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Na avaliação do assistente social que atendeu Luana, ainda que ela venha a receber o salário mínimo citado, ela cumpre os critérios relativos à renda familiar mensal per capita exigida para o BPC.
Tendo a situação hipotética precedente como referência, julgue os itens a seguir, com base na Lei Orgânica de Assistência Social.
I Entre os princípios da assistência social incluem-se a atenção às pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.
II Para receber e manter o BPC regularmente, Luana deve estar inscrita no cadastro de pessoas físicas e no cadastro único para programas sociais do governo federal.
III A inscrição no cadastro único para programas sociais do governo federal pode ser feita tanto no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) quanto no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).
IV Caso Luana formalize o contrato de trabalho, seja inserida no RGPS e receba o BPC, ela não terá o direito de requerer concessão do auxílio-inclusão.
Estão certos apenas os itens
I O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) caracteriza-se pela centralidade da gestão das ações.
II A proteção social básica atua na proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de violação de direitos.
III A vigilância socioassistencial é um dos instrumentos das proteções da assistência social que identifica e previne as situações de risco e vulnerabilidade social e seus agravos no território.
Assinale a opção correta.
I universalidade da cobertura e do atendimento.
II unicidade da base de financiamento, identificando-se, na mesma rubrica contábil, receitas e despesas vinculadas a ações de saúde, previdência e assistência social.
III equidade na forma de participação no custeio.
Assinale a opção correta.
I Quaisquer gestores de saúde, sejam eles federais, estaduais, distritais ou municipais, podem acessar os dados disponibilizados pelo SISAB.
II O SISAB é o sistema vigente para fins de financiamento e adesão aos programas e às estratégias da Política Nacional de Atenção Básica.
III O SISAB foi desenvolvido para atender ao interesse público, respeitando a proteção de dados pessoais.
Assinale a opção correta.
I ofertar ações de educação permanente aos trabalhadores locais.
II reforçar ações comunitárias de promoção da saúde nos territórios, bem como viabilizar a participação e o controle social.
III apoiar trabalhadores locais para implantação da Política Nacional de Promoção da Saúde.
Assinale a opção correta.