De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, analise as afirmativas abaixo em relação aos procedimentos contábeis patrimoniais e assinale a alternativa correta.

I. É vedada a prática de ajuste do valor de custo dos estoques para o valor realizável líquido.

II. No caso de transferências de ativos entre entidades públicas, o valor a atribuir deve ser o valor contábil líquido constante dos registros da entidade de origem. Em caso de divergência desse critério com o fixado no instrumento de autorização da transferência, o fato deve ser evidenciado em notas explicativas.

III. A depreciação não cessa quando o ativo se torna ocioso ou é retirado de uso.

IV. Os gastos posteriores à aquisição ou ao registro de elemento do ativo intangível devem ser incorporados ao valor desse ativo quando houver possibilidade de geração de benefícios econômicos futuros ou potenciais de serviços. Qualquer outro gasto deve ser reconhecido como despesa do período em que tenha incorrido.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. A inscrição do crédito em dívida ativa configura fato contábil modificativo, pois altera o valor do patrimônio líquido do ente público. No órgão ou entidade de origem é baixado o crédito a receber contra uma variação patrimonial diminutiva, e no órgão ou entidade competente para inscrição é reconhecido um crédito de dívida ativa contra uma variação patrimonial aumentativa.

II. Os créditos inscritos em dívida ativa, embora gozem de prerrogativas jurídicas para sua cobrança, apresentam significativa probabilidade de não realização em função de cancelamentos, prescrições, ações judiciais, entre outros. No entanto, os registros patrimoniais das perdas esperadas referentes à dívida ativa não são obrigatórios para as entidades públicas.

III. A metodologia utilizada e a memória de cálculo do ajuste para perdas de créditos de dívida ativa deverão ser divulgadas em notas explicativas.

IV. O ajuste para perdas de créditos de dívida ativa deverá ser registrado no ativo em contrapartida a uma variação patrimonial diminutiva, independentemente da metodologia utilizada para sua mensuração.

Com relação aos dispositivos constitucionais que abordam o controle interno no âmbito da União, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Cabe ao controle interno avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União.

II. É finalidade do controle interno comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado.

III. O controle interno deve apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.

IV. Os responsáveis pelo controle interno não podem responder pelas irregularidades ou ilegalidades de que tomarem conhecimento no exercício da função, pois trata-se de risco inerente ao controle da administração pública.

Com relação ao orçamento público, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. A Constituição Federal veda o início de programas ou projetos não incluídos na Lei Orçamentária Anual, salvo quando se tratar de programas nas áreas da saúde, segurança e assistência social.

II. De acordo com a Lei Federal nº 4.320/64, a Lei de Orçamento não consignará ajuda financeira, a qualquer título, a empresa de fins lucrativos, salvo quando se tratar de subvenções cuja concessão tenha sido expressamente autorizada em lei especial.

III. Os precatórios judiciais, após seu reconhecimento e quantificação, se enquadram no conceito de risco fiscal e por isso devem ser incluídos no Anexo de Riscos Fiscais, que integra a estrutura da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

IV. De acordo com a Constituição Federal, as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde.

Identifique os itens que completam corretamente a frase abaixo e assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), os Tribunais de Contas alertarão os Poderes ou órgãos quando constatarem:

I. ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais.

II. que o montante da despesa total com pessoal ultrapassou 90% do limite.

III. fatos que comprometam os custos ou os resultados dos programas ou indícios de irregularidades na gestão orçamentária.

IV. que os montantes das dívidas consolidada e mobiliária, das operações de crédito e da concessão de garantia se encontram acima de 90% dos respectivos limites.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, analise as seguintes afirmativas acerca das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público e assinale a alternativa correta.

I. Tanto o superávit financeiro utilizado quanto a reabertura de créditos adicionais devem ser detalhados no campo “Saldo de exercícios anteriores” do balanço orçamentário.

II. O balanço financeiro evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte. É composto por um único quadro que evidencia a movimentação financeira das entidades do setor público.

III. No balanço patrimonial apura-se o superávit financeiro, que corresponde à diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro. O superávit financeiro do exercício anterior é fonte de recursos para a abertura de créditos suplementares e especiais, devendo-se conjugar, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas.

IV. A demonstração das variações patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.

O Decreto nº 1.171/94 aprovou o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Com base nesse decreto, relacione os termos constantes da coluna 1 às condutas descritas na coluna 2 e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

Coluna 1

I. É dever do servidor público

II. É vedado ao servidor público

Coluna 2

( ) jamais retardar qualquer prestação de contas, condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo.

( ) dar o seu concurso a qualquer instituição que atente contra a moral, a honestidade ou a dignidade da pessoa humana.

( ) ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos.

( ) ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração ao Decreto nº 1.171/94 ou ao Código de Ética de sua profissão.

( ) zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas na seguinte frase:

Suponha que uma célula de uma planilha do Microsoft Excel contém o valor 1,5 . Se aplicarmos à célula o formato de número ___________, será exibido o valor ___________.