O Sistema Único de Saúde (SUS) “é uma nova formulação política e organizacional para o reordenamento dos serviços e ações de saúde estabelecida pela Constituição de 1988” (Brasil; Ministério da Saúde, 1990).

Analise as afirmações a seguir relativas ao SUS e marque a alternativa CORRETA.

Para Boschetti (2006), o sistema de seguridade social brasileiro se funda em duas lógicas de ação social, relacionadas à assistência social e aos seguros sociais. 

Fonte: BOSCHETTI, Ivanete. Capítulo VIII – A Assistência Social: um direito, uma política constitutiva da Seguridade Social. In: BOSCHETTI, Ivanete. Seguridade Social e trabalho: paradoxos na construção das políticas sociais de Previdência e Assistência Social no Brasil. Brasília: Letras Livres: Editora UnB, 2006, p. 262-275.

Assim, considerando as particularidades do complexo previdenciário-assistencial brasileiro apontadas pela autora, marque a alternativa CORRETA.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (1996), a violência caracteriza-se pela imposição de níveis significativos de dor e sofrimento passíveis de prevenção. Nessa perspectiva, a violência obstétrica configura-se como uma modalidade específica de violência dirigida às mulheres  (ZANARDO et al., 2017).

Fonte: ZANARDO, Gabriela Lemos de Pinho; URIBE, Magaly Calderón; DE NADAL, Ana Hertzog Ramos; HABIGZANG, Luísa Fernanda. Violência obstétrica no Brasil: uma revisão narrativa. In: Psicologia & Sociedade, Belo Horizonte, Minas Gerais, v. 29, 2017. 

Podem ser mencionados como exemplos de violência obstétrica, entre outras práticas:

I- Uso excessivo de medicamentos sempre que necessário para garantir a segurança da parturiente.
II- Raspagem dos pelos pubianos (tricotomia) realizada, apenas, quando clinicamente indicada.
III- Indução do trabalho de parto sem necessidade ou sem consentimento informado.
IV- Proibição do direito ao acompanhante escolhido pela mulher durante o trabalho de parto.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

Conforme Mello (2015) “temos assistido nos últimos tempos a notícias nos jornais sobre o assassinato de mulheres pelo marido ou namorado, ex ou atual. Na verdade são crimes de violência contra a mulher que denotam a desigualdade de gênero. São geralmente noticiados como crimes ‘passionais’, como uma ocorrência policial comum sem revelar o que, na verdade, está por trás dessa realidade, o assassinato misógino de mulheres cometido por homens.” (p. 50).

Fonte: MELLO, Adriana Ramos de. Feminicídio: breves comentários à Lei 13.104/15. In: Direito em Movimento, v. 23, p. 47-100, 2º sem. Rio de Janeiro, 2015.

O aumento significativo dos assassinatos de mulheres no Brasil foi um dos fatores que motivaram a criação da Lei nº 13.104, de 9 de março de 2015. Sobre essa importante legislação, avalie as assertivas.

I- Define o feminicídio como o homicídio praticado contra a mulher em razão de sua condição de sexo feminino.
II- Prevê que, no feminicídio, a pena é reduzida quando o crime for cometido durante a gestação ou no pós-parto, contra vítima vulnerável ou na presença de familiar.
III- Alterou o Código Penal brasileiro para incluir o feminicídio no rol dos crimes hediondos, em virtude de sua especial gravidade e de sua motivação fundada em razões da condição de sexo feminino.

É CORRETO o que se afirma em:

No marco legal de proteção dos direitos das mulheres no Brasil, destaca-se a chamada Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006, e suas alterações), que dispõe sobre mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

Acerca desse dispositivo, podemos considerar que:

“O movimento de mulheres, que havia ampliado seu protagonismo no final dos anos setenta, lutando para a melhoria das condições de vida, teve sua atuação política fortalecida na criação, em 1985, do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) e na participação no processo constituinte de 1988. O CNDM tornou-se um marco significativo na trajetória da conquista de direitos básicos das mulheres e no fortalecimento da democracia participativa” (BRASIL, 2013).

Fonte: BRASIL. Ministério da Justiça e Cidadania. Nota do conselho nacional dos direitos da mulher e da secretaria de políticas para as mulheres da presidência da república pelos 25 anos da constituição de 1988, Brasília, 03 out. 2013.

A respeito do CNDM, instituído pela Lei nº 7.353, de 29 de agosto de 1985, analise as assertivas a seguir.

I- Sua criação objetivou promover, de forma exclusiva no âmbito municipal, políticas de assistência social com foco no bem-estar das mulheres e na garantia da igualdade de direitos.
II- Possui como uma de suas competências sugerir a prefeitos a elaboração de projetos de lei destinados a assegurar os direitos da mulher, bem como a revisar ou eliminar legislações de conteúdo discriminatório.
III- Conta com o Fundo Especial dos Direitos da Mulher, destinado à gestão de recursos e ao financiamento de suas atividades.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

A dimensão investigativa no trabalho dos/as assistentes sociais, enquanto componente constitutivo da ação profissional, resulta da trajetória histórica do Serviço Social e vem se consolidando na formação profissional, contribuindo para o perfil dos/as novos/as profissionais.

Sobre esse processo, assinale a alternativa CORRETA.

O Serviço Social assume a produção do conhecimento como possível contribuição da profissão para compreensão e solução de problemas sociais, sendo um elemento constitutivo da ação profissional; assim como para a geração de conhecimento sobre a profissão em si.

Sobre esse processo, analise as proposições seguintes.

I- A pesquisa como atividade de produção do conhecimento se desenvolve historicamente, estando articulada a diferentes correntes do pensamento contemporâneo que lhe fornecem base técnica, a exemplo das formulações teóricas do positivismo, da fenomenologia, do marxismo e do senso comum.
II- A produção do conhecimento por meio de pesquisas em Serviço Social, pressupõe a articulação entre teoria e prática, constituindo-se como mediação fundamental para o profissional olhar para a realidade, dialogar criticamente com ela, produzir um conhecimento e subsidiar alternativas profissionais.
III- Na contemporaneidade, o Serviço Social se insere em um contexto no qual seus profissionais, comprometidos com o fortalecimento de sua condição de sujeitos produtores de conhecimento da profissão, lançam mão de diferentes formas de análise da realidade.

É CORRETO o que se afirma em:

A gestão democrática, o controle social, a mobilização e a participação popular constituem pilares da democracia brasileira e encontram-se assegurados pela Constituição Federal de 1988. À luz desse marco normativo, analise as afirmativas a seguir.

I- Os princípios estruturantes da democracia brasileira possibilitam à sociedade influenciar as políticas públicas por meio de conselhos, conferências e instrumentos de participação popular, promovendo transparência, fiscalização e o atendimento às necessidades sociais.
II- A participação da comunidade na organização do Sistema Único de Saúde (SUS), a participação da população na formulação e no controle das ações da assistência social e a gestão democrática do ensino público integram os dispositivos constitucionais que asseguram a democracia brasileira.
III- Os princípios que orientam a administração pública restringem-se à organização e ao funcionamento interno dos órgãos estatais, não abrangendo a promoção da gestão democrática, da transparência administrativa nem a participação da sociedade no controle das ações governamentais.
IV- A participação popular na política de saúde ocorre, apenas, de forma consultiva, limitando-se à emissão de opiniões e recomendações, sem interferência efetiva nos processos decisórios, administrativos ou orçamentários do Sistema Único de Saúde (SUS), sob responsabilidade exclusiva dos gestores públicos.

É CORRETO o que se afirma em:

A produção de documentos e a emissão de opinião técnica no exercício profissional do/a assistente social são regulamentadas pela Resolução do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) nº 557, de 15 de setembro de 2009. De acordo com essa normativa, marque a alternativa CORRETA.

À luz das contribuições de Yolanda Guerra (2000), pode-se afirmar que a instrumentalidade no Serviço Social:

Fonte: GUERRA, Yolanda. Instrumentalidade no trabalho do assistente social. In: Capacitação em Serviço Social e Política Social, Módulo 04: O trabalho do Capacitação em Serviço Social e Política Social assistente social e as políticas sociais. Brasília: Cead, 2000.

I- Diz respeito à reflexão sobre os instrumentos e técnicas utilizadas no exercício profissional do/a assistente social.
II- É a capacidade, qualidade ou propriedade, construída na trajetória sócio-histórica da profissão, para alcançar os seus objetivos, como resultado do confronto entre teleologia e a causalidade.
III- Deve ser compreendida para além de uma dimensão meramente técnica. Assim, embora os instrumentos componham a instrumentalidade, esta não deve se limitar a eles.

É CORRETO o que se afirma em:

Na contemporaneidade, o debate acerca da instrumentalidade no Serviço Social constitui um dos temas de fundamental importância tanto para a formação quanto para o trabalho profissional. Com base nas reflexões de Costa (2008) sobre o surgimento e o desenvolvimento desse debate no âmbito do Serviço Social, analise as assertivas a seguir.

Fonte: COSTA, Francilene S de M. Instrumentalidade do Serviço Social: Dimensões Teórico-Metodológica, Ético-Política e Técnico-Operativa e exercício profissional. 2008. 147 f. Dissertação (Mestrado em Serviço Social) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2008.

I- As protoformas do debate sobre a instrumentalidade no Serviço Social emergem na década de 1970, período marcado por avanços críticos no interior da profissão, que passaram a compreender o Serviço Social como especialização do trabalho coletivo, inserida na divisão social e técnica do trabalho e determinada pelas relações sociais próprias do capitalismo.
II- Na década de 1990, concentram-se produções significativas acerca da temática da instrumentalidade, quando diferentes autores direcionaram suas pesquisas a essa questão, conferindo ganho qualitativo ao debate ao problematizar as possibilidades e os limites do manejo dos instrumentos profissionais no contexto da sociabilidade capitalista.
III- Foi com a obra de Yolanda Guerra, a partir dos anos 2000, que o debate da instrumentalidade ganha vultuosidade, pois resgatou com profundidade a referência que vinha sendo construída pela profissão, no que se refere à discussão da instrumentalidade a partir compreensão do surgimento do Serviço Social no marco da divisão sociotécnica do trabalho.

É CORRETO o que se afirma em:

As Resoluções, aprovadas pelo Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), que regulamentam o trabalho profissional, estabelecem normas e regras com o objetivo de contribuir para a qualificação do exercício profissional.

Sobre a Resolução CFESS Nº 569/2010, que dispõe sobre a vedação da realização de terapias associadas ao título e/ou ao exercício profissional do/a assistente social, é CORRETO afirmar que:

A Lei nº 8.662/1993, que regulamenta a profissão de assistente social, foi atualizada por meio da Lei nº 12.317, de 26 de agosto de 2010, que introduziu dispositivo relativo à jornada de trabalho.

Considerando o alcance da legislação e seus efeitos no exercício profissional, assinale a alternativa CORRETA.

Netto (1999) aponta que o Projeto Ético-Político do Serviço Social se configurou estruturalmente na transição dos anos 1980 para os anos 1990, alcançando hegemonia no interior da categoria profissional na década seguinte.

Fonte: NETTO, José Paulo. A construção do Projeto Ético-Político do Serviço Social frente à crise contemporânea. In: Capacitação em Serviço Social e Política Social: Módulo 1. Brasília: CEAD, 1999.

De acordo com o autor, a estrutura básica do referido Projeto compreende:

I- O reconhecimento da liberdade como valor central e a vinculação com um projeto societário comprometido com a emancipação humana.
II- A defesa intransigente dos direitos humanos, a aceitação do arbítrio e do preconceito e o posicionamento em favor da equidade e da justiça social.
III- A defesa da ampliação e consolidação da cidadania, a retirada do princípio da democracia e o compromisso com a competência profissional.
IV- O compromisso com a qualidade dos serviços oferecidos à população, e a articulação com os segmentos de outras categorias profissionais.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

As orientações éticas que iluminam o Serviço Social na contemporaneidade constituem um produto de processos históricos e das determinações sociais que atravessam a profissão. Com base nessa compreensão, analise as assertivas a seguir.

