Questões de Concurso Para pgm - rj
Foram encontradas 300 questões
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Q1332947
Direito Administrativo
Quanto ao procedimento da licitação, é correto afirmar que:
Q1332946
Direito Administrativo
Com respeito à noção de controle administrativo
da Administração Pública, também denominado
controle interno, é correto afirmar que:
Q1332945
Direito Administrativo
Representa, para o contratado, uma forma de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro dos
contratos administrativos:
Q1332944
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
São entidades da administração indireta do município do Rio de Janeiro, dotadas de personalidade
jurídica de direito privado.
Q1332943
Direito do Trabalho
Texto associado
Informações necessárias:
Para a contagem da proporcionalidade do 13º salário não foi considerado, no cálculo, o mês do aviso prévio.
Para a contagem da proporcionalidade das férias
proporcionais, não foi considerado, no cálculo, o mês
do aviso prévio.
As questões com cálculos foram elaboradas de
acordo com as leis vigentes tais como: Constituição
Federal de 05.10.88, com suas alterações, e Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
Nas questões práticas em que for preciso usar o
salário mínimo, considere o valor de R$ 300,00.
Nas questões práticas com cálculo de horas extras,
a hora extraordinária terá um acréscimo sobre a hora
normal equivalente ao percentual mínimo exigido pela
Constituição Federal – Art. 7º e Art. 59º da Consolidação
das Leis Trabalhistas (CLT).
Do horário normal de trabalho do empregado, durante o prazo do aviso prévio, se a rescisão tiver
sido promovida pelo empregador, sem prejuízo do
recebimento do salário integral, será deduzido o
seguinte número de horas diárias: