Questões de Concurso Para degase
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Q1649050
Serviço Social
Visando a assegurar a todos existência digna e justiça social,
a Constituição cria o direito à assistência social que, independentemente de contribuição, como o direito à saúde, ampara a quem
dela necessitar. O Ministério da Saúde (2005) afirma, no documento
“Marco legal: saúde, um direito de adolescentes”, que Lei Orgânica
da Assistência Social (LOAS) destaca, dentre seus objetivos, o amparo às crianças e aos adolescentes carentes, e garante um salário
mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência que
comprove não possuir meios de prover a própria manutenção ou
de tê-la provida por sua família. Essa LOAS é regulamentada pelo
seguinte diploma legal:
Q1649049
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Ministério da Saúde (2005) afirma, no documento “Marco
legal: saúde, um direito de adolescentes” que a limitação legal dos
adolescentes, para o exercício de direitos e deveres é um dos temas
que tem suscitado muitas dúvidas. Sob essa ótica, no âmbito do
direito penal, podemos afirmar que:
Q1649048
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo informações do Ministério da Saúde (2005) contidas
no documento “Marco legal: saúde, um direito de adolescentes”, no
âmbito do Direito do Trabalho, a Constituição Federal e o Estatuto
da Criança e do Adolescente determinaram a proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menor de 18, e de qualquer
trabalho a menor de 16 anos, salvo na condição de:
Q1649047
Enfermagem
Segundo o Ministério da Saúde (2010), no seu manual “Orientações para o atendimento à saúde do adolescente”, alguns pontos,
no atendimento à saúde do adolescente, devem ser considerados
na abordagem clínica, dentre os quais se inclui:
Q1649046
Enfermagem
O Ministério da Saúde (2006), na publicação intitulada “Manual de rotinas para assistência de adolescentes vivendo com HIV/
AIDS”, nos casos de imunização de adolescentes vivendo com
HIV/AIDS, recomenda: