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Laudo técnico sobre determinado assunto corresponde a opinião, conselho ou esclarecimento técnico emitido por profissional legalmente habilitado em assunto de sua especialidade.
Para a execução de uma obra pública no regime de execução empreitada por preço unitário, o orçamento previa a pintura de 10.000 m2 de parede e o assentamento de 1.000 m2 de piso cerâmico. Ao realizar a medição, o fiscal verificou que efetivamente foram executados 9.000 m2 de pintura de parede e assentamento de 1.100 m2 de piso cerâmico.
Nessa situação hipotética,
o saldo de valores das quantidades não executadas poderá ser
utilizado como bônus de incentivo para que a contratada
cumpra o cronograma contratual.
Para a execução de uma obra pública no regime de execução empreitada por preço unitário, o orçamento previa a pintura de 10.000 m2 de parede e o assentamento de 1.000 m2 de piso cerâmico. Ao realizar a medição, o fiscal verificou que efetivamente foram executados 9.000 m2 de pintura de parede e assentamento de 1.100 m2 de piso cerâmico.
Nessa situação hipotética,
confirmada a medição e o quanto pagar, o contrato deve ser
previamente aditivado.
Para a execução de uma obra pública no regime de execução empreitada por preço unitário, o orçamento previa a pintura de 10.000 m2 de parede e o assentamento de 1.000 m2 de piso cerâmico. Ao realizar a medição, o fiscal verificou que efetivamente foram executados 9.000 m2 de pintura de parede e assentamento de 1.100 m2 de piso cerâmico.
Nessa situação hipotética,
deverão ser pagos os valores contratados, independentemente
das quantidades medidas.
De acordo com a legislação vigente, julgue o item a seguir, a respeito da situação antecedente.
Para a modalidade pregão, no que couber, aplicam-se
subsidiariamente as normas da Lei n.º 8.666/1993.
De acordo com a legislação vigente, julgue o item a seguir, a respeito da situação antecedente.
No pregão em apreço, será permitido adotar o tipo de licitação
técnica e preço para serviços de engenharia, por se tratar de
serviço de manutenção predial.
De acordo com a legislação vigente, julgue o item a seguir, a respeito da situação antecedente.
Para realizar o pregão, os três servidores nomeados comporão
uma comissão especial de licitação.
Por ter especificações usuais no mercado, o serviço de manutenção predial em questão é considerado um serviço comum, podendo ser licitado por pregão.
Com referência a esses procedimentos, julgue o próximo item à luz das melhores práticas de construção.
A aplicação de água na argamassa de revestimento foi uma medida inadequada, pois esse material deve ser descartado toda vez que apresentar qualquer vestígio de endurecimento antes de sua aplicação.
Com referência a esses procedimentos, julgue o próximo item à luz das melhores práticas de construção.
O armazenamento vertical das telhas de alumínio não foi
correto; a posição horizontal seria a forma adequada de
armazenamento desse material.
Com referência a esses procedimentos, julgue o próximo item à luz das melhores práticas de construção.
Para instalação das esquadrias, deveriam ter sido evitadas as
folgas na furação, já que estas podem introduzir esforços não
previstos no projeto.
Para garantir o perfeito fechamento das paredes, o encunhamento deveria iniciar-se imediatamente após a conclusão do pano de alvenaria, pois a espera de 48 h pode comprometer a vedação.
Com relação a essa situação hipotética, julgue o item subsequente de acordo com as normas pertinentes.
Se, na situação dada, o atraso para o início da obra
caracterizar-se como injustificado, tal fato, do ponto de vista
legal, será considerado motivo suficiente para a rescisão do
contrato pertinente.
De acordo com a Lei de Licitações e Contratos, o cronograma executivo detalhado deve integrar o projeto básico; assim, foi improcedente a alegação, pela contratada, de falta de análise e aprovação desse cronograma para o início da obra.
A justificativa da contratada referente às ligações provisórias de água e energia elétrica foi correta, ou seja, caberia à fiscalização tê-las providenciado.
Nessa situação hipotética, conforme as normas vigentes,
a data de encerramento do livro de ordem deverá coincidir com
a de solicitação da baixa por motivo de conclusão do
empreendimento.
Nessa situação hipotética, conforme as normas vigentes,
o livro de ordem deverá estar vinculado à anotação de
responsabilidade técnica (ART) pela execução da obra.
Nessa situação hipotética, conforme as normas vigentes,
a ausência da versão impressa e assinada em três vias do livro
de ordem constitui impedimento para a emissão da CAT.
Considerando essas informações, julgue o item seguinte, segundo o que determinam a Lei n.º 8.666/1993 e suas alterações.
Apenas modificações no edital que inquestionavelmente afetem
a formulação de propostas demandarão a reabertura do prazo
para recebimento das propostas.
Considerando essas informações, julgue o item seguinte, segundo o que determinam a Lei n.º 8.666/1993 e suas alterações.
O prazo de quarenta e cinco dias para recebimento de
propostas é aceitável, pois supera o prazo mínimo exigido
pela legislação vigente no caso de concorrência do tipo
menor preço.
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