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Q2914463

Direito Processual Penal

Ano: 2008 Banca: UEG Órgão: PC-GO Prova: UEG - 2008 - PC-GO - Agente de Polícia - Prova A |

Q2914463 Direito Processual Penal

Sobre os recursos, é CORRETO afirmar:

Alternativas

a apelação interposta pelo Ministério Público contra a sentença absolutória impedirá que o réu preso seja posto em liberdade.

um réu possui legitimidade para recorrer visando à agravação da pena de outro réu quando as declarações deste, prestadas durante a instrução processual e utilizadas pelo juiz no decreto condenatório, o prejudicaram.

o defensor público ou o defensor dativo, em face do princípio constitucional da ampla defesa, estão sempre obrigados a apelar da sentença condenatória.

segundo o Código de Processo Penal, quando cabível a apelação, não poderá ser usado o recurso em sentido estrito, ainda que somente de parte da decisão se recorra.

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Q2914458

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória ,

Ano: 2008 Banca: UEG Órgão: PC-GO Prova: UEG - 2008 - PC-GO - Agente de Polícia - Prova A |

Q2914458 Direito Processual Penal

Sobre as prisões, é CORRETO afirmar:

Alternativas

a gravidade do crime e a desonestidade do agente, por si sós, não fundamentam, validamente, a prisão preventiva.

a prisão em flagrante não pode ser efetuada em caso de cometimento de delitos de menor potencial ofensivo ou de cometimento de crimes sujeitos à ação penal privada.

o promotor de justiça pode presidir a lavratura do auto de prisão em flagrante se, no exercício de sua função, a infração tenha sido cometida contra ele ou em sua presença.

o promotor de justiça, nos crimes punidos com detenção e em caso de urgência, pode expedir ordem de prisão preventiva, submetendo-a, posteriormente, à ratificação do juiz de direito.

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Q2914457

Direito Processual Penal Sentença e Coisa Julgada ,

Ano: 2008 Banca: UEG Órgão: PC-GO Prova: UEG - 2008 - PC-GO - Agente de Polícia - Prova A |

Q2914457 Direito Processual Penal

Sobre os procedimentos no processo penal, é CORRETO afirmar:

Alternativas

o procedimento será ordinário quando tiver por objeto crime cuja pena máxima cominada for igual ou inferior a quatro anos de pena privativa de liberdade.

o procedimento será sumário quando tiver por objeto infrações penais de menor potencial ofensivo, na forma da lei.

aplicam-se subsidiariamente ao procedimento ordinário as disposições do procedimento sumário.

o juiz que presidiu a instrução deverá proferir a sentença.

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Q2914456

Direito Processual Penal Inquérito Policial , Sistemas de Investigação , Inquérito Policial - Noções Gerais , Noções de Investigação Preliminar ( assuntos)

Ano: 2008 Banca: UEG Órgão: PC-GO Prova: UEG - 2008 - PC-GO - Agente de Polícia - Prova A |

Q2914456 Direito Processual Penal

Sobre o prazo e sua contagem no processo penal, é CORRETO afirmar, conforme o Código de Processo Penal:

Alternativas

quando a intimação tiver lugar na sexta-feira, ou a publicação com efeito de intimação for feita nesse dia, o prazo judicial terá início no sábado imediato, uma vez que tal dia é considerado dia útil.

o prazo que terminar no domingo ou dia feriado considerar-se-á prorrogado até o dia útil imediato.

os prazos são contínuos e peremptórios, só se interrompendo por férias, domingo ou feriado.

se computará no prazo o dia do começo, incluindo-se, também, o dia do vencimento.

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Q2914455

Direito Processual Penal Ação Penal , Ação Penal - Noções Gerais ,

Ano: 2008 Banca: UEG Órgão: PC-GO Prova: UEG - 2008 - PC-GO - Agente de Polícia - Prova A |

Q2914455 Direito Processual Penal

Sobre a ação penal privada, é CORRETO afirmar:

Alternativas

a renúncia ao direito de queixa consiste em manifestação de vontade do ofendido por meio do qual ele desiste de exercer seu direito de ação.

o perdão do ofendido consiste na desistência da demanda manifestada pelo querelante unilateralmente e independe da aceitação do querelado.

a perempção, por sua própria natureza, somente pode ocorrer antes de proposta a ação penal.

o perdão concedido a um dos querelados somente a ele aproveitará.

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