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Q1320082
Contabilidade Geral
Representa Reserva de Capital:
Q1320081
Contabilidade Geral
Segundo as regras vigentes com relação à Reserva de Contingência:
Q1320080
Contabilidade Pública
Segundo a NBC T 16.6, é a demonstração que evidencia qualitativa e quantitativamente a situação
patrimonial da entidade pública:
Q1320079
Administração Financeira e Orçamentária
O principal produto do Sistema Integrado de Dados Orçamentários – Sidor, do Governo Federal, é o
projeto do(a)s:
Q1320078
Contabilidade Pública
As Despesas de Exercícios Anteriores é exceção ao seguinte princípio contábil:
Q1320077
Contabilidade Pública
Dada a importância da Receita Corrente Líquida, como importante indicador de desempenho da
arrecadação do ente público, ela é utilizada como parâmetro para reconhecimento da (o):
Q1320076
Auditoria Governamental
O contador público, caso assim autorizado por ordenador de despesa em determinadas situações, poderá
presidir processo de tomada de contas especial. Entretanto, de acordo com o TCU, referido processo
poderá ser dispensado de instauração caso o valor do débito monetariamente atualizado (Instrução TCU
71/2012) seja inferior ao seguinte valor:
Q1320075
Contabilidade Pública
A dívida flutuante não é pontualmente definida na Lei nº 4320/64. Por outro lado, percebe-se que o rol
nela elencado não é taxativo, daí porque a literatura e a legislação correlata lhe atribuem outros itens.
Neste sentido, não compõe o rol enumerado na Lei nº 4320/64 a seguinte alternativa:
Q1320074
Administração Financeira e Orçamentária
É competente para excetuar a aplicação da chamada Regra de Ouro:
Q1320073
Administração Financeira e Orçamentária
No final do exercício financeiro, com a inscrição do empenho em restos a pagar, o recurso é “reservado”
para que se possa pagar a despesa no próximo ano. Com a inscrição dos empenhos em restos a pagar
ocorrerá a despesa orçamentária e seu pagamento, no exercício seguinte, será uma despesa extraorçamentária,
para fins de registro pela Contabilidade Pública. Nas situações em que não existam recursos “reservados” do
respectivo exercício financeiro (passado) para o pagamento dessa despesa, o Estado somente conseguirá
admitir sua obrigação de pagamento através do orçamento atual, por meio da seguinte rubrica:
Q1320072
Auditoria Governamental
Determinado Estado da Federação, utilizando-se do Regime de Contratações Diferenciada (RDC),
contratou a construção de obra de infraestrutura com parcela a ser entregue antes da Copa FIFA 2014 e
parte a ser entregue após este evento, como definido em projeto aprovado pela Secretaria de Infraestrutura
do Estado. O projeto estava relacionado à Copa 2014 e os recursos eram oriundos de convênio com o
Ministério dos Esportes. Considerando que o Estado estava regularmente autorizado a contratar utilizando o
RDC, encontra-se de acordo com o atual entendimento do Tribunal de Contas da União, a opção:
Q1320071
Contabilidade Pública
Na atual estrutura do Balanço Orçamentário, pode-se perceber informação inerente a este demonstrativo
e que não está presente na estrutura contida na Lei nº 4320/64 (Anexo 12):
Q1320070
Contabilidade Pública
A estrutura do Balanço Patrimonial com base na Lei nº 4320/64 se compunha dos seguintes grupos: ativo
financeiro, ativo permanente, passivo financeiro, passivo permanente, saldo patrimonial e contas de
compensação. Ocorre que houve alteração sensível do balanço patrimonial com a adoção pelo País das
Normas Internacionais de Contabilidade do Setor Público, o que implicou em alteração da estrutura deste
demonstrativo. Sobre os grupos acima enumerados em relação à atual estrutura é correto afirmar:
Q1320069
Contabilidade Pública
DEMONSTRAÇÃO XXX
Sobre a demonstração acima é correto afirmar:
Q1320068
Contabilidade Pública
O plano de contas se utiliza de subsistemas, sendo a Natureza da Informação determinante na lógica do
registro contábil, e, inclusive, os lançamentos reconhecimentos em termos de codificação. Assim, é
possível reconhecer um determinado registro tão somente através da sua “classe”. Neste sentido
representa classe de informação Orçamentária:
Q1320067
Contabilidade Pública
É correto afirmar com relação às receitas extra-orçamentárias:
Q1320066
Direito Financeiro
De acordo com a Lei nº 4320/64, empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que
cria para o Estado obrigação de pagamento pendente, ou não, de implemento de condição. Necessariamente,
o empenho será emanado do seguinte agente:
Q1320065
Administração Financeira e Orçamentária
Atualmente, o registro da despesa pública sofreu importante transformação com o advento da Lei de
Responsabilidade Fiscal. Assim, é correto afirmar:
Q1320064
Direito Constitucional
Segundo o entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca do controle de
constitucionalidade por parte dos tribunais de contas:
Q1320063
Controle Externo
O ato de sustação de contrato da Administração não é considerado algo corriqueiro, eis que o próprio
Texto Constitucional delega de forma quase que exclusiva, no âmbito Federal, ao Congresso Nacional
tal competência. Em tais casos, quando o faça no prazo indicado no Texto Maior, determina o legislador
constitucional que solicitasse, de imediato, ao Poder Executivo as medidas cabíveis. Concluiu o
legislador: Se o Congresso Nacional ou o Poder Executivo, no prazo especificado na Constituição, não
efetivar as medidas previstas no parágrafo anterior, o Tribunal decidirá a respeito. Com base no texto
apresentado é possível concluir em relação ao Sistema de Controle Externo Federal:
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