A respeito do Estatuto das Cidades, julgue o item seguinte.

São instrumentos do Estatuto da Cidade: a outorga onerosa do direito de construir e o instrumento de direito de preempção, que permitem à administração municipal intervir no mercado imobiliário.

A respeito do Estatuto das Cidades, julgue o item seguinte.

O Estatuto das Cidades consolida princípios de planejamento, participação social e função social da propriedade, oferecendo um arcabouço normativo essencial para a promoção de cidades mais justas. 

Acerca do planejamento urbano e da lei do parcelamento do solo urbano, julgue o item a seguir.

Este marco legal regulamenta os artigos 102 e 103 da Constituição, que estabelece diretrizes da política urbana e instrumentos como plano diretor, e origina a Lei nº 10.257/2001.

Acerca do planejamento urbano e da lei do parcelamento do solo urbano, julgue o item a seguir.

Disciplinado na Política Nacional de Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981), o EIV – Estudo de Impacto de Vizinhança é um dos exemplos de instrumentos fundamentais para o controle e proteção ambiental nas cidades brasileiras.

Acerca do planejamento urbano e da lei do parcelamento do solo urbano, julgue o item a seguir.

Em um avanço significativo para a proteção ambiental e a segurança das ocupações, a Lei nº 6.766 foi atualizada em 2019 para proibir o parcelamento de terrenos com declividade igual ou superior a 30%, áreas alagadiças ou com riscos de deslizamento.

Com base nessas informações, julgue o item a seguir.

A NBR 16636 contribui para a metodologia de projeto, pois define métodos construtivos e normas de execução de obra, indicando quais materiais devem ser utilizados nas edificações.

Com base nessas informações, julgue o item a seguir.

Essa norma padroniza as fases e etapas de um projeto de arquitetura e urbanismo, desde a concepção inicial até a entrega da obra construída.

Com base nessas informações, julgue o item a seguir.

Essa norma representa a evolução da antiga Norma NBR 13.531:1995, já cancelada, pois abordava questões de elaboração de projetos de edificações já defasadas.

Com base nessas informações, julgue o item a seguir.

A norma foi atualizada para facilitar o processo de trabalho, garantindo a produtividade e a compatibilização com os projetos complementares, incluindo projetos urbanísticos e paisagísticos.

A partir dessa informação, julgue o item seguinte.

Temas como a restauração devem buscar o restabelecimento da sua integridade potencial sem, contudo, falsificar o tempo e a história. 

A partir dessa informação, julgue o item seguinte.

A autora argumenta que o patrimônio é uma construção ideológica, uma invenção moderna que atribui um valor cultural e simbólico a certas obras e espaços.

A partir dessa informação, julgue o item seguinte.

A área de preservação do patrimônio cultural e arquitetônico seguem valores focados no objeto e seu valor intrínseco de memória. 

A partir desse contexto e dos fundamentos teóricos em arquitetura e urbanismo, julgue o item a seguir.

O movimento brasileiro chamado novarquitetura foi um dos pilares do modernismo nacional. 

A partir desse contexto e dos fundamentos teóricos em arquitetura e urbanismo, julgue o item a seguir.

Le Corbusier e Peter Hall revelam‑se grandes teóricos e influenciadores deste movimento. 

 A partir desse contexto e dos fundamentos teóricos em arquitetura e urbanismo, julgue o item a seguir.

O movimento moderno brasileiro defende uma ruptura com os estilos históricos, propondo uma arquitetura com base na funcionalidade e na racionalidade.

Quanto às políticas públicas e à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o item seguinte.

Desde 1930, as reformas administrativas no Brasil buscaram modernizar o Estado e romper com o patrimonialismo, mas foram limitadas pela persistência do clientelismo, pela implantação em contextos autoritários e pela resistência cultural e organizacional, sem eliminar totalmente os traços patrimonialistas.

Quanto às políticas públicas e à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o item seguinte.

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) permite certa opacidade, mas exige transparência no controle e fiscalização rigorosos da gestão orçamentária. Seu principal objetivo é justamente garantir que os gestores públicos cumpram os limites fiscais, evitando desequilíbrios e promovendo a disciplina financeira.

Quanto às políticas públicas e à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o item seguinte.

A LRF estabelece normas para a gestão fiscal responsável nos três níveis de governo, promovendo transparência, controle de despesas e fortalecimento da accountability, permitindo a fiscalização e a cobrança pelos cidadãos.

Quanto às políticas públicas e à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o item seguinte.

O campo de políticas públicas estuda as escolhas do governo para transformar seus propósitos em ações que gerem mudanças sociais, envolvendo diversos atores e instituições, e distinguindo intenções de resultados efetivos.

Quanto às políticas públicas e à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o item seguinte.

O modelo de equilíbrio interrompido afirma que as políticas públicas passam por longos períodos estáveis e curtos de mudança, baseando‑se na capacidade limitada de processamento de informações. Esse, então, é determinante para a tomada de decisões sobre as ações de curto prazo.