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Q4245276 Administração Pública
Durante processo de aperfeiçoamento institucional, a alta administração de uma Assembleia Legislativa decidiu implementar conjunto integrado de medidas envolvendo prevenção de conflitos de interesse, fortalecimento dos controles internos, canais de denúncia, gestão de riscos de integridade e mecanismos de monitoramento contínuo da conformidade institucional. Considerando os referenciais contemporâneos de governança pública, o conjunto de medidas descrito está mais diretamente associado à implementação de:
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Q4245275 Administração Pública
Durante processo de avaliação institucional conduzido no âmbito de uma Assembleia Legislativa, verificou-se que determinadas reformas administrativas implementadas ao longo das últimas décadas ampliaram a autonomia gerencial dos dirigentes, introduziram contratos de desempenho, fortaleceram mecanismos de avaliação por indicadores, estimularam a comparação sistemática de resultados entre unidades organizacionais e incorporaram práticas gerenciais inspiradas na administração privada com foco na eficiência e na melhoria da qualidade dos serviços prestados. Considerando a evolução dos paradigmas da Administração Pública, a experiência descrita evidencia modelo que:
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Q4245274 Direito Administrativo
Durante procedimento de apuração conduzido pelos órgãos competentes, verificou-se que determinado agente público praticou conduta incompatível com os deveres de honestidade e legalidade administrativa. Entretanto, a investigação concluiu que inexistia demonstração de dolo e tampouco evidência de enriquecimento ilícito ou prejuízo efetivo ao erário. Considerando o regime jurídico atualmente vigente da improbidade administrativa, é correto afirmar que:
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Q4245273 Direito Administrativo
Durante a execução de projeto institucional voltado à modernização dos sistemas de acompanhamento legislativo, a Assembleia Legislativa contou com a atuação de profissional especializado contratado para colaborar em atividade pública específica e temporária. Embora desempenhasse atribuições relevantes para a consecução do interesse público, o profissional não ocupava cargo efetivo, emprego público ou função permanente na estrutura administrativa. Ao analisar os reflexos jurídicos dessa situação para fins de responsabilização e enquadramento funcional, conclui-se que a atuação descrita decorre da condição de:
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Q4245272 Direito Administrativo
Durante processo de reestruturação institucional, determinada Assembleia Legislativa passou a monitorar a prestação de serviço disponibilizado aos cidadãos por meio de plataforma digital de acompanhamento da atividade parlamentar. Em razão de sucessivas falhas técnicas, cogitou-se a suspensão integral do serviço até a conclusão das correções necessárias. Após manifestação da unidade responsável pela governança institucional, concluiu-se que a interrupção deveria ser analisada com cautela, considerando a relevância da atividade para a coletividade e a necessidade de preservação do interesse público. Nessa situação, o raciocínio adotado encontra fundamento predominante no princípio da:
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Q4245271 Gerência de Projetos
Ao elaborar a matriz de riscos de projeto estratégico voltado à transformação digital da Assembleia Legislativa, a equipe identificou evento cuja ocorrência poderia comprometer significativamente o cronograma de implantação, mas cuja probabilidade foi considerada reduzida. Após avaliação institucional, decidiu-se manter o risco sob acompanhamento sistemático ao longo da execução do projeto, preservando mecanismos de resposta para eventual materialização do evento e procedendo à reavaliação periódica das condições de exposição. Deliberadamente, optou-se por não implementar medidas específicas destinadas a alterar a probabilidade de ocorrência do evento ou a reduzir seus potenciais efeitos sobre os objetivos do projeto. A decisão descrita encontra maior aderência à estratégia de tratamento do risco consistente em:
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Q4245270 Administração Pública
Ao avaliar um programa institucional destinado à ampliação da transparência legislativa, a equipe técnica verificou que a maior parte das entregas previstas havia sido executada dentro do cronograma originalmente estabelecido. Também foi constatado aumento significativo da participação dos cidadãos nos canais digitais disponibilizados pela instituição. Entretanto, estudos posteriores indicaram que os custos incorridos superaram substancialmente as estimativas iniciais e que parte dos benefícios esperados ainda não havia se consolidado de forma homogênea entre os diferentes segmentos da população atendida. Considerando as informações apresentadas, a abordagem analítica mais adequada para a situação descrita consiste em:
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Q4245269 Auditoria
Durante auditoria operacional realizada sobre programa institucional voltado à modernização dos serviços legislativos, constatou-se que as ações executadas observaram os requisitos legais aplicáveis, foram concluídas dentro dos prazos estabelecidos e consumiram recursos inferiores aos originalmente previstos. Apesar disso, os indicadores estratégicos demonstravam que os resultados obtidos permaneciam aquém das metas fixadas para o programa. Nesse cenário, a principal preocupação do controle deve concentrar-se na análise da:
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Q4245268 Administração Pública
Durante processo de avaliação institucional, verificou se que a alta administração possuía apoio político suficiente para implementar reformas administrativas relevantes, porém enfrentava dificuldades relacionadas ao monitoramento dos resultados, à gestão de riscos e à coordenação dos mecanismos de controle. A situação demonstra que a organização apresenta:
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Q4245267 Direito Administrativo
Durante estudo promovido para aperfeiçoar a governança institucional, determinado Analista Legislativo foi incumbido de avaliar a conformidade da atuação de entidades integrantes da Administração Pública Indireta com as finalidades que justificaram sua criação. No curso dos trabalhos, verificou-se que certa entidade vinha desenvolvendo projetos permanentes dissociados dos objetivos institucionais definidos em sua lei instituidora, consumindo recursos públicos em atividades que, embora socialmente relevantes, não guardavam relação direta com sua missão legal. À luz da organização administrativa brasileira, a limitação jurídica mais diretamente aplicável à situação descrita decorre do princípio da:
Alternativas
Q4245266 Administração Pública
Ao revisar a estrutura de governança institucional, a alta administração identificou riscos capazes de comprometer a confiabilidade dos indicadores estratégicos utilizados no monitoramento do desempenho organizacional. Em resposta, determinou que os riscos identificados passassem a integrar os processos de tomada de decisão estratégica, a definição de prioridades institucionais e a alocação de recursos organizacionais. A providência adotada evidencia principalmente a incorporação da gestão de riscos à estrutura de:
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Q4245265 Direito Digital
No âmbito de sua política de modernização e controle, determinado órgão do Poder Legislativo implementou um portal de dados abertos para publicar de forma automatizada, periódica e independente de requerimento prévio, relatórios pormenorizados sobre a execução orçamentária, fluxos de auditoria e a remuneração de seus agentes públicos. Contudo, para conciliar essa divulgação espontânea com as salvaguardas de sigilo e a proteção de dados pessoais (LGPD), a instituição precisou parametrizar seus sistemas de inteligência institucional para que informações relativas à vida privada e à segurança de operações estratégicas fossem tarjadas ou omitidas antes da publicação. Considerando o regramento da Lei nº 12.527/2011 e a harmonia entre os princípios da publicidade e da intimidade, a conduta do órgão configura o cumprimento do dever de:
Alternativas
Q4245264 Administração Pública
Determinada unidade responsável pelo monitoramento institucional passou a utilizar indicador destinado a medir o percentual de recomendações de auditoria efetivamente implementadas pelas áreas auditadas dentro do prazo pactuado. Embora o indicador apresentasse evolução consistente, verificou-se que os níveis gerais de desempenho organizacional permaneciam estáveis e sem alterações relevantes. Nessa situação, o indicador adotado mensura predominantemente:
Alternativas
Q4245263 Administração Pública
Ao mapear processos relacionados à elaboração de relatórios gerenciais destinados à alta administração, verificou se a existência de retrabalhos recorrentes, múltiplas validações redundantes e variações significativas entre procedimentos executados por diferentes unidades. Após diagnóstico institucional, concluiu-se que a melhoria pretendida exigia abordagem orientada à padronização, racionalização de fluxos e eliminação de atividades que não agregavam valor ao resultado final. A providência descrita está mais diretamente associada ao conceito de:
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Q4245262 Administração Financeira e Orçamentária
Durante a revisão do sistema de monitoramento institucional da Assembleia Legislativa, um Analista Legislativo identificou que determinado programa estratégico possuía metas físicas compatíveis com os objetivos institucionais de longo prazo, porém não encontrava correspondência adequada nas prioridades definidas para o exercício seguinte nem nos recursos efetivamente autorizados para sua execução. Após análise técnica, concluiu-se que havia deficiência de integração entre os principais instrumentos de planejamento e orçamento público. Nesse contexto, a situação descrita compromete, predominantemente, a coerência entre:
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Q4245261 Gerência de Projetos
Ao estruturar o portfólio estratégico de projetos institucionais destinado à execução dos objetivos previstos no Planejamento Estratégico da Assembleia Legislativa, determinado Analista Legislativo verificou que dois projetos apresentavam elevado potencial de geração de valor público e contribuição para os indicadores estratégicos da instituição, porém competiam pelos mesmos recursos humanos especializados. Após análise técnica, concluiu-se que a decisão sobre priorização deveria observar critérios de alinhamento estratégico, benefícios esperados, riscos associados, contribuição para os resultados institucionais e capacidade organizacional de execução. A abordagem descrita corresponde predominantemente à:
Alternativas
Q4245260 Direito Administrativo
Durante procedimento administrativo instaurado para apuração de irregularidade contratual, a autoridade responsável determinou a produção de prova técnica adicional antes da tomada de decisão final, ainda que nenhuma das partes tivesse formulado requerimento nesse sentido. A atuação descrita encontra fundamento predominante no princípio da:
Alternativas
Q4245259 Administração Pública
Durante a implementação de programa de transformação digital da Assembleia Legislativa, foram identificadas inconsistências relevantes entre os indicadores de desempenho divulgados internamente e os critérios efetivamente utilizados para sua mensuração. Em razão da situação constatada, órgãos responsáveis pela fiscalização institucional passaram a requisitar informações complementares, determinar ajustes metodológicos e acompanhar a adoção de providências corretivas pela administração da Casa. Considerando os mecanismos contemporâneos de controle e responsabilização no setor público, a situação descrita evidencia predominantemente manifestação de:
Alternativas
Q4245258 Direito Administrativo
Durante auditoria interna realizada em uma Assembleia Legislativa, verificou-se que determinado servidor, ocupante de cargo de provimento efetivo vinculado à área de tecnologia da informação, deixou de observar protocolos institucionais obrigatórios relacionados à segurança da informação, expondo dados estratégicos utilizados no monitoramento do planejamento institucional e dos indicadores de desempenho da Casa. Após a instauração do procedimento administrativo cabível, discutiu-se a aplicação de sanção funcional em razão do descumprimento dos deveres inerentes ao cargo público, sem prejuízo da existência de normas gerais destinadas à proteção dos sistemas informacionais e dos dados sob guarda da Administração. Considerando a natureza da relação jurídica descrita e os poderes administrativos envolvidos, a aplicação da sanção funcional encontra fundamento no exercício do:
Alternativas
Q4245257 Direito Administrativo
No âmbito de uma Assembleia Legislativa, determinada autoridade editou ato administrativo destinado a reorganizar o fluxo interno de tramitação de processos administrativos relacionados ao monitoramento do planejamento estratégico institucional. Após sua edição, verificou-se que o ato observava os requisitos legais de competência, forma e finalidade, porém continha pressupostos fáticos posteriormente demonstrados como inexistentes. Considerando a teoria dos atos administrativos, a situação descrita afeta predominantemente:
Alternativas
Respostas
721: E
722: B
723: C
724: E
725: A
726: E
727: D
728: E
729: D
730: D
731: E
732: B
733: D
734: E
735: D
736: E
737: A
738: C
739: B
740: B