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Em consonância com os avanços tecnológicos, econômicos e sociais, a liberdade de informação adquiriu um papel coletivo, no sentido de que toda a sociedade requer o acesso à informação, base de um real estado democrático de direito, que pressupõe tanto a aquisição quanto a comunicação de conhecimentos.
As liberdades de manifestação do pensamento, da expressão, da crença e das atividades intelectual, artística, científica e de comunicação estão amplamente asseguradas pela Constituição Federal, a qual ampara, para tanto, quando for necessário, o anonimato.
A PEC 206/12 tem como objetivo neutralizar decisão do Supremo Tribunal Federal que, em junho de 2009, revogou a exigência de diploma para o exercício da profissão de jornalista.
A proposta de emenda à Constituição PEC 206/12, que tramita na Câmara dos Deputados, reestabelece a obrigatoriedade do diploma de curso superior de comunicação social, habilitação jornalismo, para o exercício da profissão de jornalista. O texto, aprovado no Senado Federal, mantém a figura do colaborador sem vínculo empregatício e valida os registros obtidos por profissionais sem diploma no período anterior à mudança prevista pela referida PEC.
Em 2004, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional a proposta para a criação do Conselho Federal dos Jornalistas (CFJ), órgão que permite a autorregulamentação da profissão.
A tese central favorável à não necessidade do diploma foi a de que não há nenhuma especificidade ética ou moral no exercício da profissão de jornalista que não possa ser discernida pelo cidadão comum, sem formação específica.
As restrições legais com relação a produtos derivados do tabaco não abrangem os conteúdos veiculados pela Internet.
As restrições legais com relação a produtos fumígenos limitam-se aos derivados do tabaco, a exemplo de cigarros, cigarrilhas, charutos e de fumo para cachimbo.
Compete à Agência Nacional de Saúde (ANS) o papel de fiscalizar o cumprimento da legislação nacional referente a propaganda, patrocínio e promoção dos produtos de tabaco.
A Gazeta do Rio de Janeiro, embora editada e impressa em Londres, é considerada como o primeiro jornal brasileiro por dirigir-se especificamente ao público luso-brasileiro.
No Brasil, a base de assinantes de serviços digitais de TV por assinatura é superior à base de assinantes de serviços analógicos.
Por serem amplamente acessíveis, podem ser classificados como meios de comunicação de massa os jornais, as revistas, o cinema, a televisão, o rádio, os websites, os telefones, os CDs, os DVDs e os videocassetes.
Indústria cultural e cultura de massa são expressões disseminadas pelo grupo de intelectuais que, nos anos 1920, ficou conhecido como Escola de Frankfurt, a qual tinha entre seus membros Walter Benjamin e Herbert Marcuse.
A comunicação ciberespacial apresenta capacidade de comunicação de massa, ou seja, pode atingir diversos receptores simultaneamente, no entanto, trata-se de comunicação anônima, visto que exclui a personalização de seu conteúdo.
Ao antever um mundo interconectado nos moldes de uma aldeia global, o filósofo Marshall McLuhan o supôs reticular e resultante de filtros preliminares correspondentes a cada uma de suas comunidades interpretativas isoladas e marcadas por códigos específicos, como ocorre com a língua e a cultura autóctones.
Em contraste com os sistemas políticos totalitários, nos quais a força física pode ser usada para coagir a população, em sociedades democráticas os meios de comunicação de massa podem funcionar como forma não violenta de controle social.
Os fenômenos de domínio tecnológico intrínsecos à transmissão e à recepção das mensagens pelos meios de comunicação de massa são do âmbito de conhecimento da comunicação social.
A não-linearidade é uma característica inerente a sistemas tecnológicos que demandam novas competências cognitivas e com elas novas estratégias de navegação, de pesquisa, de informação e de compreensão de conteúdos.
A utilização de rações e fertilizantes é prática comum entre os produtores a fim de promover maior produção de peixes; no entanto, esse enriquecimento artificial, muitas vezes, pode ocasionar mortalidade de peixes devido ao déficit de oxigênio dissolvido na água provocado pelo crescimento excessivo de algas e plantas aquáticas.
Suponha que Joaquim seja possuidor de um terreno não superior a cinquenta hectares, localizado na zona rural, em área de propriedade de determinado município da Federação. Nessa situação, caso Joaquim não seja proprietário de imóvel rural ou urbano, e torne a área produtiva com seu trabalho, tendo nela sua moradia por mais de cinco anos ininterruptos, irá usucapir o referido imóvel.