Com base na Resolução n.º 237/1997 do CONAMA e suas alterações, julgue o item a seguir.

Após a verificação de que o empreendimento não é potencialmente causador de significativa degradação do meio ambiente, o órgão ambiental competente definirá os estudos ambientais pertinentes ao respectivo processo de licenciamento.

Com base na Resolução n.º 237/1997 do CONAMA e suas alterações, julgue o item a seguir.

Os prazos de análise das modalidades de licença poderão ser diferenciados, desde que observado o prazo máximo de seis meses a contar do ato do protocolo do requerimento até seu deferimento ou indeferimento, ressalvados os casos em que houver estudo de impacto ambiental (EIA) e respectivo relatório de impacto sobre o meio ambiente (RIMA) e(ou) audiência pública, quando o prazo será de até doze meses.

Com base na Resolução n.º 237/1997 do CONAMA e suas alterações, julgue o item a seguir.

Compete ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) licenciar empreendimentos localizados em terras indígenas.

Com base na Resolução n.º 237/1997 do CONAMA e suas alterações, julgue o item a seguir.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) pode delegar aos estados o licenciamento ambiental de rodovias federais.

Com base na Resolução n.º 237/1997 do CONAMA e suas alterações, julgue o item a seguir.

Impacto ambiental que afeta diretamente mais de uma área de proteção ambiental em um mesmo estado é considerado regional.

Antes da execução de uma obra que, por ser de construção pesada e estar localizada na divisa de dois estados, exigia licenciamento ambiental, o empreendedor obteve a licença prévia. Ao iniciar a obra, a empresa construtora foi fiscalizada pelo órgão ambiental licenciador, e a obra foi paralisada por falta de licenciamento adequado. Após a solução do problema, a obra foi concluída e colocada em funcionamento.

A respeito dessa situação hipotética, julgue o item subsequente.

A licença de instalação da obra na referida situação engloba o licenciamento para exploração das jazidas de solos e materiais pétreos necessários à sua execução.

Antes da execução de uma obra que, por ser de construção pesada e estar localizada na divisa de dois estados, exigia licenciamento ambiental, o empreendedor obteve a licença prévia. Ao iniciar a obra, a empresa construtora foi fiscalizada pelo órgão ambiental licenciador, e a obra foi paralisada por falta de licenciamento adequado. Após a solução do problema, a obra foi concluída e colocada em funcionamento.

A respeito dessa situação hipotética, julgue o item subsequente.

Para que o empreendimento em questão pudesse entrar em funcionamento, após a conclusão da obra, o empreendedor teria de obter a licença de operação.

Antes da execução de uma obra que, por ser de construção pesada e estar localizada na divisa de dois estados, exigia licenciamento ambiental, o empreendedor obteve a licença prévia. Ao iniciar a obra, a empresa construtora foi fiscalizada pelo órgão ambiental licenciador, e a obra foi paralisada por falta de licenciamento adequado. Após a solução do problema, a obra foi concluída e colocada em funcionamento.

A respeito dessa situação hipotética, julgue o item subsequente.

Como foi obtido o licenciamento prévio, a obra não devia ter sido paralisada.

Antes da execução de uma obra que, por ser de construção pesada e estar localizada na divisa de dois estados, exigia licenciamento ambiental, o empreendedor obteve a licença prévia. Ao iniciar a obra, a empresa construtora foi fiscalizada pelo órgão ambiental licenciador, e a obra foi paralisada por falta de licenciamento adequado. Após a solução do problema, a obra foi concluída e colocada em funcionamento.

A respeito dessa situação hipotética, julgue o item subsequente.

Certidões emitidas pelas prefeituras municipais, em que seja declarada a conformidade do local e do tipo de empreendimento à legislação aplicável ao uso e à ocupação do solo substituem a emissão do licenciamento ambiental pelo órgão licenciador.

Antes da execução de uma obra que, por ser de construção pesada e estar localizada na divisa de dois estados, exigia licenciamento ambiental, o empreendedor obteve a licença prévia. Ao iniciar a obra, a empresa construtora foi fiscalizada pelo órgão ambiental licenciador, e a obra foi paralisada por falta de licenciamento adequado. Após a solução do problema, a obra foi concluída e colocada em funcionamento.

A respeito dessa situação hipotética, julgue o item subsequente.

Nessa situação, o órgão responsável pelo licenciamento da obra deve ser o órgão ambiental do estado que mais é afetado pelo impacto ambiental provocado pelo empreendimento.

Durante a execução das obras de um edifício, foi observado que determinada laje, que se apoiava nas quatro bordas por meio de vigas, apresentava fissuras e uma flecha excessiva. O perito nomeado pelo dono do empreendimento constatou que a causa da patologia estava em um erro de execução, pois a armadura negativa encontrava-se indevidamente posicionada, e o escoramento havia sido falho.

Tendo por base essa situação hipotética, julgue o item seguinte.

Por envolver questões relacionadas à resistência dos materiais, a perícia pode ser realizada por profissional com formação em engenharia mecânica.

Durante a execução das obras de um edifício, foi observado que determinada laje, que se apoiava nas quatro bordas por meio de vigas, apresentava fissuras e uma flecha excessiva. O perito nomeado pelo dono do empreendimento constatou que a causa da patologia estava em um erro de execução, pois a armadura negativa encontrava-se indevidamente posicionada, e o escoramento havia sido falho.

Tendo por base essa situação hipotética, julgue o item seguinte.

Considerando o parecer do perito quanto à causa da flecha excessiva, conclui-se que possivelmente o construtor tinha executado a laje sem contraflecha.

Durante a execução das obras de um edifício, foi observado que determinada laje, que se apoiava nas quatro bordas por meio de vigas, apresentava fissuras e uma flecha excessiva. O perito nomeado pelo dono do empreendimento constatou que a causa da patologia estava em um erro de execução, pois a armadura negativa encontrava-se indevidamente posicionada, e o escoramento havia sido falho.

Tendo por base essa situação hipotética, julgue o item seguinte.

As fissuras geradas pela falta de armadura negativa ocorrem na parte superior da laje e próximas aos apoios, no sentido longitudinal das vigas.

Durante a execução das obras de um edifício, foi observado que determinada laje, que se apoiava nas quatro bordas por meio de vigas, apresentava fissuras e uma flecha excessiva. O perito nomeado pelo dono do empreendimento constatou que a causa da patologia estava em um erro de execução, pois a armadura negativa encontrava-se indevidamente posicionada, e o escoramento havia sido falho.

Tendo por base essa situação hipotética, julgue o item seguinte.

Para ser evitada a fissuração apresentada, a armadura negativa deveria estar posicionada na parte inferior da laje, ligando-a às vigas nas bordas.

Considerando que, relativamente ao conforto térmico, haja dúvidas sobre uma solução adequada para a fachada norte de um edifício situado na região Nordeste brasileira, julgue o item subsequente.

A utilização de pele de vidro na fachada norte da edificação agravaria o problema de conforto térmico, exigindo maior desempenho do sistema de ar-condicionado do prédio.

Considerando que, relativamente ao conforto térmico, haja dúvidas sobre uma solução adequada para a fachada norte de um edifício situado na região Nordeste brasileira, julgue o item subsequente.

Uma solução construtiva que minimizaria o aquecimento da edificação citada seria a adoção de brise-soleil, com as lâminas posicionadas na horizontal.

Ao ser executada a instalação da rede de esgoto de uma residência unifamiliar, foi constatado que o tubo de esgoto que sai do vaso sanitário, com diâmetro nominal de 100 mm, estava ligado diretamente à caixa de inspeção.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.

Entre a tubulação que sai do vaso sanitário e a caixa de inspeção deve haver uma caixa sifonada, para evitar a contaminação do ambiente com gases oriundos da rede de esgoto primária.

Ao ser executada a instalação da rede de esgoto de uma residência unifamiliar, foi constatado que o tubo de esgoto que sai do vaso sanitário, com diâmetro nominal de 100 mm, estava ligado diretamente à caixa de inspeção.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.

O diâmetro do tubo de esgoto que sai do vaso sanitário é suficiente para atender à vazão.

Durante a execução de uma obra que adota o sistema construtivo steel-framing, em determinado ponto do terreno foi constatado pelo engenheiro, responsável técnico de execução da obra, durante a escavação das fundações diretas, que o subsolo apresentava características de resistência inferior à prevista nos boletins de medição. O engenheiro responsável pelo projeto das fundações, ao ser consultado pelo possível erro, informou que o responsável pela execução da obra não tinha direito de questionar a qualidade de seu projeto.

Com fundamento nessa situação hipotética, julgue o item subsecutivo.

Devido ao peso próprio excessivo das partes metálicas que compõem o sistema steel-framing, uma solução possível para se manter o projeto de fundações é a substituição das partes metálicas por uma estrutura em concreto pré-moldado.

Durante a execução de uma obra que adota o sistema construtivo steel-framing, em determinado ponto do terreno foi constatado pelo engenheiro, responsável técnico de execução da obra, durante a escavação das fundações diretas, que o subsolo apresentava características de resistência inferior à prevista nos boletins de medição. O engenheiro responsável pelo projeto das fundações, ao ser consultado pelo possível erro, informou que o responsável pela execução da obra não tinha direito de questionar a qualidade de seu projeto.

Com fundamento nessa situação hipotética, julgue o item subsecutivo.

A fundação direta absorve bem possíveis recalques oriundos de baixa resistência do subsolo, por isso não é necessário, nessa situação, rever a divergência entre o boletim e o perfil do subsolo.