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Na LDB, não há previsão legal que garanta educação especial para o trabalho nos casos de pessoas com deficiência que demonstrem inaptidão para o exercício do trabalho competitivo.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) regulamenta os dispositivos da CF relacionados ao atendimento educacional especializado.
A Convenção da Guatemala serviu como referência para a elaboração do texto da Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva.
Considera-se discriminação contra a pessoa com deficiência toda diferenciação ou exclusão que possa impedir ou anular o exercício dos direitos humanos e das suas liberdades fundamentais.
Entre os objetivos do atendimento educacional especializado incluem-se garantir que as ações da educação especial aconteçam de forma transversal no ensino regular.
Cabe à União oferecer apoio técnico e financeiro aos sistemas públicos de ensino dos estados, dos municípios e do Distrito Federal de modo a viabilizar a ampliação do atendimento educacional especializado ofertado às pessoas com deficiência.
Deficiência auditiva é caracterizada pela perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma em diferentes frequências.
Compete à União definir os padrões de controle de atendimento bem como avaliar a satisfação do usuário no que se refere aos serviços públicos prestados pelos servidores e empregados capacitados para trabalhar com a LIBRAS.
A formação do profissional tradutor e intérprete da LIBRAS foi normatizada pelo decreto em questão.
As instituições de ensino superior devem incluir a LIBRAS como objeto de ensino, pesquisa e extensão em todos os cursos de licenciatura e bacharelado.
As instituições de ensino médio e superior devem ofertar LIBRAS como disciplina curricular nos cursos de formação de professores.
De acordo com a lei, as instituições de ensino devem, gradativamente, substituir o ensino da modalidade escrita da língua portuguesa pela LIBRAS.
A LIBRAS é legalmente reconhecida como um meio de comunicação e de expressão da comunidade de pessoas surdas do Brasil.
A LIBRAS deve ser ofertada como disciplina obrigatória em todos os cursos de ensino superior.
Compete ao poder público e às empresas concessionárias de serviços públicos apoiar o uso e a difusão da LIBRAS nas comunidades surdas do Brasil.
A cromatografia líquida com detecção por absorção molecular no ultravioleta-visível é uma técnica que apresenta alta eficiência para quantificação elementar de nitrogênio, enxofre, oxigênio e hidrogênio em compostos orgânicos.
Quanto maior for a diferença de tempo de retenção entre dois analitos em uma coluna cromatográfica maior será a resolução dessa coluna.
A maior limitação da cromatografia a gás está relacionada ao estado físico do analito, que deve ser uma substância gasosa a temperatura ambiente.
Considere que os seguintes valores tenham sido obtidos nas réplicas das medidas de concentração de Ag+ por voltametria: 20,8 mg/L; 20,5 mg/L; 20,1 mg/L; 20,7 mg/L; e 20,9 mg/L. Nessa situação, sendo a série de valores organizada por ordem de magnitude, a média dos valores obtidos será igual ao valor do dado central.
Considere que uma solução diluída que contenha uma espécie absorvedora, com coeficiente de absortividade molar igual a 5,0 × 102 L.mol-1.cm-1, tenha sido colocada em uma cubeta transparente de caminho óptico igual a 1,0 cm. Nessa situação, sabendo-se que, em determinado comprimento de onda, essa solução apresenta transmitância igual a 10,0%, a concentração da espécie absorvedora na solução será inferior a 0,005 mol/L.