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Q1213352
Direito Tributário
Acerca dos crimes contra a administração pública e a ordem tributária, julgue o item a seguir.
Considere a seguinte situação hipotética.
Após uma auditoria fiscal realizada em uma empresa, o auditor exigiu do sócio-gerente da sociedade comercial a importância de R$ 15 mil para não lavrar o auto de infração referente à sonegação de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), no valor de R$ 900 mil, e deixar, assim, de lançar o tributo. Nessa situação, o auditor fiscal praticou crime funcional contra a ordem tributária.
Considere a seguinte situação hipotética.
Após uma auditoria fiscal realizada em uma empresa, o auditor exigiu do sócio-gerente da sociedade comercial a importância de R$ 15 mil para não lavrar o auto de infração referente à sonegação de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), no valor de R$ 900 mil, e deixar, assim, de lançar o tributo. Nessa situação, o auditor fiscal praticou crime funcional contra a ordem tributária.
Q1213139
Regimento Interno
O item a seguir, é apresentado uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
A Comissão de Economia, Indústria e Comércio aprovou requerimento solicitando ao Tribunal de Contas da União (TCU) a realização de auditoria em sociedade instituída e mantida pelo poder público. Nessa situação, tal requerimento deverá ser remetido ao presidente da Câmara, que o encaminhará ao TCU.
A Comissão de Economia, Indústria e Comércio aprovou requerimento solicitando ao Tribunal de Contas da União (TCU) a realização de auditoria em sociedade instituída e mantida pelo poder público. Nessa situação, tal requerimento deverá ser remetido ao presidente da Câmara, que o encaminhará ao TCU.
Q1213135
Direito Penal
Acerca dos crimes contra a administração pública e a ordem tributária, julgue o item a seguir.
No crime de concussão, o sujeito ativo é o funcionário público, não sendo possível a co-autoria ou a participação de particular, por se tratar de crime próprio.
No crime de concussão, o sujeito ativo é o funcionário público, não sendo possível a co-autoria ou a participação de particular, por se tratar de crime próprio.
Q1213011
Regimento Interno
O item a seguir, é apresentado uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Em reunião secreta da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, um deputado questionou a respeito da presença de um senador. O presidente da Comissão, entretanto, garantiu que a presença do senador estava regimentalmente amparada. Nessa situação, procede o esclarecimento do presidente da Comissão
Em reunião secreta da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, um deputado questionou a respeito da presença de um senador. O presidente da Comissão, entretanto, garantiu que a presença do senador estava regimentalmente amparada. Nessa situação, procede o esclarecimento do presidente da Comissão
Q1210322
Geografia
Pela primeira vez na história humana, a maioria das populações no mundo vive em cidades. No Brasil, como em outros países, o fenômeno da urbanização reveste-se de características particulares. A respeito desse assunto, julgue o item seguinte.
Fruto da modernização e da industrialização vividas pelo país nas últimas décadas, a urbanização diminuiu as disparidades socioeconômicas do espaço intra-urbano e levou ao aumento das disparidades entre as regiões brasileiras.
Fruto da modernização e da industrialização vividas pelo país nas últimas décadas, a urbanização diminuiu as disparidades socioeconômicas do espaço intra-urbano e levou ao aumento das disparidades entre as regiões brasileiras.
Q1210305
Geografia
Pela primeira vez na história humana, a maioria das populações no mundo vive em cidades. No Brasil, como em outros países, o fenômeno da urbanização reveste-se de características particulares. A respeito desse assunto, julgue o item seguinte.
Atualmente, verifica-se a tendência de diminuição das taxas de crescimento das maiores cidades brasileiras.
Atualmente, verifica-se a tendência de diminuição das taxas de crescimento das maiores cidades brasileiras.
Q1210293
Geografia
Pela primeira vez na história humana, a maioria das populações no mundo vive em cidades. No Brasil, como em outros países, o fenômeno da urbanização reveste-se de características particulares. A respeito desse assunto, julgue o item seguinte.
No Brasil, a urbanização está associada à expansão das fronteiras econômicas, como a da Amazônia.
No Brasil, a urbanização está associada à expansão das fronteiras econômicas, como a da Amazônia.
Q1210236
Geografia
Pela primeira vez na história humana, a maioria das populações no mundo vive em cidades. No Brasil, como em outros países, o fenômeno da urbanização reveste-se de características particulares. A respeito desse assunto, julgue o item seguinte.
A urbanização brasileira vem ocorrendo no contexto dos processos de ordem político-estratégica, como a valorização do planejamento setorial, com o fortalecimento das atividades estatais, e também espacial, por meio dos mecanismos de desenvolvimento regional e da execução de projetos de grande porte.
A urbanização brasileira vem ocorrendo no contexto dos processos de ordem político-estratégica, como a valorização do planejamento setorial, com o fortalecimento das atividades estatais, e também espacial, por meio dos mecanismos de desenvolvimento regional e da execução de projetos de grande porte.
Q1210173
Geografia
Pela primeira vez na história humana, a maioria das populações no mundo vive em cidades. No Brasil, como em outros países, o fenômeno da urbanização reveste-se de características particulares. A respeito desse assunto, julgue o item seguinte.
As taxas decrescentes de natalidade verificadas nos últimos censos confirmam a tendência de diminuição da população urbana no Brasil.
As taxas decrescentes de natalidade verificadas nos últimos censos confirmam a tendência de diminuição da população urbana no Brasil.
Q1209757
Direito Constitucional
A Constituição de um estado-membro da Federação estabeleceu que o plano diretor, instrumento básico da política de desenvolvimento econômico e social e de expansão urbana, aprovado pela Câmara Municipal, é obrigatório para os municípios com mais de cinco mil habitantes.
Tendo em vista essa situação hipotética e considerando a ordem constitucional vigente, julgue o item seguinte.
Essa norma da Constituição Estadual violou o princípio da autonomia dos municípios com mais de cinco mil e até vinte mil habitantes, ao estender a esses municípios imposição que a Constituição da República só fez àqueles com mais de vinte mil habitantes, sendo portanto inconstitucional.
Tendo em vista essa situação hipotética e considerando a ordem constitucional vigente, julgue o item seguinte.
Essa norma da Constituição Estadual violou o princípio da autonomia dos municípios com mais de cinco mil e até vinte mil habitantes, ao estender a esses municípios imposição que a Constituição da República só fez àqueles com mais de vinte mil habitantes, sendo portanto inconstitucional.
Q1209723
Direito Constitucional
A Constituição de um estado-membro da Federação estabeleceu que o plano diretor, instrumento básico da política de desenvolvimento econômico e social e de expansão urbana, aprovado pela Câmara Municipal, é obrigatório para os municípios com mais de cinco mil habitantes.
Tendo em vista essa situação hipotética e considerando a ordem constitucional vigente, julgue o item seguinte.
A competência do município para legislar sobre parcelamento e ocupação do solo urbano decorre da sistemática adotada pela Constituição da República, que reservou ao município a denominada competência legislativa residual, cabendo-lhe legislar sobre todas as matérias não atribuídas à União ou aos estados.
Tendo em vista essa situação hipotética e considerando a ordem constitucional vigente, julgue o item seguinte.
A competência do município para legislar sobre parcelamento e ocupação do solo urbano decorre da sistemática adotada pela Constituição da República, que reservou ao município a denominada competência legislativa residual, cabendo-lhe legislar sobre todas as matérias não atribuídas à União ou aos estados.
Q1207834
Direito Civil
Com relação à responsabilidade do Estado, julgue o seguinte item.
O direito brasileiro abrange a responsabilidade subjetiva do agente causador do dano na relação entre o Estado e o agente público.
O direito brasileiro abrange a responsabilidade subjetiva do agente causador do dano na relação entre o Estado e o agente público.
