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Q3364470
Direito Constitucional
Considerando o controle de constitucionalidade de normas municipais perante a Constituição Estadual
e as possibilidades de ação sobre essas normas, é correto afirmar que:
Q3364469
Direito Constitucional
As interposições de recurso extraordinário (RE) e de recurso especial (REsp), no contexto do controle
de constitucionalidade, respectivamente, são cabíveis:
Q3364468
Direito Constitucional
A respeito da pertinência temática e dos critérios de legitimidade ativa para a propositura de ação direta
de inconstitucionalidade (ADI), é correto afirmar que a:
Q3364467
Direito Constitucional
Sobre os princípios da interpretação conforme a Constituição e sua força normativa, é correto afirmar
que o(a):
Q3364466
Direito Constitucional
Sobre o papel do diálogo internacional e do consequencialismo na interpretação da Constituição, é
correto afirmar que o(a):
Q3364465
Direito Constitucional
Na interpretação constitucional, em conformidade com o método consequencialista e com o princípio
da força normativa da Constituição, é correto afirmar que:
Q3364464
Direito Constitucional
Considerando as competências do Poder Judiciário e do Poder Executivo no processo legislativo, é
correto afirmar que o(a):
Q3364463
Direito Constitucional
Acerca da proteção de cláusulas pétreas implícitas, o STF as reconhece como:
Q3364462
Direito Constitucional
Pela Constituição e pela jurisprudência dos tribunais superiores, no que concerne aos direitos naturais,
especificamente, o direito à liberdade e sua proteção inclui o(a):
Q3364461
Direito Constitucional
O entendimento dos tribunais superiores a respeito da abrangência e inviolabilidade do direito à vida
considera que tal direito é:
Q3364460
Direito Penal
Ao passar por uma movimentada praça pública, um homem, irritado com um desentendimento, utilizou
sua arma de fogo para atirar contra uma estátua localizada no meio da multidão. O tiro atingiu a cabeça de
uma pessoa, que sofreu ferimento grave, mas sobreviveu após atendimento médico. O MP denunciou o
homem por tentativa de homicídio (art. 121, caput, c/c art. 14, II, do Código Penal), por atirar com arma de
fogo, assumindo o risco de atingir alguém. Com base nessa situação e na jurisprudência do STF, é correto
afirmar que:
Q3364459
Direito Penal
Um homem invade o computador pessoal de outro mediante violação indevida de mecanismo de
segurança. Após a invasão, ele acessa e obtém o conteúdo de mensagens privadas trocadas em um
aplicativo de mensagens. De acordo com o Código Penal brasileiro, o crime praticado por esse homem é:
Q3364458
Direito Penal
Por ter praticado, em janeiro de 2018, o crime de roubo majorado pelo emprego de arma branca (art.
157, § 2º, I, do Código Penal), um homem foi condenado, com sentença transitada em julgado, a uma pena
de oito anos de reclusão. No entanto, com a entrada em vigor da Lei nº 13.654/2018, a majorante para o
uso de arma branca foi revogada, deixando de gerar o aumento de pena nesses casos. Em relação à
aplicabilidade da nova lei em vigor a esse caso, conclui-se que o(a):
Q3364457
Direito Processual Penal
No tocante à Lei 13.964/2019, conhecida como “Pacote Anticrime”, à luz da jurisprudência do STF, é
correto afirmar que:
Q3364456
Direito Processual Penal
De acordo com a jurisprudência do STF, no tocante à atuação do juiz, é correto afirmar que o(a):
Q3364455
Direito Processual Penal
Considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), no que toca à prisão, é correto
afirmar que:
Q3364454
Português
Texto associado
TEXTO:
Disponível em:
https://repositorio.enap.gov.br/bitstream/1/6181/1/Apostila%20do%20curso%20Linguagem%20Simples%20no%20Setor%20Pu% CC%81blico.pdf. Acesso em: 18 fevereiro de 2025 (adaptado)
A frase em que o pronome relativo “cujo” está adequadamente empregado, atendendo aos ditames da
norma-padrão formal escrita é:
Q3364453
Português
Texto associado
TEXTO:
Disponível em:
https://repositorio.enap.gov.br/bitstream/1/6181/1/Apostila%20do%20curso%20Linguagem%20Simples%20no%20Setor%20Pu% CC%81blico.pdf. Acesso em: 18 fevereiro de 2025 (adaptado)
A oração subordinada adjetiva pode ou não ser antecedida por vírgula, a depender do tipo de informação
que acrescenta a seu antecedente: informação essencial (sem a presença da vírgula – oração subordinada
adjetiva restritiva) ou informação complementar (com a presença da vírgula – oração subordinada adjetiva
explicativa). O período em que a vírgula está adequadamente empregada antes da oração adjetiva é:
Q3364452
Português
Texto associado
TEXTO:
Disponível em:
https://repositorio.enap.gov.br/bitstream/1/6181/1/Apostila%20do%20curso%20Linguagem%20Simples%20no%20Setor%20Pu% CC%81blico.pdf. Acesso em: 18 fevereiro de 2025 (adaptado)
“...empresas também encontram dificuldade para entender as regras que orientam o funcionamento do
seu negócio, já que essas regras são escritas nessa mesma linguagem.” (l. 41 e 42). A reescrita que
mantém o significado básico desse período é:
Q3364451
Português
Texto associado
TEXTO:
Disponível em:
https://repositorio.enap.gov.br/bitstream/1/6181/1/Apostila%20do%20curso%20Linguagem%20Simples%20no%20Setor%20Pu% CC%81blico.pdf. Acesso em: 18 fevereiro de 2025 (adaptado)
Anáfora e catáfora são mecanismos de coesão referencial que, respectivamente, retomam ou antecipam
termos, fatos, ideias. A coesão catafórica, que antecipa algo que ainda será mencionado, se manifesta em:
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