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Se, em certa ação judicial, o juízo competente impuser ao Poder Executivo determinada obrigação, sob pena de multa diária pelo seu descumprimento, tal imposição não ofenderá o princípio da separação dos poderes.
Quando um estado da Federação deixa de invocar a proteção de Deus no preâmbulo de sua constituição, contraria a CF, pois tal invocação é norma central do direito constitucional positivo brasileiro.
Ao se utilizar o método de custo para a avaliação dos investimentos, a empresa investidora deve reconhecer os lucros não distribuídos no momento em que são gerados pela empresa investida, independentemente de sua distribuição ou de seu pagamento.
Cabe a cada empresa julgar se determinado item de seu patrimônio é material. Caso não o considere material e não haja recomendações específicas para o setor de atuação, a empresa poderá agregá-lo a outros itens, tanto nas demonstrações contábeis como nas notas explicativas.
O patrimônio líquido de uma empresa corresponde ao interesse residual nos ativos da entidade depois de deduzidos os passivos, que são as obrigações passadas, cuja liquidação se espera resulte na saída de recursos capazes de gerar benefícios econômicos.
A demonstração das mutações do patrimônio líquido tem a finalidade de apresentar, entre outros elementos, os efeitos das mudanças de práticas contábeis e as correções de erros reconhecidos no período.
O conjunto completo de demonstrações contábeis de uma sociedade empresária limitada engloba o balanço patrimonial, a demonstração do resultado do exercício, a demonstração do resultado abrangente, a demonstração das mutações do patrimônio líquido, a demonstração dos fluxos de caixa, a demonstração do valor adicionado e as notas explicativas.
O valor de um ativo não financeiro pode variar conforme a utilização que a empresa faz dele, o que impossibilita a mensuração com base no valor justo, uma vez que um dos preceitos desse tipo de mensuração é que o mercado do item sujeito à avaliação seja estruturado.
A empresa que obtiver um empréstimo de longo prazo para a construção de um ativo qualificável deve reconhecer os juros desse empréstimo como despesa do período em que o empréstimo tiver sido autorizado.