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Considere que, na demonstração das variações patrimoniais de um ente público, as receitas orçamentárias somem R$ 2.600.000,00 e as despesas orçamentárias, R$ 2.750.000,00 e que as mutações patrimoniais da receita somaram R$ 1.650.000,00 e as da despesa, R$ 1.400.000,00. Nessa situação, o saldo das variações ativas e passivas resultantes da execução orçamentária é de R$ 100.000,00.
Quando a anulação de uma despesa ocorrer após o encerramento do exercício financeiro, a receita será revertida à dotação originária, podendo ser utilizada para pagamento de despesas de exercício anteriores.
Em caso de a lei orçamentária prever deficit, a realização da despesa ficará condicionada à identificação e obtenção de fontes de recursos, a serem aprovados durante o exercício financeiro de sua execução.
A União pode transferir a outros entes federados recursos para a educação. O beneficiário, entretanto, estará impedido de receber tais transferências voluntárias no caso de descumprimento nas aplicações do piso constitucional.
Uma das vantagens da manutenção dos contratos de terceirização de mão de obra em substituição a servidores do quadro, tendo em vista o atingimento do limite das despesas de pessoal, decorre do fato de esses contratos serem automaticamente renováveis e as despesas correspondentes, lançadas em rubricas não computadas para efeito do cálculo do limite.
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) considera como baixo crescimento a variação real acumulada do PIB abaixo de 1% em dois trimestres consecutivos ou em quatro alternados no intervalo de dois anos.
As despesas de pessoal da FUB, para efeito de apuração da observância do limite legal, são computadas no limite atribuído ao Poder Executivo federal.
A contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL), por sua natureza, não incide sobre entidades sem fins lucrativos nem sobre entidades isentas do imposto de renda.
A CIDE é um tributo de competência da União, partilhado com os estados, o Distrito Federal e com os municípios, na proporção de 46%, 29% e 25%, respectivamente.
A cobrança da COFINS na entrada de bens estrangeiros no território nacional, no caso de sua importação, é uma forma de evitar que eles sejam comercializados no país em condições mais vantajosas que os similares produzidos internamente e sujeitos a essa contribuição.
O ICMS pago nas compras de mercadorias é compensável com o cobrado nas vendas dessas mesmas mercadorias. Até que as vendas sejam realizadas, o ICMS pago nas compras integra o custo dos estoques.
O imposto de renda retido na fonte sobre receitas auferidas e compensável no cálculo do imposto de renda devido pela pessoa jurídica deve ser debitado na retenção e creditado na compensação.
A FUB, embora isenta do imposto de renda, está sujeita à apresentação da declaração integrada de informações econômico-fiscais (DIPJ).
Não incidem o IPTU e o IPVA sobre os imóveis e os veículos da FUB utilizados em suas atividades de ensino, pesquisa e extensão exercidas gratuitamente.
Joint venture contratual é a que enseja a criação de uma nova pessoa jurídica: duas ou mais empresas movidas por interesses comuns dão origem a uma pessoa jurídica diversa das contratantes.
Segundo a norma internacional de contabilidade aplicável aos estoques, seu custo de aquisição compreende o preço de compra, impostos de importação e outros não-recuperáveis, além de custos de transporte, manuseio e outros diretamente atribuíveis à aquisição dos produtos acabados, materiais e serviços.
O ponto de equilíbrio financeiro, diferentemente do ponto de equilíbrio econômico, leva em consideração as depreciações e, consequentemente, a necessidade de recomposição do capital da empresa, bem como uma taxa de retorno sobre o capital próprio.
Sabendo-se que, em uma empresa, o custo variável unitário corresponde a 60% do preço unitário de venda, e os custos fixos montam a R$ 15.000,00 no período, conclui-se que o ponto de equilíbrio será alcançado quando as receitas atingirem R$ 37.500,00.
Considere que, para efeito de determinação do valor do investimento, calculado pelo método de equivalência patrimonial, tenha sido verificado que a controladora possuía 60% das ações ordinárias da controlada e 30% de suas ações preferenciais. Considere, ainda que o capital da controlada se dividia entre essas duas espécies de ações. Nesse caso, se o capital da controlada for de R$ 60 milhões e seu PL, de R$ 100 milhões, a controladora deverá registrar em seu ativo um investimento de R$ 36 milhões.
Em ambientes de inflação, a empresa deve minimizar seus investimentos em ativos monetários, a não ser que os rendimentos que eles produzem compensem as perdas inflacionárias. Investir em estoques pode ser um antídoto, mas é preciso levar em conta o custo de oportunidade dessas aplicações.