Q1207806
Direito Civil
Com relação à responsabilidade do Estado, julgue o seguinte item.
A responsabilidade civil da administração pública decorrente de atos de seus agentes que, no exercício funcional, causem danos a terceiros refere-se à teoria objetiva do risco administrativo.
A responsabilidade civil da administração pública decorrente de atos de seus agentes que, no exercício funcional, causem danos a terceiros refere-se à teoria objetiva do risco administrativo.
Q1207165
Direito Ambiental
Um fazendeiro possui imenso reservatório artificial de água, oriundo do represamento da nascente de um rio existente dentro da sua propriedade.
Acerca do direito ambiental, da política nacional de recursos hídricos federal prevista na Lei n.º 9.433/1997 e do caso hipotético acima descrito, julgue o item seguinte.
O fazendeiro é proprietário da água por acessão física.
Acerca do direito ambiental, da política nacional de recursos hídricos federal prevista na Lei n.º 9.433/1997 e do caso hipotético acima descrito, julgue o item seguinte.
O fazendeiro é proprietário da água por acessão física.
Q1206715
Geografia
O transporte faz parte do ritmo diário da vida. A mobilidade é uma atividade e uma necessidade humana fundamental, mas ela sofre restrições da fricção da distância. Sendo um setor complexo em termos de uso do solo, de emprego e de funções, o transporte é um fator de suma importância, relacionado com as questões ligadas ao meio ambiente e à distribuição espacial, assim como ao desenvolvimento de todas as outras formas de atividades econômicas e sociais. Dessa forma, teorias, métodos e análises geográficas contribuem significativamente para a compreensão dos problemas de transporte e para sua eventual solução.
B. Hoyle e R. Knowles. Modern transport geography. London: Belhaven Press, 1992.
Considerando o assunto do texto acima e os conceitos da geografia dos transportes, julgue o item a seguir.
O modelo de estrutura espacial urbana desenvolvido por Hoyt prevê a estruturação das cidades em anéis concêntricos.
B. Hoyle e R. Knowles. Modern transport geography. London: Belhaven Press, 1992.
Considerando o assunto do texto acima e os conceitos da geografia dos transportes, julgue o item a seguir.
O modelo de estrutura espacial urbana desenvolvido por Hoyt prevê a estruturação das cidades em anéis concêntricos.
Q1206681
Geografia
O transporte faz parte do ritmo diário da vida. A mobilidade é uma atividade e uma necessidade humana fundamental, mas ela sofre restrições da fricção da distância. Sendo um setor complexo em termos de uso do solo, de emprego e de funções, o transporte é um fator de suma importância, relacionado com as questões ligadas ao meio ambiente e à distribuição espacial, assim como ao desenvolvimento de todas as outras formas de atividades econômicas e sociais. Dessa forma, teorias, métodos e análises geográficas contribuem significativamente para a compreensão dos problemas de transporte e para sua eventual solução.
B. Hoyle e R. Knowles. Modern transport geography. London: Belhaven Press, 1992.
Considerando o assunto do texto acima e os conceitos da geografia dos transportes, julgue o item a seguir.
No modelo de quatro etapas, a última etapa é dedicada à alocação de viagens.
B. Hoyle e R. Knowles. Modern transport geography. London: Belhaven Press, 1992.
Considerando o assunto do texto acima e os conceitos da geografia dos transportes, julgue o item a seguir.
No modelo de quatro etapas, a última etapa é dedicada à alocação de viagens.
Q1206613
História
No Brasil, o desenvolvimento das ferrovias iniciou-se no Império, sendo que a concessão a investidores particulares serviu de principal instrumento para a política ferroviária. O conhecimento dessa importante fase da história dos transportes é essencial para se entender as origens dos problemas do sistema ferroviário brasileiro. Nesse contexto, julgue o item abaixo.
