Questões de Concurso
Para fub
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A indicação das áreas públicas que passarão ao domínio do município no ato de registro do loteamento é parte integrante e obrigatória da documentação referente ao memorial descritivo do projeto de um loteamento.
O desmembramento é a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.
De acordo com a agenda 21 brasileira, o Estado brasileiro não pode ser o provedor inesgotável de todos os bens e serviços, mas não pode abrir mão do papel regulador das relações sociais e econômicas, nem deixar de atuar para corrigir as desigualdades e prover as necessidades fundamentais dos setores mais carentes.
O processo de concentração de renda aparece, na Agenda 21 brasileira, como forte obstáculo à sustentabilidade. Tanto a disparidade entre segmentos sociais como a disparidade entre regiões têm forte influência na geração de problemas sociais e ambientais.
Para cidades com menos de 20.000 habitantes pertencentes a áreas de especial interesse turístico, é obrigatória a elaboração de plano diretor.
Constitui instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana o plano diretor, que deve ser aprovado por lei municipal. Como parte de todo o processo de planejamento municipal, o plano diretor deverá estar integrado ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias e ao orçamento anual.
O imposto predial e territorial urbano progressivo no tempo tem como objetivo combater, com tributo de valor crescente ano a ano, até cinco anos sucessivos, a ociosidade de terrenos que acarretem prejuízo à população.
Para projetos urbanísticos acima de 100 ha, o licenciamento ambiental dependerá de um EIA e do respectivo relatório de impacto sobre o meio ambiente (RIMA), devendo ambos ser submetidos à aprovação do órgão ambiental competente.
Para empreendimentos urbanos, o estudo de impacto de vizinhança (EIV), é executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos de um empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades. Em áreas urbanas com população inferior a 1.500 habitantes, o EIV deve substituir o estudo de impacto ambiental (EIA).
Para efeito dos planos diretores, o coeficiente de aproveitamento é a relação entre a infraestrutura existente e o aumento de densidade esperado em cada área urbanizada.
Em áreas sujeitas a riscos de inundação, é indicada a construção de reservatório de amortecimento de cheias, destinado a acumular temporariamente as águas pluviais.
O sistema de drenagem de águas pluviais pode ser constituído pelas vias pavimentadas e redes de tubulações e seus sistemas de captação. Em casos em que a declividade do terreno é elevada, propõem-se a construção de degraus ou dispositivos dissipadores de energia excedente nas galerias, a fim de se evitar a erosão nas paredes da rede de captação.
Na execução de pavimentos flexíveis, geralmente conhecidos como asfálticos, devem ser previstos elementos de descontinuidades, como juntas de dilatação e de contração.
A pavimentação é um dos elementos de redes que compõem os subsistemas de infraestrutura urbana, representando, geralmente, cerca de 30% do custo total do conjunto e ocupando parcela importante do solo urbano.
No desenho de uma cidade, a hierarquia viária é determinada em função do volume e da intensidade de tráfego e, dessa forma, vias arteriais são aquelas que interligam vias locais de setores ou bairros às grandes avenidas.
Consideram-se equipamentos urbanos aqueles destinados à prestação de serviços necessários ao funcionamento de uma cidade, tais como o abastecimento de água, a coleta de esgotos, a distribuição de energia elétrica, a coleta de águas pluviais, o acesso a rede telefônica e a rede de gás canalizado, devendo ser implantados mediante autorização do poder público.
Traçados urbanos com vias sem saída, como os do tipo espinha de peixe ou com circulação interna, geram menos percursos para os veículos de serviço, como os de coleta de lixo.
Traçados urbanos em quadras quadradas podem representar riscos a automóveis, ao não estabelecerem hierarquia viária clara.
Traçados urbanos em quadras quadradas, também denominadas quarteirões, facilitam a clareza do traçado para visitantes da cidade.
O detalhamento do projeto de arquitetura integra o projeto executivo, sendo destinado aos fabricantes e à execução da obra.