Questões de Concurso
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Q3959081
Serviço Social
A avaliação de políticas sociais no Brasil, a partir da década
de 1980, sofreu forte influência da ótica gerencialista, que
prioriza a aferição da eficiência e da eficácia governamental.
Em contraposição a essa tendência tecnicista e pautada no
racionalismo, a perspectiva histórico-dialética propõe uma
análise fundamentada na totalidade concreta. Nessa
direção, a avaliação de uma política social deve
Q3959080
Serviço Social
A questão social na contemporaneidade, sob a hegemonia
da mundialização financeira, apresenta-se como um
fenômeno que radicaliza as desigualdades e redefine as
formas de intervenção do Estado. No Brasil, esse processo
é marcado pela tensão entre a consolidação de políticas
públicas e as exigências de ajuste fiscal permanente. Nessa
conjuntura, a questão social deve ser compreendida como
Q3959079
Serviço Social
O Código de Ética da(o) Assistente Social de 1993
(instituído pela Resolução CFESS nº 273/1993) não se
constitui como um conjunto de normas meramente
procedimentais, mas representa a materialização de um
projeto ético-político profissional que rompeu com a herança
conservadora. Fundamentado nas bases ontológicas da
teoria social crítica, esse projeto estabelece uma nova
relação entre a ética e a política, na qual o exercício
profissional qualificado pressupõe
Q3959078
Serviço Social
A inserção de assistentes sociais na Política de Educação,
marcada por requisições socioinstitucionais de ampliação
do acesso e da permanência, processa-se em um campo de
tensões entre a defesa da educação como direito social e as
exigências de um padrão de escolarização necessário às
condições de reprodução do capital em diferentes ciclos de
expansão e de crise. Nesse cenário, o trabalho profissional
voltado para a garantia da qualidade da educação
escolarizada fundamenta-se na
Q3959077
Serviço Social
A Política de Assistência Social, constituída como direito
social, insere-se no caldo conservador da realidade
brasileira, o que engendra análises superficiais
atravessadas pela moralização da questão social,
obscurecendo as determinações estruturais e
culpabilizando a população. Nessa perspectiva, torna-se
imprescindível apreender as contradições da sociedade
capitalista, considerando
Q3959076
Serviço Social
A Lei de Regulamentação profissional (Lei nº 8.662/1993) é
um dos pilares que sustentam o projeto profissional,
articulando princípios ético-políticos às demais dimensões
constitutivas do Serviço Social. Um dos grandes debates
alavancados por essa lei refere-se aos artigos 4° e 5°, que
tratam, respectivamente,
Q3959075
Serviço Social
A seguridade social no Brasil, embora tenha um caráter
inovador ao intencionar a proteção social, foi
institucionalizada nos marcos da sociedade capitalista,
revelando a incompatibilidade entre trabalho e direitos
sociais e caracterizando-se como um sistema
Q3959074
Serviço Social
A educação superior no Brasil vem sendo submetida aos
contornos que negociam o conhecimento em consonância
com os ditames da financeirização, transmutando a
educação em mercadoria. Nesse processo de
mercantilização, as instituições públicas de ensino superior
Q3959073
Serviço Social
As ações afirmativas e as políticas de permanência
estudantil nas universidades federais e nas instituições
federais de ensino técnico de nível médio constituem um
arcabouço jurídico-administrativo e político orientado à
garantia do acesso e da permanência de estudantes
historicamente excluídos do ensino público federal. Nesse
sentido, tais políticas promovem
Q3959072
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O envelhecimento humano é um fenômeno histórico-social
determinado pelas relações de produção e atravessado por
desigualdades de classe, de gênero e de raça. Nesse
sentido, o Estatuto da Pessoa Idosa estabelece que o
envelhecimento é um direito
Q3959071
Serviço Social
No contexto de retrocessos e contradições, a Lei nº
14.914/2024 representa avanços para a assistência
estudantil – espaço privilegiado de trabalho das(os)
assistentes sociais –, ampliando e garantindo as condições
de permanência e de diplomação de estudantes tanto dos
cursos superiores de graduação quanto dos cursos de nível
médio das instituições federais. Essa política é garantida
mediante programas de
Q3959070
Serviço Social
A partir da perspectiva marxiana, o Serviço Social deve ser
compreendido no movimento histórico da sociedade frente
ao complexo processo de reprodução das relações sociais.
Para tanto, faz-se imperioso ultrapassar
Q3959069
Serviço Social
A trajetória da política de saúde no Brasil é marcada pela
disputa entre projetos societários que, no início dos anos de
1990, são identificados por dois projetos, quais sejam:
reforma sanitária e privatista. Por quais fundamentos se
distinguem esses projetos?
Q3959068
Serviço Social
A instrumentalidade no Serviço Social ultrapassa os
instrumentais e os procedimentos técnicos, articulando as
dimensões teórico-metodológica, ético-política e técnicooperativa, sendo compreendida como
Q3959067
Administração Financeira e Orçamentária
No modelo orçamentário brasileiro, a Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) funciona como um elo entre o
planejamento estratégico de longo prazo e a execução
financeira anual. Para além de orientar a elaboração da Lei
Orçamentária Anual (LOA), a LDO tem como finalidade
Q3959064
Administração Financeira e Orçamentária
Leia o caso a seguir.
O Município X apresenta uma Receita Corrente Líquida (RCL) anual de R$ 1 bilhão; o ente planeja adquirir uma nova frota de ambulâncias. Durante a execução dessa despesa, a administração municipal emite um ato que cria para o Estado a obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição.
A partir do caso, o descrito estágio da despesa deve respeitar o limite do crédito orçamentário disponível, denominado
O Município X apresenta uma Receita Corrente Líquida (RCL) anual de R$ 1 bilhão; o ente planeja adquirir uma nova frota de ambulâncias. Durante a execução dessa despesa, a administração municipal emite um ato que cria para o Estado a obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição.
A partir do caso, o descrito estágio da despesa deve respeitar o limite do crédito orçamentário disponível, denominado
Q3959062
Direito Administrativo
Constituindo uma novidade legal trazida pela Lei nº
14.133/2021, o diálogo competitivo, de inspiração europeia,
é cabível na hipótese de necessidade de
Q3959057
Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em seu artigo 3º,
afirma que a Lei se aplica a qualquer operação de
tratamento realizada por pessoa natural ou por pessoa
jurídica de direito público ou privado, independentemente do
meio, do país de sua sede ou do país onde estejam
localizados os dados, desde que os dados pessoais objeto
do tratamento
Q3959056
Arquivologia
Os procedimentos e as tecnologias utilizados na digitalização
de documentos físicos devem assegurar
Q3959055
Segurança da Informação
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