Questões de Concurso Para fub

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Q1915618 Direito Processual Penal
   Nos últimos anos, nota-se um aumento significativo do número de ocorrências referente à violência doméstica e familiar contra a mulher no Distrito Federal. Em 2021, foram 25 casos de feminicídios e 71 tentativas; no período de janeiro a dezembro de 2021, foram registradas 16.327 ocorrências; nos primeiros dois meses de 2022, foram 2.404 registros de violência contra mulheres.


Correio Braziliense. Infográfico violência contra mulheres, 22/3/2022. 
A partir do texto apresentado e das informações do infográfico, julgue o item seguinte, relativos à Lei Maria da Penha. 
O desenvolvimento de políticas públicas que garantam a proteção aos direitos humanos das mulheres tem como objetivo o combate a formas de discriminação, exploração, violência e opressão. 
Alternativas
Q1915617 Direito Processual Penal
   Nos últimos anos, nota-se um aumento significativo do número de ocorrências referente à violência doméstica e familiar contra a mulher no Distrito Federal. Em 2021, foram 25 casos de feminicídios e 71 tentativas; no período de janeiro a dezembro de 2021, foram registradas 16.327 ocorrências; nos primeiros dois meses de 2022, foram 2.404 registros de violência contra mulheres.


Correio Braziliense. Infográfico violência contra mulheres, 22/3/2022. 
A partir do texto apresentado e das informações do infográfico, julgue o item seguinte, relativos à Lei Maria da Penha. 
Para que as ações do combate à violência contra a mulher atinjam mais rapidamente seus objetivos, elas são desenvolvidas no nível governamental; de acordo com a lei, em primeiro lugar, no âmbito municipal, posteriormente, cada município recebe apoio de medidas no nível estadual/distrital e federal, conforme a necessidade. 
Alternativas
Q1915616 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Julgue o seguinte item, relativos ao Estatuto da Pessoa Idosa. 
Aos idosos com idade acima de 75 anos é assegurada prioridade especial em suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos. 
Alternativas
Q1915615 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Julgue o seguinte item, relativos ao Estatuto da Pessoa Idosa. 
O combate à violência e à violação dos direitos da pessoa idosa está previsto, no Estatuto do Idoso, em uma lista definitiva de obrigações, estabelecidas legalmente como deveres prioritários da família e, secundariamente, do Estado e das pessoas em geral.
Alternativas
Q1915614 Serviço Social
Acerca da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira, julgue o item subsequente.
A educação como dever da família e do Estado tem como uma de suas finalidades o pleno desenvolvimento do educando. 
Alternativas
Q1915613 Serviço Social
Acerca da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira, julgue o item subsequente.
O direito à educação básica é objetivo, cabendo somente ao Ministério Público acionar o Estado para exigi-lo.  
Alternativas
Q1915612 Serviço Social
Com base na Lei Orgânica da Assistência Social, julgue o item que se segue.
A organização da assistência social é fundamentada em diretrizes voltadas à descentralização político-administrativa, à participação popular e à primazia do Estado na condução da política de assistência social.
Alternativas
Q1915611 Serviço Social
Com base na Lei Orgânica da Assistência Social, julgue o item que se segue.
Os mecanismos de gestão da política de assistência social são organizados por meio de um sistema descentralizado e participativo. 
Alternativas
Q1915610 Serviço Social
Julgue o item a seguir, com base na legislação pertinente aos planos de benefícios previdenciários e às condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde. 
O Conselho Nacional de Previdência Social, órgão de deliberação colegiada, tem como uma de suas competências acompanhar e apreciar a execução dos planos, programas e orçamentos no âmbito da previdência social. 
Alternativas
Q1915609 Serviço Social
Julgue o item a seguir, com base na legislação pertinente aos planos de benefícios previdenciários e às condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde. 
É dever do Estado garantir a saúde e o bem-estar da população, por meio da formulação e execução de políticas econômicas, sociais e culturais. 
Alternativas
Q1915608 Direito Previdenciário
Julgue o próximo item, relativos à Lei Orgânica da Seguridade Social.  
Ações nas áreas de saúde, previdência social e assistência social serão organizadas em Sistema Nacional de Seguridade Social.
Alternativas
Q1915607 Direito Previdenciário
Julgue o próximo item, relativos à Lei Orgânica da Seguridade Social.  
O financiamento da seguridade social será custeado por toda a sociedade, de forma direta, mediante recursos provenientes do governo federal e de contribuições sociais. 
Alternativas
Q1915606 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
  Maria tem 26 anos de idade, está grávida, é solteira e mãe de uma menina de 5 anos de idade, chamada Laura, atendida no serviço de saúde por consequências de castigo físico.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item subsecutivo.
O conselho tutelar poderá aplicar advertência e multa ao responsável pelos castigos físicos aplicados a Laura.
Alternativas
Q1915605 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
  Maria tem 26 anos de idade, está grávida, é solteira e mãe de uma menina de 5 anos de idade, chamada Laura, atendida no serviço de saúde por consequências de castigo físico.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item subsecutivo.
O responsável pelo atendimento de Laura no serviço de saúde deve acionar o conselho tutelar local para as providências cabíveis.
Alternativas
Q1915604 Serviço Social
  Maria tem 26 anos de idade, está grávida, é solteira e mãe de uma menina de 5 anos de idade, chamada Laura, atendida no serviço de saúde por consequências de castigo físico.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item subsecutivo.
Maria tem direito de escolher seu acompanhante durante o período em que permanecer na maternidade por ocasião do parto.
Alternativas
Q1915603 Serviço Social
  Maria tem 26 anos de idade, está grávida, é solteira e mãe de uma menina de 5 anos de idade, chamada Laura, atendida no serviço de saúde por consequências de castigo físico.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item subsecutivo.


Caso Maria informe, na maternidade, durante o exame pré-natal, seu interesse em entregar o filho à adoção, ela deve ser orientada a fazer o registro de sua intenção na delegacia de polícia. 
Alternativas
Q1915602 Legislação Federal
Julgue o seguinte item com base na Política Nacional sobre Drogas (Decreto n.º 9.761/2019).  
Nessa política, é reconhecida a importância do controle da comercialização e da acessibilidade em relação às drogas lícitas e ilícitas.
Alternativas
Q1915601 Legislação Federal
Julgue o seguinte item com base na Política Nacional sobre Drogas (Decreto n.º 9.761/2019).  
No texto do referido decreto, o narguilé é citado como um produto que deve ser fiscalizado e restringido por meio de medidas legislativas.
Alternativas
Q1915600 Serviço Social
Considerando a atuação dos Conselhos Nacionais do Idoso, da Saúde e dos Direitos da Criança e do Adolescente, julgue o item que se segue.
A participação nesses conselhos é considerada de relevância nacional, cabendo remuneração básica a seus conselheiros.
Alternativas
Q1915599 Serviço Social
Considerando a atuação dos Conselhos Nacionais do Idoso, da Saúde e dos Direitos da Criança e do Adolescente, julgue o item que se segue.
A população indígena tem direito de participação no Conselho Nacional de Saúde.
Alternativas
Respostas
2661: C
2662: C
2663: E
2664: E
2665: C
2666: E
2667: C
2668: C
2669: C
2670: E
2671: C
2672: E
2673: E
2674: C
2675: C
2676: E
2677: C
2678: C
2679: E
2680: C