Os museus contemporâneos têm adotado posturas decoloniais, buscando a repatriação de acervos e a gestão colaborativa com as comunidades de origem dos objetos. No contexto da educação intercultural em espaços museológicos, assinale a alternativa correta.

A gestão das terras indígenas no Brasil exige a construção de Planos de Gestão Territorial e Ambiental (PGTA) que reflitam a autonomia e os saberes tradicionais. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)A consulta prévia, livre e informada é um direito dos povos indígenas sempre que medidas administrativas ou legislativas possam afetar diretamente suas vidas e territórios.

(__)A gestão compartilhada entre o Estado e os povos indígenas deve ignorar as lideranças tradicionais, priorizando técnicos externos que não possuam vínculo com a comunidade.

(__)Os Planos de Gestão Territorial e Ambiental são instrumentos que visam garantir o bem viver das comunidades, integrando a proteção da biodiversidade ao fortalecimento cultural.

(__)Os processos participativos em terras indígenas impedem o uso de línguas nativas durante as assembleias, visando a padronização gramatical do português administrativo.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A preservação da memória coletiva por meio do registro de bens de natureza imaterial exige a compreensão de que esses saberes não são estáticos, mas se transformam com os seus detentores. Um aspecto técnico fundamental para o reconhecimento desses bens é a identificação de que eles são transmitidos de geração em geração e constantemente recriados pelas comunidades e grupos em função de seu ambiente, de sua interação com a natureza e de sua história. Sobre as diretrizes que regem a salvaguarda dessa categoria de patrimônio, assinale a alternativa correta.

A elaboração de um projeto cultural exige a definição clara de objetivos, metas e indicadores de monitoramento para garantir a eficiência na aplicação de recursos públicos ou privados. No planejamento estratégico aplicado à cultura, a análise das forças, oportunidades, fraquezas e ameaças serve como base para o diagnóstico. Assinale a alternativa correta.

As políticas afirmativas no setor cultural visam corrigir desigualdades históricas de acesso e produção, garantindo a representatividade de grupos minorizados. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)As ações afirmativas em editais de cultura podem incluir critérios de pontuação diferenciada para proponentes autodeclarados negros, indígenas ou pessoas com deficiência.

(__)A democratização da cultura restringe-se ao financiamento de grandes eventos em capitais, sendo vedada a descentralização de recursos para territórios de periferia.

(__)O conceito de equidade cultural pressupõe que o Estado deve tratar de forma desigual os grupos que possuem menos recursos simbólicos e materiais para garantir a justiça social.

(__)Políticas inclusivas na cultura devem focar exclusivamente na gratuidade de ingressos, ignorando a necessidade de acessibilidade arquitetônica ou linguística nos espaços.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A cidadania cultural supera a ideia do indivíduo como mero consumidor de produtos culturais, posicionando-o como sujeito de direitos e produtor de sentidos. O Orientador ou Analista deve fomentar espaços de participação que fortaleçam essa autonomia. Sobre a relação entre democracia e cultura, assinale a alternativa correta.

No campo da antropologia das expressões culturais contemporâneas, o conceito de hibridismo descreve os processos de interpenetração e mescla de diferentes tradições que geram novas formas estéticas. Diante da globalização, manifestações locais incorporam elementos da cultura de massa sem perder sua função identitária original. Considerando esse fenômeno de ressignificação cultural, assinale a alternativa correta.

A gestão das políticas culturais na Bahia utiliza o conceito de Territórios de Identidade para organizar as ações de fomento e preservar as regionalidades. Analise as afirmativas a seguir:

I.Os Territórios de Identidade são unidades de planejamento baseadas em critérios socioeconômicos e culturais, buscando respeitar as diversidades geográficas do estado da Bahia.

II.O sistema estadual de fomento à cultura proíbe a participação de fazedores de cultura do interior em editais de larga escala, centralizando os recursos exclusivamente no Pelourinho.

III.O Programa Estadual de Incentivo ao Patrocínio Cultural, conhecido como Fazcultura, permite a captação de recursos da iniciativa privada mediante renúncia fiscal parcial de impostos estaduais.

Está correto o que se afirma em:

Na etnologia das terras baixas da América do Sul, os objetos da cultura material não são vistos apenas como ferramentas utilitárias, mas como entidades que possuem agência e participam da rede de relações sociais. Considerando a teoria da agência dos objetos e o perspectivismo américo, assinale a alternativa correta.

O exercício dos direitos culturais fundamenta-se na proteção da identidade e na liberdade de criação. Esses direitos garantem que todo indivíduo possa participar da vida cultural da comunidade e usufruir dos benefícios do progresso científico. No que tange à dimensão técnica dos direitos culturais e à propriedade intelectual coletiva, assinale a alternativa correta.

O Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa do Estado da Bahia (Lei 13.182/2014), estabelece diretrizes para atuação estatal em matéria de direitos fundamentais. Analise as assertivas:

I.O Estatuto institui políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial.

II.O Estatuto prevê medidas de combate à discriminação e à intolerância religiosa.

III.O Estatuto possui caráter vinculante para a atuação do poder público estadual.

Assinale a alternativa correta:

A Lei nº 14.634/2023 disciplina normas de licitações e contratos administrativos aplicáveis no âmbito da Administração Pública do Estado da Bahia, em consonância com as normas gerais federais. Assinale a alternativa correta.

O instituto da decadência administrativa limita o poder de autotutela do Estado em nome da segurança jurídica e da proteção da confiança legítima do administrado. Considerando a Lei nº 9.784/1999, assinale a alternativa correta.

O processo administrativo no âmbito do Estado da Bahia é regido por princípios que garantem regularidade, controle e proteção do administrado. Com base na Lei nº 12.209/2011, assinale a alternativa correta.

A finalidade é elemento essencial do ato administrativo e vincula a atuação estatal aos objetivos previstos na norma que confere a competência. Quando o agente pratica ato visando fim diverso daquele previsto em lei, ocorre vício que compromete a validade do ato. Assinale a alternativa correta.

O § 4º do art. 37 da Constituição Federal prevê que os atos de improbidade administrativa importarão a aplicação de sanções, na forma e gradação previstas em lei. Considerando a Lei nº 8.429/1992, com redação vigente, assinale a alternativa correta.

A Administração Pública exerce autotutela sobre seus próprios atos, podendo anulá-los ou revogá-los conforme a natureza do vício ou da inconveniência. À luz da Lei nº 9.784/1999, assinale a alternativa correta.

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) disciplina o tratamento de dados pessoais também pela Administração Pública, impondo limites e fundamentos jurídicos para essa atividade estatal. À luz da LGPD, assinale a alternativa correta.

No exercício da função administrativa, a autoridade dispõe de certa margem de liberdade para escolher a solução mais adequada ao caso concreto. Todavia, essa liberdade não se confunde com arbitrariedade, pois o regime jurídico-administrativo impõe limites normativos ao exercício do poder discricionário. À luz da Constituição Federal e da teoria dos princípios administrativos, assinale a alternativa correta.

O acesso à informação pública é regra no regime democrático, sendo o sigilo exceção que deve observar hipóteses legais específicas. À luz da Lei nº 12.527/2011, analise as assertivas e preencha as lacunas utilizando "V" para as verdadeiras e "F" para as falsas:

(__)O sigilo de informações públicas depende de fundamento legal específico e motivação formal da autoridade competente.

(__)O sigilo constitui a regra geral na Administração Pública.

(__)A negativa de acesso à informação deve ser formalmente justificada.

Assinale a sequência correta, de cima para baixo: