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Q1971447 Contabilidade Pública
A programação orçamentária e financeira consiste na compatibilização do fluxo dos pagamentos com o fluxo dos recebimentos, visando ao ajuste da despesa fixada às novas projeções de resultados e da arrecadação.
Nesse sentido, analise as afirmativas a seguir.
I. Em regra, juntamente à Descentralização Orçamentária ocorre a Descentralização Financeira, que consiste na movimentação dos recursos financeiros do órgão central de programação financeira para as unidades gestoras.
II. Até 60 dias após a publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a Lei de Diretrizes Orçamentárias e observado o disposto na Lei Complementar nº 101/2000, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso.
III. Se houver frustração da receita estimada no orçamento, deverá ser estabelecida limitação de empenho e movimentação financeira, com objetivo de atingir os resultados previstos no Planejamento Estratégico e impedir a assunção de compromissos sem respaldo financeiro.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Alternativas
Q1971446 Direito Administrativo
Pregão é uma modalidade de licitação utilizada no Brasil, considerada como um aperfeiçoamento do regime de licitações para a Administração Pública Federal, Estadual, Distrital e Municipal.
Nesse sentido, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1971445 Contabilidade Pública
Os fatos que afetam a composição patrimonial nas organizações públicas são contabilizados como variações patrimoniais.
Com relação às variações patrimoniais, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1971444 Contabilidade Pública
Analise as afirmativas a seguir sobre o Balanço Financeiro.
I. O resultado financeiro do exercício apurado pelo Balanço Financeiro não deve ser confundido com o superávit ou déficit financeiro do exercício apurado no Balanço Patrimonial.
II. O Balanço Financeiro será ela bora do utilizando-se as classes 7 e 8 do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público.
III. O Balanço Financeiro é composto por um único quadro que evidencia a movimentação financeira das entidades do setor público.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Alternativas
Q1971443 Direito Financeiro
O orçamento constitui o ato pelo qual o Poder Executivo prevê e o Poder Legislativo autoriza, por certo período de tempo, a execução das despesas e a arrecadação das receitas já criadas em lei.
Com relação ao processo orçamentário, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1971442 Direito Financeiro
O princípio orçamentário da legalidade preconiza que
Alternativas
Q1971441 Legislação Federal
Com relação à fiscalização dos contratos, de acordo com a Instrução Normativa nº 5, de 25 de maio de 2017, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1971440 Administração Pública
Com relação às regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q1971439 Contabilidade Pública
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO é exigido pela Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988.
Com relação a esse demonstrativo, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
(   ) O Relatório Resumido da Execução Orçamentária deverá ser publicado, pelo Poder Executivo, até 30 dias após o encerramento de cada bimestre.
(   ) Faz parte do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, entre outros, o Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal.
(   ) O Relatório Resumido da Execução Orçamentária será elaborado pelo Poder Executivo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
(   ) Não há diferenciação entre os entes no tocante à necessidade de elaboração do Relatório Resumido da Execução Orçamentária.
Assinale a sequência correta.
Alternativas
Q1971438 Contabilidade Pública
A normatização dos procedimentos contábeis relativos a provisões, passivos contingentes e ativos contingentes consta na Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público NBC TSP 03 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes.
Nesse sentido, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1971437 Contabilidade Pública
Operações comuns no setor público são aquelas em que há a contabilização de transações sem efetivo fluxo de caixa. Um exemplo é quando determinada entidade governamental, integrante do Orçamento Fiscal e de Seguridade Social de um ente público, apura a existência de um crédito decorrente de recolhimento a maior ou indevido de contribuições previdenciárias no mesmo exercício do pagamento, realizando a compensação no exercício financeiro seguinte.
Nesse sentido, assinale a alternativa que representa o estorno da despesa e o reconhecimento do crédito no mesmo exercício do pagamento realizado a maior dessa contribuição previdenciária. 
Alternativas
Q1971436 Direito Financeiro
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte.
Com relação ao que deve constar na LDO, assinale a alternativa que não representa um item dessa lei.
Alternativas
Q1971435 Direito Administrativo
Sobre o regime disciplinar, de que trata a Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa que apresenta deveres do servidor.
Alternativas
Q1971434 Contabilidade Pública
Sobre as fases da despesa orçamentária, assinale a alternativa correta.  
Alternativas
Q1971433 Administração Financeira e Orçamentária
A despesa com pessoal ativo, inativo e pensionista de cada um dos Poderes e órgãos com autonomia administrativa, orçamentária e financeira, em cada período de apuração, não poderá exceder percentuais da Receita Corrente Líquida previstos na Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal.
A esse respeito, relacione a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, associando os limites máximos de despesa com pessoal ao respectivo ente da Federação e Poder.
COLUNA I
1. Executivo da União
2. Legislativo dos Estados
3. Judiciário dos Estados
4. Executivo dos Municípios
5. Legislativo dos Municípios
COLUNA II 
(   ) 3% da Receita Corrente Líquida
(   ) 54% da Receita Corrente Líquida
(   ) 40,9% da Receita Corrente Líquida
(   ) 6% da Receita Corrente Líquida
(    ) 6% da Receita Corrente Líquida
Assinale a sequência correta.
Alternativas
Q1971432 Contabilidade Pública
De acordo com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público a ser adotado pelos entes da Federação, no registro do reconhecimento da Variação Patrimonial Diminutiva decorrente da depreciação de um ativo imobilizado, utilizam-se
Alternativas
Q1971431 Direito Administrativo
Sobre o que preconiza a Lei nº 8.666/1993 e a Lei nº 14.133/2021 a respeito das licitações e contratos da Administração Pública, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
(   ) Nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento.
(   ) As licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão à seguinte sequência: I – projeto básico; II – projeto executivo; III – execução das obras e serviços.
(   ) Os trabalhos relativos a patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas não são considerados serviços técnicos profissionais especializados.
(   ) As compras no setor público não devem submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado.
Assinale a sequência correta.
Alternativas
Q1971430 Contabilidade Pública
Considerando a Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público NBC TSP 04 – Estoques, que normatiza os procedimentos contábeis relativos aos estoques, suponha que a Universidade Federal de Juiz de Fora possui um estoque que não pode ser recuperável, pois encontra-se danificado.
Assinale a alternativa que descreve a contabilização do ajuste de perdas de estoques para adequar ao valor realizável líquido.
Alternativas
Q1971429 Contabilidade Pública
Sobre as receitas orçamentárias, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1971428 Direito Administrativo
Sobre o que consta na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a qual dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, analise as afirmativas a seguir.
I. As gratificações e os adicionais incorporamse ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei.
II. Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens: indenizações, gratificações e adicionais.
III. As indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Alternativas
Respostas
281: D
282: A
283: B
284: C
285: A
286: D
287: C
288: B
289: E
290: C
291: A
292: D
293: C
294: E
295: B
296: B
297: D
298: A
299: C
300: E