I- A concepção ética consolidada no Serviço Social contemporâneo subsidia a leitura crítica da realidade social, ao articular a compreensão das determinações histórico-estruturais com o exercício profissional, sem se restringir a uma dimensão normativa ou prescritiva.
II- A discussão da ética no Serviço Social contemporâneo, em avanço em relação ao Código de Ética de 1986, remete à militância política ao expressar o engajamento da profissão nas lutas sociais e nos projetos coletivos de transformação da sociedade.
III- A perspectiva ética do Serviço Social contemporâneo, afirmada pelo Código de Ética de 1993, preserva elementos do referencial humanista-cristão, ressignificando-os, a partir de valores emancipatórios e da defesa dos direitos humanos.

É CORRETO o que se afirma em:

Sob a perspectiva do debate crítico no Serviço Social, Albuquerque e Carvalho (2019) refletem sobre as relações existentes entre questão racial e questão social na formação sócio-histórica brasileira. 

Fonte: ALBUQUERQUE, C. S.; CARVALHO. T. Conexões entre questão racial e questão social na formação social brasileira. In: MEDEIROS, E.; NOGUEIRA, L.; BEZERRA, L. Formação social e Serviço Social: a realidade brasileira em debate. São Paulo: Outras Expressões, 2019.

Considerando essa perspectiva, assinale a alternativa CORRETA.

Os leiomiomas, miomas ou fibromas uterinos são tumores benignos originados de células musculares lisas do miométrio e são costumeiramente descritos de acordo com sua localização. 

Fonte: BRASIL. Portaria Conjunta SAS/SCTIE nº 11, de 31 de outubro de 2017. Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Leiomioma de Útero. Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2017. Disponível em: file:///C:/Users/user/Downloads/PCDT-Leiomioma_31_10_2017%20(1).pdf.

A partir deste contexto, analise as assertivas a seguir.

I- Os miomas cervicais derivam de células miometriais localizadas imediatamente abaixo do endométrio e frequentemente crescem para a cavidade uterina.

II- Os miomas subserosos originam-se na superfície serosa do útero e podem ter uma base ampla ou pedunculada e ser intraligamentares.

III- Os miomas submucosos desenvolvem-se dentro da parede uterina e podem ser grandes o suficiente para distorcer a cavidade uterina e a superfície serosa.

É CORRETO o que que afirma em:

A Nota Técnica Conjunta nº 6/2025 - CGIST/.DATHI/SVSA/MS dispõe sobre orientações relacionadas à prevenção da transmissão vertical do HTLV-1/2 (Vírus Linfotrópico de Células T Humanas), incluindo fluxo de testagem na gestação, no parto ou no puerpério, via de nascimento e amamentação.

A partir deste contexto, analise as assertivas a seguir.

I- A testagem para o HTLV durante a gestação deve ser realizada no primeiro, segundo e terceiro trimestre, independentemente do resultado inicial.

II- Para gestantes com diagnóstico confirmado de HTLV-1/2, recomenda-se a realização da cesariana como via de nascimento.

III- Devido ao elevado risco de transmissão vertical pelo HTLV por meio do aleitamento materno, o Ministério da Saúde orienta a suspensão da amamentação por pessoas com infecção por HTLV confirmada.

É CORRETO o que se afirma em:

A Resolução COFEN (Conselho Federal de Enfermagem) nº 737, de 02 de fevereiro de 2024 (alterada pela resolução COFEN nº 786/2025), normatiza a atuação do Enfermeiro Obstétrico e Obstetriz na assistência à mulher, recém-nascido e família no Parto Domiciliar Planejado (COFEN, 2025).

A partir deste contexto, analise as assertivas a seguir.

I- Os procedimentos previstos da norma técnica supracitada devem ser desenvolvidos no ato da assistência em cumprimento às etapas do Processo de Enfermagem, cabendo-lhe a prescrição, administração e procedimentos acerca da assistência ao Parto Domiciliar Planejado, com base em protocolos assistenciais.

II- No âmbito da equipe de Enfermagem, a atuação no Parto Domiciliar Planejado é privativa do enfermeiro com formação generalista, observadas as disposições legais da profissão.

III- Toda equipe de Parto Domiciliar Planejado deve ter uma responsável técnica registrada no COREN (Conselho Regional de Enfermagem) com jurisdição na área onde ocorre o exercício da equipe.

É CORRETO o que se afirma em: