Questões de Concurso para TJM-SP | Qconcursos.com

Q649429

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: TJM-SP Prova: VUNESP - 2016 - TJM-SP - Juiz de Direito Substituto |

Q649429 Direito Penal Militar

Considere o seguinte caso hipotético. Um Sargento da Polícia Militar do Estado de São Paulo pratica o crime de deserção, em 02 de abril de 2005, e permanece foragido, sendo capturado em 12 de abril de 2016. Na data de captura, referido Sargento contava com 43 anos de idade. Nesse caso, nos termos do Código Penal Militar, e de entendimento sumulado pelo Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, é correto afirmar que

A

sendo instaurado o processo antes do alcance do limite etário previsto no artigo 132 do Código Penal Militar, a prescrição só ocorrerá após o transcurso do prazo previsto na regra geral do art. 125 do Código Penal Militar e alcance da idade prevista no art. 132 do Código Penal Militar.

B

o crime de deserção estará prescrito.

C

sendo instaurado o processo antes do alcance do limite etário previsto no artigo 132 do Código Penal Militar, a prescrição ocorrerá se durante o curso do processo o autor atingir o limite etário previsto nesse dispositivo, independetemente do transcurso do prazo previsto na regra geral do art. 125 do Código Penal Militar.

D

independentemente da data de instauração do respectivo processo, e do transcurso do prazo previsto na regra geral do art. 125 do Código Penal Militar, o crime de deserção estará prescrito quando o Sargento atingir a idade de 45 anos.

E

independentemente da data de instauração do respectivo processo, o crime de deserção estará prescrito somente quando o Sargento atingir a idade de 60 anos.

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Q649428

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: TJM-SP Prova: VUNESP - 2016 - TJM-SP - Juiz de Direito Substituto |

Q649428 Direito Penal Militar

Quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, sendo as penas para eles previstas, da mesma espécie,

A

nos termos do Código Penal Militar, aplica-se-lhe a pena de um só dos crimes.

B

nos termos do Código Penal Comum, deverá ter as penas privativas de liberdade unificadas e a pena única será a soma de todas.

C

nos termos do Código Penal Comum, deverá ter aplicada cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido.

D

nos termos do Código Penal Militar, deverá ter as penas privativas de liberdade unificadas, sendo a pena única a mais grave, mas com aumento correspondente à metade do tempo das menos graves.

E

nos termos do Código Penal Militar, deverá ter as penas privativas de liberdade unificadas e a pena única será a soma de todas.

Q649427

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: TJM-SP Prova: VUNESP - 2016 - TJM-SP - Juiz de Direito Substituto |

Q649427 Direito Penal Militar

O autor que, ao praticar o crime, supõe, por erro plenamente escusável, a inexistência de circunstância de fato que o constitui:

A

poderá ter a pena atenuada ou substituída por outra menos grave, nos termos do Código Penal Militar, e terá sua conduta considerada como atípica, nos termos do Código Penal Comum.

B

poderá ter a pena atenuada ou substituída por outra menos grave, nos termos do Código Penal Comum, e terá sua conduta considerada como atípica, nos termos do Código Penal Militar.

C

será isento de pena, nos termos do Código Penal Militar, e terá excluído o dolo, nos termos do Código Penal Comum.

D

será isento de pena, nos termos do Código Penal Comum, e terá excluído o dolo, nos termos do Código Penal Militar.

E

poderá ter a pena atenuada ou substituída por outra menos grave, salvo em se tratando de crime que atente contra o dever militar, nos termos do Código Penal Militar, e será isento de pena, nos termos do Código Penal Comum.

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Q649426

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: TJM-SP Prova: VUNESP - 2016 - TJM-SP - Juiz de Direito Substituto |

Q649426 Direito Penal Militar

Assinale a alternativa que indica um crime propriamente militar, de acordo com a denominada Teoria Clássica.

A

Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar (art. 263 do Código Penal Militar).

