Questões de Concurso
Para fub
Foram encontradas 15.955 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
A dotação denominada encargos financeiros da União, incluída no orçamento de vários órgãos da administração pública federal, não constitui desrespeito ou exceção ao princípio orçamentário da especificação.
A condição necessária e suficiente para a realização de uma despesa pública é a existência de dotação orçamentária com saldo maior ou igual a essa despesa.
A lei orçamentária anual não obedece ao princípio de revogação tácita de lei anterior de igual hierarquia, quando se trata da lei de diretrizes orçamentárias.
O ciclo completo de um plano plurianual é constituído por quatro leis de diretrizes orçamentárias.
Na hipótese de servidor público passar a exercer atribuições diversas daquelas que correspondem às do cargo para o qual foi nomeado e empossado por determinação superior, caso seja reconhecido o desvio de função, ser-lhe-ão devidas as diferenças salariais decorrentes.
No processo administrativo, o exercício do contraditório e da ampla defesa encontra severas restrições, de modo que, depois da decisão proferida em primeira instância, caso seja contrária ao administrado, não caberá recurso.
Dar-se-á o impedimento, devendo a autoridade comunicar o fato à autoridade competente e abster-se de atuar nos autos do processo administrativo, quando o respectivo cônjuge vier a atuar como perito no processo em que esteja como julgador.
Na hipótese de o ato praticado ser discricionário, em que pese o agente público competente poder exercê-lo segundo critérios de conveniência e oportunidade, a exigência de lei possibilitando-lhe a realização desse juízo de valor é medida que se impõe.
São atributos dos atos administrativos a presunção de legitimidade, a imperatividade, a autoexecutoriedade e a tipicidade.
A nomeação de servidor em determinado cargo público é exemplo de ato administrativo declaratório.
Em termos legais, considera-se administração direta aquela composta apenas pelos órgãos do Poder Executivo, os quais possuem a atribuição precípua de executar a atividade administrativa de forma centralizada.
Para a criação de autarquia, a Constituição Federal de 1988 estabelece apenas a necessidade de edição de lei ordinária específica.
Todo órgão da administração direta possui capacidade para ajuizar demandas judiciais visando defender de seus interesses, pois possuem a personalidade jurídica necessária para esse fim e, assim como as pessoas jurídicas de direito público, poderão adquirir direitos e contrair obrigações.
A visualização sistêmica do projeto depende da compreensão do seu ciclo de vida.
O gerente de projeto inserido em uma estrutura matricial possui total controle sobre a equipe e os recursos do projeto.
O desempenho de um gerente de projeto é avaliado por meio de duas medidas principais: a satisfação do cliente e a satisfação da equipe.
A paralelização de atividades pode comprometer o desenvolvimento de um projeto por desviar o foco da sequência de atividades que devem ser realizadas.
A estatística aplicada ao controle da qualidade e à melhoria de processos teve seu auge na década de 70 do século passado, em função da produção bélica no mundo.
Um dos objetos de análise das Normas ISO série 9000 é a regulamentação das relações entre fornecedores e compradores.
O mapeamento de processos consiste no registro de como as atividades são desenvolvidas e, por isso, prescinde da retroalimentação.