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Q3983499 Direito Financeiro
Considerando as regras orçamentárias estabelecidas na Lei nº 4.320, de 17 de Março de 1964, que estatui normas gerais de direito financeiro, é correto afirmar que:  
Alternativas
Q3983498 Direito Administrativo
Acerca da execução dos contratos administrativos, pode-se afirmar que: 
Alternativas
Q3983497 Direito Administrativo
Sobre a formalização dos contratos administrativos, marque a alternativa correta. 
Alternativas
Q3983496 Direito Administrativo
Acerca das modalidades, limites e dispensa de licitação, em conformidade com a Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, analise as afirmativas.
I. É vedada a habilitação de interessados que não sejam residentes ou sediados no local onde se situar a repartição interessada.
II. O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será de quarenta e cinco dias para a modalidade concurso e oito dias úteis para a modalidade convite.
III. Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
IV. É dispensável a licitação quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas.

Marque a alternativa correta.
Alternativas
Q3983495 Direito Administrativo
De acordo com as Disposições Gerais da Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993 e alterações posteriores, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, nos processos de licitação, poderá haver preferência para: 
Alternativas
Q3983494 Legislação Federal
Considerando o Regime de Trabalho do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, instituído pela Lei nº 12.772 de 28 de Dezembro de 2012, marque a alternativa correta.  
Alternativas
Q3983493 Legislação Federal
De acordo com a Lei nº12.772, de 28 de Dezembro de 2012, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q3983492 Legislação Federal
De acordo com o Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, que dispõe sobre as ações de desenvolvimento, é possível afirmar que:
Alternativas
Q3983491 Gestão de Pessoas
Quanto aos afastamentos do servidor para participação em ações de desenvolvimento e à licença para capacitação, nos termos do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, marque a alternativa correta.
Alternativas
Q3983490 Administração Pública
De acordo com as o Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q3983489 Administração Pública
No que concerne às normas sobre ingresso no cargo e formas de desenvolvimento previstas na Lei nº 11.091, de 12 de Janeiro de 2005, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q3983488 Gestão de Pessoas
Considerando o disposto na Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, que trata da estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino, analise as afirmativas a seguir.
I. A Comissão Nacional de Supervisão será composta, paritariamente, por servidores integrantes do Plano de Carreira, com a finalidade de acompanhar, orientar, fiscalizar e avaliar a sua implementação no âmbito de cada Instituição Federal de Ensino.
II. Para fins de concessão do incentivo à qualificação, o Poder Executivo definirá as áreas de conhecimento relacionadas direta e indiretamente ao ambiente organizacional e os critérios e processos de validação dos certificados e títulos.
III. Será instituída, em cada Instituição Federal de Ensino (IFE), Comissão de Enquadramento, sendo o resultado do trabalho efetuado por esta Comissão objeto de homologação pelo dirigente máximo da IFE.
IV. O incentivo à qualificação somente integrará os proventos de aposentadorias e as pensões quando os certificados considerados para a sua concessão tiverem sido obtidos até a data em que se deu a aposentadoria ou a instituição da pensão.

Marque a alternativa correta. 
Alternativas
Q3983487 Direito Administrativo
Sobre a estabilidade do servidor público, marque a alternativa correta. 
Alternativas
Q3983486 Direito Administrativo
No que concerne às proibições, acumulação, responsabilidades e penalidades estabelecidas no Regime Disciplinar previsto nos termos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, é correto afirmar que:  
Alternativas
Q3983485 Direito Administrativo
Conforme as normas previstas na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, analise as afirmativas a seguir:
I. Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras, sendo reservadas a elas até 10% das vagas oferecidas no concurso.
II. A investidura em cargo público ocorrerá com a posse, cujo prazo será de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.
III. O servidor ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, hipótese em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o período da interinidade.
IV. A recondução é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

Marque a alternativa correta.
Alternativas
Q3983481 Estatística
Uma fábrica de bolsas produz, em média, 380 unidades por dia. Sabendo que a variância do número de bolsas por dia vale 80, pode-se afirmar, usando a Desigualdade de Chebyshev, que a probabilidade de que o número de unidades fabricadas em um dia fique entre 340 e 420 é, no mínimo: 
Alternativas
Q3905373 Pedagogia
O documento Referenciais de Qualidade de Cursos de Graduação com Oferta a Distância (2025), do Ministério da Educação, diz que: “Não há um modelo único de educação a distância. As ofertas de cursos superiores de graduação podem apresentar diferentes desenhos e múltiplas combinações de linguagens e recursos educacionais e tecnologias”. Com base nas orientações do citado documento, é correto afirmar: 
Alternativas
Q3905372 Legislação Federal
A Lei Nº 10.861, de 14 de abril de 2004, instituiu o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES. O Art. 3º diz que a avaliação das instituições de educação superior terá por objetivo identificar o seu perfil e o significado de sua atuação, por meio de suas atividades, cursos, programas, projetos e setores, considerando as diferentes dimensões institucionais. Assinale a alternativa que apresenta incorretamente item elencado, como obrigatório, no referido artigo: 
Alternativas
Q3905371 Pedagogia
Xavier e Nunes (2015), afirmam que sob o olhar da Psicologia, é possível compreender os principais aspectos e fatores que permeiam o desenvolvimento humano. Diversas são as formas de entendê-lo, gerando distintas concepções sobre os fatores preponderantes nesse processo. Podemos indicar a existência de grandes correntes de concepções de desenvolvimento, entre elas, temos o Interacionismo. Sobre o mesmo, é correto afirmar:
Alternativas
Q3905370 Pedagogia
O e-MEC é um sistema eletrônico de fluxo de trabalho e gerenciamento de informações relativas aos processos de regulação, avaliação e supervisão da educação superior no sistema federal de educação, e o Cadastro e-MEC de Instituições e Cursos Superiores e consolida disposições sobre indicadores de qualidade, banco de avaliadores (Basis) e o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE) e outras disposições. Qual o dispositivo normativo que instituiu o e-MEC? 
Alternativas
Respostas
921: C
922: A
923: B
924: B
925: X
926: B
927: A
928: C
929: D
930: C
931: C
932: B
933: B
934: C
935: D
936: D
937: B
938: D
939: D
940: C