B

Ingresso clandestino (art. 302 do Código Penal Militar)

C

Favorecimento a desertor (art. 193 do Código Penal Militar).

D

Omissão de socorro (art. 201 do Código Penal Militar).

E

Ofensa às Forças Armadas (art. 219 do Código Penal Militar).

Q649425

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: TJM-SP Prova: VUNESP - 2016 - TJM-SP - Juiz de Direito Substituto |

Q649425 Direito Penal Militar

A definição de crime militar, no ordenamento jurídico brasileiro, é estabelecida de modo exclusivo em razão

A

da lei (ratione legis).

B

do lugar em que a conduta foi praticada (ratione loci).

C

da pessoa que praticou a conduta (ratione personae).

D

da pessoa contra a qual a conduta foi praticada (ratione personae).

E

do tempo em que a conduta foi praticada (ratione temporis).

Q366822

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: TJM-SP Prova: VUNESP - 2013 - TJM-SP - Agente de Segurança Judiciária - Motorista |

Q366822 Segurança e Transporte

Um condutor deixou de verificar os itens necessários no veículo antes de realizar uma viagem. Em certo ponto da rodovia, o motor começou a ferver a ponto de começar a falhar a aceleração. Nesse caso, o dano pode ser

A

eixo piloto empenado.

B

platô desalinhado.

C

anel sincronizador partido.

D

junta de cabeçote queimada.

E

hidrovácuo empenado.

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Q366821

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: TJM-SP Prova: VUNESP - 2013 - TJM-SP - Agente de Segurança Judiciária - Motorista |

Q366821 Segurança e Transporte

O motor de um veículo começou a falhar toda vez que era acelerado pelo motorista. Nesse caso, uma das causas pode ser

A

coroa e pião travados.

B

eixo secundário solto.

C

velas queimadas.

D

eixo intermediário quebrado.

E

homocinética virando em falso.

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Q366820

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: TJM-SP Prova: VUNESP - 2013 - TJM-SP - Agente de Segurança Judiciária - Motorista |

Q366820 Segurança e Transporte

Analise a figura a seguir.

A figura mostra uma correia dentada e um esticador de correia, que são utilizados na maioria dos veículos. Caso a correia dentada venha a partir, quebrar, durante o funcionamento do motor, poderá

A

empenar o flexível da embreagem.

B

travar o comando de válvulas.

C

quebrar o anel sincronizado.

D

queimar o alternador.

E

fundir a árvore intermediária.

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Q366819

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: TJM-SP Prova: VUNESP - 2013 - TJM-SP - Agente de Segurança Judiciária - Motorista |

Q366819 Legislação de Trânsito

Pode-se considerar, em direção defensiva, que a condição adversa de luz, que se caracteriza pela existência de pouca luz, ou de muita luz, é uma situação causadora de acidentes. Sendo assim, um condutor trafegando por uma rodovia não iluminada, à noite, e que não estiver seguindo ou cruzando com outro veículo, deverá manter, de acordo com o artigo 40 do CTB,

A

ligada a luz alta.

B

ligado o farol baixo.

C

ligadas somente as luzes de posição.

D

ligados as luzes de posição e o pisca alerta.

E

ligados o farol baixo e as luzes de posição.

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Q366818

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: TJM-SP Prova: VUNESP - 2013 - TJM-SP - Agente de Segurança Judiciária - Motorista |

Q366818 Legislação de Trânsito

Um condutor, trafegando por uma via onde a velocidade máxima permitida é de 80 km/h, que venha ser flagrado, pelo radar, a 110 km/h, pode ser multado com infração

A

gravíssima.

B

grave.

C

média.

D

leve.

E

levíssima.

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Q366817

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: TJM-SP Prova: VUNESP - 2013 - TJM-SP - Agente de Segurança Judiciária - Motorista |

Q366817 Legislação de Trânsito

Será considerada uma infração de natureza grave quando o condutor

A

desobedecer às ordens emanadas da autoridade competente de trânsito ou de seus agentes.

B

deixar de dar passagem pela esquerda, quando solicitado.

C

fizer uso do facho de luz alta dos faróis em vias providas de iluminação pública.

D

deixar de retirar todo e qualquer objeto que tenha sido utilizado para sinalização temporária da via.

E

transitar com o veículo com excesso de peso, admitido percentual de tolerância quando aferido por equipamento, na forma a ser estabelecida pelo CONTRAN.

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Q366816

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: TJM-SP Prova: VUNESP - 2013 - TJM-SP - Agente de Segurança Judiciária - Motorista |

Q366816 Legislação de Trânsito

Assinale a alternativa que preenche corretamente a(s) lacuna(s), na ordem em que aparece(m), de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro.

Todo veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semirreboque, para transitar na via, deverá ser licenciado anualmente pelo órgão executivo de trânsito do Estado_______________onde estiver registrado o veículo.

A

e da Prefeitura

B

e do Conselho de Trânsito

C

ou do CET

D

ou do Distrito Federal

E

e da JARI

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Q366815

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: TJM-SP Prova: VUNESP - 2013 - TJM-SP - Agente de Segurança Judiciária - Motorista |

Q366815 Legislação de Trânsito

Assinale a alternativa que preenche corretamente a(s) lacuna(s), na ordem em que aparece(m), de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro.

O CTB determina que um motorista profissional é obrigado a, dentro do período de_________,observar um intervalo de, no mínimo,______de descanso, podendo ser fracionado em ________,no mesmo dia.

A

20 (vinte) horas ... 8 (oito) horas ... 5 (cinco) horas mais 3 (três)

B

21 (vinte e uma) horas ... 10 (dez) horas ... 6 (seis) horas mais 4 (quatro)

C

22 (vinte e duas) horas ... 10 (dez) horas ... 7 (sete) horas mais 3 (três)

D

23 (vinte e três) horas ... 11 (onze) horas ... 9 (nove) horas mais 2 (duas)

E

24 (vinte e quatro) horas ... 11 (onze) horas ... 9 (nove) horas mais 2 (duas)

Q366814

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: TJM-SP Prova: VUNESP - 2013 - TJM-SP - Agente de Segurança Judiciária - Motorista |

Q366814 Legislação de Trânsito

Onde houver sinalização horizontal delimitadora de ponto de embarque ou desembarque de passageiros de transporte coletivo, ou na inexistência desta sinalização, um condutor não será multado com infração média se estacionar o veículo no intervalo compreendido entre

A

seis metros antes e cinco metros depois do marco do ponto.

B

sete metros antes e sete metros depois do marco do ponto.

C

oito metros antes e sete metros depois do marco do ponto.

D

nove metros antes e cinco metros depois do marco do ponto.

E

dez metros antes e dez metros depois do marco do ponto.

Q366813

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: TJM-SP Prova: VUNESP - 2013 - TJM-SP - Agente de Segurança Judiciária - Motorista |

Q366813 Legislação de Trânsito

De acordo com o artigo 44 do Código de Trânsito Brasileiro, ao se aproximar de qualquer tipo de cruzamento, um condutor de veículo, além de transitar em velocidade moderada, de forma que possa deter seu veículo com segurança para dar passagem a pedestre e a veículos que tenham o direito de preferência, deve

A

piscar os faróis constantemente.

B

fazer gestos convencionais de braço.

C

demonstrar prudência especial.

D

ligar a luz alta dos faróis.

E

ligar o pisca alerta por um curto período.

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Q366812

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: TJM-SP Prova: VUNESP - 2013 - TJM-SP - Agente de Segurança Judiciária - Motorista |

Q366812 Atualidades

Leia a manchete publicada em outubro de 2013.

A paralisação parcial da administração federal dos Estados Unidos pode prejudicar a recuperação econômica mundial.

(http://g1.globo.com. 01.10.2013. Adaptado)
O motivo da paralisação destacada na manchete foi

A

a série de manifestações públicas na capital do país devido ao alto desemprego enfrentado pelos trabalhadores.

B

a ameaça de deposição do presidente Obama, acusado de fraudar documentos sobre a guerra do Iraque.

C

a repercussão internacional sobre a rede de espionagem montada pelos órgãos militares do país.

D

a falta de acordo entre os membros do congresso norte- -americano sobre o novo orçamento do país.

E

o efeito da crise asiática, que reduziu sensivelmente as exportações e afetou a balança comercial do país.

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Q366811

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: TJM-SP Prova: VUNESP - 2013 - TJM-SP - Agente de Segurança Judiciária - Motorista |

Q366811 Atualidades

Em abril de 2013, a morte da ex-primeira-ministra britânica Margaret Thatcher despertou uma antiga polêmica em torno da principal figura política da Grã-Bretanha da década de 1980. Thatcher era fortemente criticada pelos

A

trabalhadores porque sua política econômica gerou forte desemprego.

B

ingleses porque ofereceu à Argentina parte das ilhas Malvinas.

C

capitalistas porque instituiu várias leis que beneficiavam os trabalhadores.

D

ingleses porque era abertamente contra a manutenção da realeza britânica.

E

alemães e franceses porque se negava a receber imigrantes no país.

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Q366810

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: TJM-SP Prova: VUNESP - 2013 - TJM-SP - Agente de Segurança Judiciária - Motorista |

Q366810 Atualidades

O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, disse em discurso transmitido neste sábado [31.08] ter convicção de que uma intervenção militar na Síria é necessária mas afirmou que está buscando apoio do Congresso.

(http://g1.globo.com. 31.08.2013. Adaptado)
O motivo alegado por Obama para propor a intervenção foi

A

o ataque do grupo Al Qaeda ao governo sírio.

B

a ameaça da Síria em invadir Israel.

C

a execução de jornalistas estrangeiros, pelo governo sírio.

D

o bombardeio de igrejas cristãs pelas tropas sírias.

E

o suposto uso de armas químicas pelo governo sírio.

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Q366809

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: TJM-SP Prova: VUNESP - 2013 - TJM-SP - Agente de Segurança Judiciária - Motorista |

Q366809 Atualidades

A presidente Dilma Rousseff voltou a afirmar nesta segunda- -feira [28.10] que o modelo de partilha será mantido nos próximos leilões. Ela falou que “Nós acreditamos que esse modelo garante um equilíbrio justo entre os nossos interesses, ou seja, os interesses do povo brasileiro, os interesses da empresa brasileira e os interesses das empresas estrangeiras, que também vão investir”.

(http://noticias.r7.com. 28.10.2013. Adaptado)
A presidente se referia aos leilões para a

A

privatização de rodovias, como a BR-101.

B

expansão da rede ferroviária brasileira.

C

exploração do petróleo no pré-sal.

D

construção de gasodutos entre o litoral e a capital paulista

E

criação de zonas francas, como a de Manaus.

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Q366808

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: TJM-SP Prova: VUNESP - 2013 - TJM-SP - Agente de Segurança Judiciária - Motorista |

Q366808 Atualidades

A blogueira cubana e colunista de um jornal paulista, Yoani Sánchez, deparou-se com mais protestos no aeroporto de Salvador, Bahia, por volta das 8h30 desta segunda-feira, 18 [fevereiro], assim como já havia ocorrido em Recife durante a madrugada.

(http://www.estadao.com.br. 18.02.2013. Adaptado)
A situação retratada na notícia ocorreu em outras cidades visitadas por Yoani Sánchez, que causa polêmica porque

A

é frontalmente contra a atuação de Barack Obama na América Latina.

B

defende as uniões homoafetivas nos países de religião muçulmana.

C

propõe que os países da América Latina tenham governos fortes.

D

faz críticas ao governo de Cuba, acusado de desrespeitar os direitos humanos

E

critica a presença de tropas internacionais da ONU no Haiti

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