Considerando a Norma da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) NN 3.01 — Diretrizes Básicas de Proteção Radiológica, julgue o item.
As práticas às quais a Norma se aplica incluem o manuseio de fontes, bem como o transporte, o armazenamento e a deposição de materiais radioativos. 

Considerando a Norma da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) NN 3.01 — Diretrizes Básicas de Proteção Radiológica, julgue o item.
Esta Norma aplica-se às práticas, incluindo todas as fontes associadas a essas práticas, bem como as intervenções.  

Considerando a Norma da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) NN 3.01 — Diretrizes Básicas de Proteção Radiológica, julgue o item.
O objetivo da referida Norma é estabelecer os requisitos básicos de proteção radiológica das pessoas, em relação à exposição à radiação ionizante. 

Considerando a legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o item.

O currículo, contemplado no projeto pedagógico do curso e com base no princípio do pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, embora seja prerrogativa e responsabilidade de cada instituição e rede de ensino pública ou privada, deve estabelecer padrões tidos como ideais para o profissional de cada área de atuação.

Considerando a legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o item.

O monitoramento e a mensuração da educação para a cidadania global podem ser implementados considerando-se diferentes aspectos, tais como os insumos (competências dos educadores), o processo (metodologias de ensino) e os resultados (impacto sobre as comunidades).

Considerando a legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o item.

Um dos objetivos específicos do programa Currículo em Movimento é identificar e analisar propostas pedagógicas e a organização curricular do ensino supletivo e a distância implementadas nos sistemas estaduais e distrital. 

Considerando a legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o item.

Uma das formas de desenvolvimento dos cursos técnicos, concomitante e intercomplementar ao Ensino Médio, é sua realização simultânea em distintas instituições ou redes de ensino, mas integrada no conteúdo, para a execução de um projeto pedagógico unificado. 

Considerando a legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o item.

Enquanto a obrigação principal tem por objeto o pagamento do tributo ou penalidade pecuniária, a obrigação acessória tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, previstas na legislação tributária, cuja inobservância converte a obrigação acessória em principal, relativamente à penalidade pecuniária. 

Considerando a legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o item.

O Distrito Federal, mediante ato do Poder Executivo, poderá atribuir a responsabilidade pelo crédito tributário referente ao ISS à terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação, mas não poderá atribuir tal responsabilidade a essa pessoa, mesmo em caráter supletivo.

Considerando a legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o item.

Só haverá retenção do imposto de renda e das contribuições sociais pelos órgãos das administrações diretas estaduais ou da administração distrital nos pagamentos pela prestação de serviços se o beneficiário não for ente federal. 

Considerando a legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o item.

O limite máximo do salário de contribuição do segurado do RGPS é o valor definido, periodicamente, pelo Ministério da Economia, sendo reajustado na mesma data e com os mesmos índices utilizados para a correção da tabela de valores do imposto de renda retido na fonte. 

Considerando a legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o item.

As retenções do imposto de renda nos pagamentos efetuados pela Administração Pública Federal a prestadores de serviços ou fornecedores correspondem às obrigações do favorecido pelo pagamento da despesa orçamentária, podendo representar uma necessidade de repasse pelo ente, quando o recurso for de terceiro, ou uma receita orçamentária, se o valor retido pertencer ao ente. 

Considerando a legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o item.

Os serviços públicos objeto da cobrança de taxas consideram-se potencialmente utilizados pelo contribuinte quando, sendo de utilização compulsória, são postos à sua disposição mediante atividade administrativa em efetivo funcionamento.  

Julgue o item, relativo à contabilidade pública. 

No âmbito da atividade tributária, pode-se utilizar o momento do lançamento como referência para o seu reconhecimento. Ocorrido o fato gerador, pode-se proceder ao registro contábil do direito a receber. 

Julgue o item, relativo à contabilidade pública. 

A especificação da localização física da ação orçamentária é essencial no processo de avaliação da alocação de recursos segundo o critério da proporcionalidade partidária.

Julgue o item, relativo à contabilidade pública. 

A categoria econômica da despesa se desdobra em outros critérios de classificação, entre os quais a modalidade de aplicação; uma das formas pelas quais se efetua é por transferência financeira direta a entidades privadas com fins lucrativos. 

Julgue o item, relativo à contabilidade pública. 

Uma diferença importante entre as receitas correntes e as de capital reside no caráter recorrente ou não do ingresso; além disso, certas variações que alteram o saldo patrimonial são independentes da execução orçamentária. 

Julgue o item, relativo à contabilidade pública. 

Considere-se que, para a elaboração da demonstração das variações patrimoniais de um ente, dispunha-se dos seguintes dados (em $): receita orçamentária: 230; despesa orçamentária: 180; mutação patrimonial da receita: 120; mutação patrimonial da despesa: 110; resultado patrimonial: superávit de 30. Nesse caso, conclui-se que o saldo das variações independentes da execução orçamentária era igual a –30.

Julgue o item, relativo à contabilidade pública. 

Considere-se que determinado ente apresente os seguintes dados orçamentários (em $): receita prevista/despesa fixada: 150; receita arrecadada: 180; despesa realizada: 140; despesa paga: 120. Nesse caso, conclui-se que houve um excesso de arrecadação de 40, uma economia de despesa de 30 e um superávit de 10.

Julgue o item, relativo à contabilidade pública. 

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) estendido é, obrigatoriamente, adotado por todos os entes da Federação e revisado pelo Conselho de Gestão Fiscal, por solicitação fundamentada da maioria de seus integrantes.