A primeira legislação de concessão de ferrovias apareceu durante a regência Feijó, quando foi promulgado o Decreto n.º 101, prevendo a construção de estradas que, partindo do Rio, demandariam Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Bahia. O prazo de concessão seria de quarenta anos.
A primeira legislação de concessão de ferrovias apareceu durante a regência Feijó, quando foi promulgado o Decreto n.º 101, prevendo a construção de estradas que, partindo do Rio, demandariam Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Bahia. O prazo de concessão seria de quarenta anos.
Q1206597
Engenharia Civil
O transporte faz parte do ritmo diário da vida. A mobilidade é uma atividade e uma necessidade humana fundamental, mas ela sofre restrições da fricção da distância. Sendo um setor complexo em termos de uso do solo, de emprego e de funções, o transporte é um fator de suma importância, relacionado com as questões ligadas ao meio ambiente e à distribuição espacial, assim como ao desenvolvimento de todas as outras formas de atividades econômicas e sociais. Dessa forma, teorias, métodos e análises geográficas contribuem significativamente para a compreensão dos problemas de transporte e para sua eventual solução.
B. Hoyle e R. Knowles. Modern transport geography. London: Belhaven Press, 1992.
Considerando o assunto do texto acima e os conceitos da geografia dos transportes, julgue o item a seguir.
O modelo de estrutura espacial urbana desenvolvido por Harris e Ullman prevê a estruturação das cidades em núcleos múltiplos.
B. Hoyle e R. Knowles. Modern transport geography. London: Belhaven Press, 1992.
Considerando o assunto do texto acima e os conceitos da geografia dos transportes, julgue o item a seguir.
O modelo de estrutura espacial urbana desenvolvido por Harris e Ullman prevê a estruturação das cidades em núcleos múltiplos.
Q1206543
Geografia
O transporte faz parte do ritmo diário da vida. A mobilidade é uma atividade e uma necessidade humana fundamental, mas ela sofre restrições da fricção da distância. Sendo um setor complexo em termos de uso do solo, de emprego e de funções, o transporte é um fator de suma importância, relacionado com as questões ligadas ao meio ambiente e à distribuição espacial, assim como ao desenvolvimento de todas as outras formas de atividades econômicas e sociais. Dessa forma, teorias, métodos e análises geográficas contribuem significativamente para a compreensão dos problemas de transporte e para sua eventual solução.
B. Hoyle e R. Knowles. Modern transport geography. London: Belhaven Press, 1992.
Considerando o assunto do texto acima e os conceitos da geografia dos transportes, julgue o item a seguir.
O modelo gravitacional, utilizado na fase da distribuição de viagens, calcula a massa de deslocamentos entre as zonas mediante o uso de fatores de crescimento.
B. Hoyle e R. Knowles. Modern transport geography. London: Belhaven Press, 1992.
Considerando o assunto do texto acima e os conceitos da geografia dos transportes, julgue o item a seguir.
O modelo gravitacional, utilizado na fase da distribuição de viagens, calcula a massa de deslocamentos entre as zonas mediante o uso de fatores de crescimento.
Q1205588
Direito Agrário
Estudo referente à agricultura familiar no Brasil, realizado por meio do projeto de cooperação entre o Instituto Brasileiro de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e a Organização para Alimentação e Agricultura (FAO), a partir do censo agropecuário de 1995/1996, resultou no documento Novo Retrato da Agricultura Familiar. Com relação aos dados obtidos nesse estudo, julgue o item que se segue.
O estudo confirmou o grave quadro da concentração fundiária no país e alertou para o fato de que menos da metade dos estabelecimentos familiares possui menos de cinco hectares, o que inviabiliza a sustentabilidade econômica pela agricultura na maioria dos casos.
O estudo confirmou o grave quadro da concentração fundiária no país e alertou para o fato de que menos da metade dos estabelecimentos familiares possui menos de cinco hectares, o que inviabiliza a sustentabilidade econômica pela agricultura na maioria dos casos.
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