lei Federal n.º 6.404/1976, estabe...

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Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: CONAB Prova: CONSULPAM - 2025 - CONAB - Analista - Ciências Contábeis |

Q3497702 Direito Empresarial (Comercial)

O arcabouço normativo da Lei Federal n.º 6.404/1976, estabelece diretrizes específicas sobre a utilização de expressões e a proteção contra homonímia empresarial. Nesse cenário regulatório, em relação à exigência quanto à denominação social, é CORRETO afirmar que:

A companhia deve obrigatoriamente utilizar o nome do fundador, independentemente da vontade dos sócios.

A companhia deve adotar exclusivamente a expressão “sociedade anônima” ao final de sua denominação.

A companhia pode ser designada por denominação acompanhada das expressões “companhia” ou “sociedade anônima”, vedada a abreviação.

A companhia pode adotar denominação acompanhada das expressões “companhia” ou “sociedade anônima”, inclusive abreviadas, sendo vedado apenas omitir tais expressões.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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