Compete aos profissionais integrantes dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, EXCETO:

Com o advento da Lei nº. 11638/2007, houve alterações na classificação dos grupos e subgrupos das contas patrimoniais. O ativo não circulante passou a ser composto por:

“O Poder Público para executar obras, contratar serviços e adquirir produtos entre outros deverá observar e cumprir os preceitos da Lei nº. 8666/93, a qual definiu modalidades de licitação específica para cada caso.” Identifique a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de três pela unidade administrativa, que afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestar seu interesse com antecedência de até 24h da apresentação das propostas:

A Dívida Flutuante, também chamada Administrativa ou não Consolidada, é aquela que o Tesouro contrai por um breve ou indeterminado período de tempo, quer para atender a eventuais insuficiências de caixa, quer como administrador dos bens e valores de terceiros. Sob o aspecto legal, a dívida flutuante compreende os restos a pagar, os serviços da dívida a pagar, os depósitos e os débitos de tesouraria. Como é classificada a dívida, cujos valores se referem à parcela da amortização do principal, atualização monetária e cambial, juros e outros encargos incidentes sobre a dívida fundada ou consolidada a ser paga no exercício financeiro seguinte ao da emissão do empenho respectivo, caracterizando uma transferência de parte dos valores da dívida consolidada, que está pronta para o pagamento, para a dívida flutuante?

Qual demonstração contábil tem como característica “vislumbrar a receita e a despesa orçamentária realizadas, bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie proveniente do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte”?

Como são consideradas as despesas empenhadas no exercício financeiro de 2010 pelo Poder Executivo e pelo Poder Legislativo, porém não pagas até 31 de dezembro de 2010, sendo algumas classificadas como processadas (liquidadas) e outras não processadas?

Os princípios orçamentários são impositivos quando da elaboração e execução do orçamento público. Assinale o princípio orçamentário que afirma que “o orçamento não deve conter matéria estranha à previsão da receita e à fixação da despesa, exceto a autorização para abertura de créditos suplementares até determinado limite e para a realização de operações de crédito por antecipação da receita orçamentária”:

O orçamento público é uma lei de iniciativa do Poder Executivo que estabelece as políticas públicas para o exercício a que se referir. E seu conteúdo básico será a estimativa da receita e a autorização (fixação) de despesa. “Os créditos adicionais são valores que adicionam ou acrescem ao orçamento público, quer como reforço de dotações existentes, quer como dotações destinadas à cobertura de encargos provenientes da criação de novos serviços, ou ainda, para atender a despesas imprevisíveis e urgentes.” São classificados em:

I. Extra-orçamentários. II. Especiais. III. Extraordinários. IV. Suplementares.

Estão corretas apenas as alternativas:

Os créditos adicionais suplementares e especiais serão autorizados por Lei e abertos por decreto do executivo. A abertura dos créditos adicionais suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa. São consideradas como fontes de recursos, EXCETO:

“A Lei de Responsabilidade Fiscal, em seu art. 4º, introduziu dois anexos que comporão a Lei de Diretrizes Orçamentárias.” Assinale o anexo que deverá estabelecer as metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes, acrescido da avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior, demonstrativo das metas anuais, instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, evolução do patrimônio e avaliação financeira e atuarial:

“A receita pública distingue-se em receita orçamentária e receita extra-orçamentária.” De que forma a receita extra-orçamentária é representada no Balanço Patrimonial?

O Plano de Contas vislumbrado pela Portaria STN/SOF nº. 163/2001 elenca as contas de receitas e despesas orçamentárias para as entidades públicas. Pertencem ao grupo das receitas patrimoniais, EXCETO:

O Sistema Orçamentário de uma entidade pública, ao final do período, apresenta resultados comparativos entre a previsão e a execução da receita orçamentária, a fixação e a execução da despesa orçamentária, evidenciando, dessa forma, o resultado orçamentário ocorrido no exercício financeiro. Quando a receita orçamentária é menor que a despesa orçamentária, tem-se um resultado denominado:

A Lei nº. 4320/64 dispõe que “o exercício financeiro coincidirá com o ano civil e que pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas”. E a Lei Complementar nº. 101/2000, em seu artigo 50, parágrafo 2º, diz textualmente que “a despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de competência, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de caixa”. Assinale o regime contábil que deverá ser utilizado para escriturar uma despesa de capital na contabilidade pública:

Como grande parte das categorias profissionais, o jornalismo possui um Código de Ética que deve ser seguido por todos que atuam nesta atividade, seja nos veículos de comunicação, seja em assessorias de imprensa. De acordo com o Código mencionado, é direito do jornalista:

São instrumentos produzidos atualmente pelas assessorias de comunicação que, bem utilizados, já são absorvidos sem nenhum tipo de restrição pelas redações dos veículos midiáticos, EXCETO:

O surgimento da web apresenta um novo e vasto universo de opções em se tratando de ações e produtos publicitários exclusivamente para as redes, dos quais podemos destacar podcastings, que: