Questões de Concurso para TRE-PB | Qconcursos.com

Q5789

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Prova: FCC - 2007 - TRE-PB - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q5789 Direito Eleitoral

NÃO deverão ser instaladas Seções onde haja pelo menos 50 eleitores, se se tratar de

A

institutos para cegos.

B

estabelecimentos de internação coletiva.

C

prédio público localizado em propriedade rural privada.

D

leprosários.

E

vilas e povoados.

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Q5788

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Prova: FCC - 2007 - TRE-PB - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q5788 Direito Eleitoral

Considere:

I. Cassação de registro de partidos políticos.
II. Constituição das Juntas Eleitorais e designação da respectiva sede e jurisdição.
III. Divisão da Zona em Seções Eleitorais.

Tais atribuições se inserem, dentre outras, na competência

A

do Tribunal Superior Eleitoral, dos Juízes Eleitorais e dos Juizes Eleitorais, respectivamente.

B

do Tribunal Superior Eleitoral.

C

dos Tribunais Regionais Eleitorais.

D

dos Tribunais Regionais Eleitorais, do Tribunal Superior Eleitoral e dos Juizes Eleitorais, respectivamente.

E

do Tribunal Superior Eleitoral, dos Tribunais Regionais Eleitorais e dos Juizes Eleitorais, respectivamente.

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Q5787

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Prova: FCC - 2007 - TRE-PB - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q5787 Direito Eleitoral

Um eleitor entra na cabina de votação acompanhado de outra pessoa que irá auxiliá-lo a digitar os números dos candidatos. Esse procedimento

A

não é permitido, porque implicaria em quebra do sigilo do voto.

B

é permitido se o eleitor for cego.

C

é permitido se o eleitor estiver gravemente enfermo.

D

só é permitido se a pessoa que o acompanhar for mesário.

E

só é permitido se for analfabeto.

Q5786

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Prova: FCC - 2007 - TRE-PB - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q5786 Direito Eleitoral

A respeito dos lugares de votação,

A

da decisão do Juiz Eleitoral sobre a reclamação quanto à designação dos lugares de votação não cabe nenhum recurso.

B

dar-se-á preferência aos edifícios particulares, recorrendo- se aos edifícios públicos se faltarem aqueles em número e condições adequadas.

C

da designação do lugar de votação poderá qualquer partido reclamar ao Juiz Eleitoral dentro de 10 dias contados da publicação.

D

a propriedade particular será obrigatória e gratuitamente cedida para funcionar como lugar de votação.

E

é permitida a instalação de Mesas Receptoras em propriedade pertencente a candidato, se não houver reclamação no prazo de 10 dias.

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Q5785

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Prova: FCC - 2007 - TRE-PB - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q5785 Direito Eleitoral

A respeito da prestação de contas das campanhas eleitorais, considere:

I. Se, ao final da campanha, ocorrer sobra de recursos financeiros, esta deverá ser encaminhada à Justiça Eleitoral, para recolhimento ao Fundo Partidário.
II. A documentação concernente a suas contas será conservada pelos candidatos e partidos até cento e oitenta dias após a diplomação, ainda que esteja pendente processo judicial a elas referente.
III. A inobservância do prazo para encaminhamento das prestações de contas impede a diplomação dos eleitos, enquanto perdurar.

Está correto o que se afirma APENAS em:

A

I.

B

III.

C

I e II.

D

I e III.

E

II e III.

Q5784

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Prova: FCC - 2007 - TRE-PB - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q5784 Direito Eleitoral

Do despacho do Juiz Eleitoral que indeferir o requerimento de inscrição

A

caberá recurso pelo partido que requereu a inscrição do eleitor.

B

não caberá recurso.

C

caberá recurso interposto por qualquer delegado de partido.

D

caberá recurso pelo partido político a que pertenceria o alistando.

E

caberá recurso interposto pelo alistando.

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Q5783

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Prova: FCC - 2007 - TRE-PB - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q5783 Direito Eleitoral

A respeito da polícia dos trabalhos eleitorais, é correto afirmar que

A

a Polícia Militar poderá ingressar no lugar da votação em caso de solicitação de fiscais de partidos políticos.

B

a Polícia Militar poderá ingressar no lugar da votação em caso de solicitação de qualquer eleitor.

C

cabe ao Presidente da Mesa Receptora e ao Juiz Eleitoral.

D

a Polícia Militar permanecerá concentrada a cem metros do local de votação, mas alguns policiais circularão pela seção eleitoral.

E

dentro de cada prédio onde ocorrer votação haverá um plantão policial para orientar os eleitores e manter a ordem dos trabalhos.

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Q5782

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Prova: FCC - 2007 - TRE-PB - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q5782 Direito Eleitoral

Os eleitores que chegarem ao local de votação após as 17:00 horas só poderão votar se

A

apresentarem ao Presidente da Mesa justificativa que este considerar grave e relevante.

B

apresentarem ao Presidente da Mesa declaração firmada por dois médicos, atestando impossibilidade transitória de locomoção.

C

o atraso não exceder de minutos, prazo de tolerância recomendado pelos usos e costumes.

D

tiverem recebido senha do Presidente e entregue seus títulos à Mesa Receptora.

E

demonstrem, mediante prova de residência, que moram em bairro com notória dificuldade de transporte coletivo.

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Q5781

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Prova: FCC - 2007 - TRE-PB - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q5781 Direito Eleitoral

Em cada Estado da Federação e no Distrito Federal haverá um Tribunal Regional Eleitoral composto por dois juízes, escolhidos mediante eleição e pelo voto secreto dentre os Desembargadores do Tribunal de Justiça; um Juiz do Tribunal Regional Federal com sede na Capital do Estado ou no Distrito Federal ou, não havendo, de Juiz Federal escolhido pelo Tribunal Regional Federal respectivo; dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça; e

A

dois juízes, dentre Juízes de Direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça do respectivo Estado.

B

dois juízes, dentre Ministros do Superior Tribunal de Justiça, escolhidos mediante eleição e pelo voto secreto.

C

um representante do Ministério Público Estadual indicado pelo Procurador-Geral de Justiça do Estado.

D

um representante do Ministério Público Federal indicado pela Procuradoria-Geral da República.

E

um representante dos Partidos Políticos indicado pelo Tribunal Superior Eleitoral.

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Q5780

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Prova: FCC - 2007 - TRE-PB - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q5780 Direito Constitucional

Quanto aos Tribunais e Juízes Eleitorais, estabelece a Constituição Federal que

A

o Tribunal Superior Eleitoral e os Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-ão, no máximo, de sete membros.

B

são irrecorríveis as decisões do Tribunal Superior Eleitoral, salvo as concessivas de hábeas corpus ou mandado de segurança.

C

os juízes dos tribunais eleitorais sempre servirão por dois anos, no máximo, vedada a recondução.

D

os integrantes das juntas eleitorais, no exercício de suas funções e no que lhes for aplicável, gozarão de plenas garantias e serão inamovíveis.

E

cada Tribunal Regional Eleitoral, inclusive o dos Territórios, elegerão o Vice-Presidente dentre juízes das juntas eleitorais.

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Q5778

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Prova: FCC - 2007 - TRE-PB - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q5778 Direito Constitucional

Considere as assertivas, relacionadas ao Poder Legislativo.

I. Cada legislatura terá a duração de dois anos, permitida uma reeleição.
II. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos pelo sistema majoritário em cada Estado, em cada Município e no Distrito Federal.
III. Cada senador será eleito com dois suplentes.
IV. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados, Territórios e do Distrito Federal, eleitos pelo sistema proporcional.
V. No Senado Federal, a representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.

É correto o que consta APENAS em:

A

I e II.

B

III e IV.

C

III e V.

D

I, II e IV.

E

II, III e V.

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Q5777

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Prova: FCC - 2007 - TRE-PB - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q5777 Direito Constitucional

Compete à União legislar privativamente sobre direito

A

econômico.

B

tributário.

C

financeiro.

D

penitenciário.

E

comercial.

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Q5776

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Prova: FCC - 2007 - TRE-PB - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q5776 Direito Constitucional

A perda ou a suspensão dos direitos políticos, se dará, dentre outras hipóteses, no caso de

A

incapacidade civil absoluta.

B

prestação do serviço militar obrigatório.

C

incapacidade civil ou administrativa relativa.

D

condenação em processo administrativo.

E

cancelamento da naturalização por sentença passível de recurso.

Q5775

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Prova: FCC - 2007 - TRE-PB - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q5775 Direito Constitucional

Um jovem com vinte anos completos que deseja concorrer a cargo eletivo junto ao Executivo ou ao Legislativo, poderá ser eleito

A

vice-prefeito.

B

juiz de paz.

C

vereador.

D

prefeito.

E

deputado distrital.

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Q5774

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Prova: FCC - 2007 - TRE-PB - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q5774 Direito Constitucional

A Constituição Federal estabelece a proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de

A

dezoito anos e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz a partir de quatorze anos.

B

vinte e um anos e de qualquer trabalho a menores de dezoito anos, salvo na condição de aprendiz a partir de dezesseis anos.

C

dezessete anos e de qualquer trabalho a menores de quinze anos, salvo na condição de aprendiz a partir de treze anos.

D

dezenove anos e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz a partir de quinze anos.

E

vinte anos e de qualquer trabalho a menores de dezenove anos, salvo na condição de aprendiz a partir de quinze anos.

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Q5773

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Prova: FCC - 2007 - TRE-PB - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q5773 Direito Constitucional

É direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem a melhoria de sua condição social:

A

Aviso prévio proporcional ao tempo do serviço, sendo no máximo de trinta dias, nos termos da lei.

B

Jornada de quatro horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

C

Gozo de férias anuais com, pelo menos, metade a mais do que o salário normal.

D

Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.

E

Remuneração do serviço extraordinário inferior, no máximo, um terço à do normal.

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Q5772

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Prova: FCC - 2007 - TRE-PB - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q5772 Direito Constitucional

Dentre os direitos e deveres individuais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil, é INCORRETO afirmar que é

A

plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.

B

livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

C

assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.

D

livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação independentemente de censura ou licença.

E

assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis, vedada nas militares de internação individual ou coletiva.

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Q5771

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Prova: FCC - 2007 - TRE-PB - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q5771 Direito Constitucional

Quanto aos princípios que regem a República Federativa do Brasil é INCORRETO afirmar que

A

são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

B

nas suas relações internacionais o Brasil rege-se, dentre outros, pelos princípios da intervenção e determinação dos povos.

C

todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição Federal.

D

o Brasil é formado pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constituindo-se em Estado Democrático.

E

constituem objetivos fundamentais, dentre outros, garantir o desenvolvimento nacional.

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Q5770

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Provas: FCC - 2007 - TRE-PB - Técnico Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2007 - TRE-PB - Técnico Judiciário - Contabilidade |

Q5770 Arquivologia

Para um eficiente programa de conservação preventiva, é preciso

A

preencher as falhas dos documentos com polpa de papel.

B

promover a digitalização dos documentos por processo fotostático.

C

aumentar o grau de acidez e oxidação dos documentos em suporte-papel.

D

evitar oscilações acentuadas de temperatura e umidade nos depósitos de documentos.

E

plastificar e encapsular os documentos avulsos, inibindo a penetração de raios ultravioletas.

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Q5768

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Provas: FCC - 2007 - TRE-PB - Técnico Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2007 - TRE-PB - Técnico Judiciário - Contabilidade |

Q5768 Arquivologia

Dentre os instrumentos de pesquisa elaborados para atender ao programa descritivo dos arquivos permanentes, inclui-se

A

o inventário, que toma por unidade a peça documental.

B

o guia, que relaciona descritores ou palavras-chave capazes de recuperar o conteúdo dos documentos.

C

o índice, que oferece uma visão panorâmica dos seus diferentes fundos.

D

o catálogo, que indica, na ordem de numeração das estantes e prateleiras, o lugar ocupado pelas unidades de arquivamento.

E

a edição de textos, que transcreve na íntegra certos documentos.

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