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Q322923
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição da República, é competência da União
Q322922
Direito Constitucional
Incluem-se entre os bens dos Estados Federados, de acordo com a Constituição Federal,
Q322921
Direito Constitucional
São requisitos para a caracterização de um “Estado Democrático de Direito”:
Q322920
Direito Constitucional
A respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos, insculpidos na Constituição da República, pode-se afirmar que
Q322919
Direito Constitucional
É um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, constante da Constituição Federal:
Q322918
Direito Constitucional
O instrumento jurisdicional de controle de constitucionalidade, cabível no instante em que um comando descrito na Constituição não consegue ser colocado em prática, devido à ausência de normas infraconstitucionais, necessárias a sua efetividade, é denominado
Q322917
Direito Constitucional
De acordo com o texto da Constituição da República, “Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir
Q322916
Direito Constitucional
É um dos objetos das Constituições:
Q322915
Direito Constitucional
A competência atribuída aos Estados Federados brasileiros para a elaboração de suas constituições, segundo doutrina pacífica a esse respeito, é denominada
Q322914
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correspondente ao conceito de Direito Constitucional.
Q322913
Administração Financeira e Orçamentária
A entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde é denominada pela Lei Complementar n.º 101/2000 de
Q322912
Administração Financeira e Orçamentária
Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, o percentual máximo da receita corrente líquida que os Estados poderão comprometer com despesa total com pessoal, em cada período de apuração, é de
Q322911
Direito Administrativo
É uma modalidade de garantia contratual prevista na Lei de Licitações:
Q322910
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que contém uma hipótese em que a Lei n.º 8.666/93 autoriza a dispensa ou inexigibilidade de licitação pela Administração Pública.
Q322909
Direito Administrativo
Um ato administrativo discricionário é um ato
Q322908
Direito Administrativo
É um atributo do ato administrativo a
Q322907
Legislação Estadual
Segundo o que reza o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, após a posse, o funcionário deverá entrar no exercício do cargo dentro do prazo de
Q322906
Legislação Estadual
Assinale a alternativa que está em conformidade com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo.
Q322905
Direito Constitucional
A Constituição Federal estabelece sobre a cassação de direitos políticos que
Q322904
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que está de acordo com o texto expresso da Constituição Federal.
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