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Q199262
Direito Financeiro
Texto associado
Com relação aos limites, vedações e obrigações instituídos pela Lei
de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens que se seguem.
de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens que se seguem.
Se uma lei municipal determinar, por exemplo, a construção de um hospital público por período superior a dois exercícios financeiros, então as despesas correspondentes a essa obra devem ser consideradas obrigatórias de caráter continuado.
Q199261
Direito Financeiro
Texto associado
Com relação aos limites, vedações e obrigações instituídos pela Lei
de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens que se seguem.
de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens que se seguem.
O projeto de plano plurianual deve conter um anexo que, versando sobre política fiscal, estabeleça os objetivos e metas plurianuais a serem alcançados durante o período de vigência do plano, demonstrando a compatibilidade desses objetivos com as premissas e os objetivos das políticas econômica nacional e de desenvolvimento social.
Q199260
Direito Financeiro
Texto associado
Com relação aos limites, vedações e obrigações instituídos pela Lei
de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens que se seguem.
de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens que se seguem.
Se, com o objetivo de aumentar a despesa de pessoal, determinado prefeito municipal assinar um decreto no mês de junho do ano de conclusão de seu mandato, tal ato deve ser considerado regular, de acordo com o que dispõe a LRF.
Q199259
Direito Financeiro
Texto associado
Com relação aos limites, vedações e obrigações instituídos pela Lei
de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens que se seguem.
de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens que se seguem.
Para efeito da apuração do limite máximo previsto pela LRF, o décimo terceiro salário devido aos servidores públicos deve entrar no cômputo do total de despesas de pessoal do exercício a que se refira, ainda que o pagamento seja efetuado, por exemplo, somente no mês de fevereiro.
Q199258
Direito Administrativo
Texto associado
Com relação a licitações públicas e contratos, julgue os itens a
seguir.
seguir.
É inexigível a licitação para serviços de publicidade e divulgação, por tratar-se da contratação de serviço técnico especializado e ser inviável a competição.
Q199257
Direito Administrativo
Texto associado
Com relação a licitações públicas e contratos, julgue os itens a
seguir.
seguir.
Na escolha da modalidade de licitação para a realização da compra de material de expediente cujo valor se enquadre na modalidade convite, é cabível a realização de tomada de preços, concorrência ou pregão
Q199256
Direito Administrativo
Texto associado
Com relação a licitações públicas e contratos, julgue os itens a
seguir.
seguir.
São indeterminados os prazos de vigência dos contratos de serviços caso os preços, obtidos em certame licitatório, sejam inferiores aos praticados no mercado.
Q199255
Direito Administrativo
Texto associado
Com relação a licitações públicas e contratos, julgue os itens a
seguir.
seguir.
Na modalidade pregão, a avaliação e o julgamento dos recursos dos licitantes contra atos do pregoeiro são de responsabilidade dos componentes da equipe de apoio.
Q199254
Direito Administrativo
Texto associado
Com relação a licitações públicas e contratos, julgue os itens a
seguir.
seguir.
Iniciada com a convocação dos interessados por meio da publicação do aviso, a fase preparatória do pregão é concluída com a habilitação dos licitantes.
Q199253
Direito Administrativo
Texto associado
Com relação a licitações públicas e contratos, julgue os itens a
seguir.
seguir.
Na modalidade pregão, a abertura dos envelopes das propostas de preços, seu exame e a classificação dos proponentes são atribuições do pregoeiro.
Q199252
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
Julgue os próximos itens, relativos a restos a pagar.
O pagamento das despesas de 2010 inscritas em restos a pagar processados dependerá do requerimento da empresa fornecedora do material ou serviço, o que dará origem ao seu processo de reconhecimento da dívida de exercícios anteriores.
Q199251
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
Julgue os próximos itens, relativos a restos a pagar.
Todos os empenhos que, ao final do exercício financeiro, não forem liquidados, deverão ser cancelados para que seja evitada a sua inscrição em restos a pagar.
Q199250
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
Acerca do suprimento de fundos na administração pública federal,
julgue os itens a seguir.
julgue os itens a seguir.
A concessão de suprimento de fundos objetiva atender despesas eventuais, de caráter sigiloso ou de pequeno vulto, o que não dispensa o empenho prévio da despesa.
Q199249
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
Acerca do suprimento de fundos na administração pública federal,
julgue os itens a seguir.
julgue os itens a seguir.
O valor do suprimento de fundos concedido a servidor declarado em alcance é limitado em R$ 4.000,00.
Q199248
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
Julgue os itens subsequentes, que tratam das receitas e despesas
públicas
públicas
No código de classificação da receita orçamentária por fonte de recursos, o segundo dígito define o grupo de destinação de recursos
Q199247
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
Julgue os itens subsequentes, que tratam das receitas e despesas
públicas
públicas
A receita de serviços de publicidade legal decorrentes das atividades de agenciamento de publicidade é classificada como receita corrente.
Q199246
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
Julgue os itens subsequentes, que tratam das receitas e despesas
públicas
públicas
A fiscalização da receita pública, realizada pelos órgãos de controle, pela sociedade e pela própria administração, está compreendida na etapa controle e avaliação da receita.
Q199245
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
Julgue os itens subsequentes, que tratam das receitas e despesas
públicas
públicas
Consoante o manual de procedimentos orçamentários da STN, o estágio da licitação faz parte da etapa de planejamento da despesa orçamentária.
Q199244
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
Julgue os itens subsequentes, que tratam das receitas e despesas
públicas
públicas
Para as despesas com publicações de editais, os estágios de liquidação e pagamento precederão a emissão da nota de empenho.
Q199243
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
Com referência ao SIAFI, julgue os itens que se seguem.
A modalidade de consulta sintética deve ser escolhida em caso de necessidade de informações atualizadas no SIAFI até o instante em que sejam solicitadas.
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